Juiz eleitoral autoriza prefeito foragido a fazer campanha

Ruy Muniz (PSB), da mineira Montes Claros, consegue liminar para continuar a busca por votos pela reeleição

Leonardo Augusto, especial para O Estado, de Belo Horizonte

19 de setembro de 2016 | 16h30

Ruy Muniz. Foto: Divulgação

Ruy Muniz. Foto: Divulgação

Procurado pela Polícia Civil de Minas Gerais, o prefeito de Montes Claros, Ruy Muniz (PSB), conseguiu liminar para continuar a busca por votos pela reeleição na cidade.

O candidato teve a chapa na disputa cancelada na sexta-feira, 16, depois que seu vice, Danilo Fernando Macedo Narciso (PMDB), desistiu das eleições alegando ‘princípios éticos e morais’ a partir das ‘circunstâncias em que o candidato da coligação se encontra’.

A decisão que autoriza Muniz a fazer campanha, tomada pelo juiz Carlos Roberto de Carvalho, do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, afirma que o concorrente encontra-se sub-judice, por ter apresentado recurso contra o fim de sua chapa, o que justificaria a liminar, concedida neste domingo, 18.

O prazo para troca de candidatos a prefeito e vice, salvo por morte, se encerrou em 12 setembro, vinte dias antes do pleito, conforme previsto na legislação.

Ruy Muniz e seu filho, Ruy Gabriel Muniz, estão foragidos desde a última quinta-feira, 15. Os dois seriam presos – no caso do prefeito afastado pela segunda vez no ano – no âmbito da Operação da Polícia Civil batizada de Tolerância Zero, que apura irregularidades na compra de combustível pela administração municipal de Montes Claros.

Muniz ficou conhecido em todo o país ao ser preso pela Polícia Federal no dia 18 de abril, um dia depois da sessão para autorização da abertura do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) pela Câmara, quando sua mulher, Raquel Muniz (PSD), ao votar pela instauração do processo de afastamento, afirmou que o marido era ‘o melhor prefeito do Brasil’.

No caso das investigações da PF, Muniz é suspeito de prejudicar o funcionamento de hospitais públicos de Montes Claros e, ao mesmo tempo, favorecer instituições de saúde que pertencem à sua família. Muniz foi solto em 27 de julho.

Em sua decisão, o juiz afirmou. “Os requisitos da tutela de urgência para sua concessão, nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil, são ‘elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo’. O risco de dano é claro, retirando dos impetrantes o tempo de propaganda eleitoral, além da própria possibilidade de candidatura.”

Conforme informações da Polícia Civil, caso o prefeito seja encontrado hoje, ou até decisão contrária a Muniz sobre o recurso pela extinção de sua chapa, o prefeito poderá ser preso.

Porém, caso o recurso seja acatado pela Justiça, Muniz poderá continuar a campanha normalmente. Isso porque a legislação eleitoral não permite que candidatos sejam presos, a não ser em flagrante delito, 15 dias antes do pleito.

O prazo, portanto, começou a contar no dia 17, sábado.

A assessoria de comunicação da Prefeitura de Montes Claros não atendeu telefonemas da reportagem.

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