Juiz eleitoral absolve Fernando Pimentel em ação de caixa 2 na Operação Acrônimo

Juiz eleitoral absolve Fernando Pimentel em ação de caixa 2 na Operação Acrônimo

Michel Curi e Silva, da 32ª Zona Eleitoral e Vara Criminal Eleitoral de Minas Gerais, destaca que provas produzidas pela Procuradoria contra ex-governador petista, denunciado por falsidade ideológica, 'não são suficientes para demonstrar existência de doações eleitorais não contabilizadas na prestação de contas' na campanha de 2014

Pepita Ortega

23 de novembro de 2021 | 18h32

O ex-governador de Minas Gerais Fernando Pimentel (PT) Foto: Ed Ferreira / Estadão

O juiz Michel Curi e Silva, da 32ª Zona Eleitoral e Vara Criminal Eleitoral de Minas Gerais, absolveu o ex-governador Fernando Pimentel de acusação de falsidade ideológica eleitoral, o ‘caixa-dois’, em ação derivada da Operação Acrônimo. Segundo o magistrado, as provas produzidas no âmbito do processo não são ‘suficientes’ para demonstrar a existência de doações eleitorais não contabilizadas na prestação de contas de campanha de Pimentel ao governo de Minas em 2014.

Documento

Na avaliação de Curi e Silva a autoria imputada ao ex-governador de Minas ‘permaneceu, após o fim da instrução criminal, na arenosa seara do mero indício e das ilações que, apesar de compreensíveis sob a ótica persecutória, não podem justificar sua condenação’. Além disso, o magistrado assinalou que os pontos centrais da denúncia que poderiam levar à condenação de Pimentel não restaram provados.

“Como tenho reiteradamente asseverado, a dúvida torna obrigatória a absolvição, porquanto infinitamente mais odioso que absolver alguém que pode ser culpado é condenar alguém que poder ser inocente”, ponderou o juiz em despacho datado da última sexta-feira, 19.

Por outro lado, o magistrado entendeu que existem provas da materialidade de fatos típicos e de autoria com relação aos dois outros réus do processo, Benedito Rodrigues de Oliveira, conhecido como Bené, e Victor Nicolato. Eles foram condenados por falsidade ideológica, devendo cumprir serviços comunitários por um ano.

“O que constatei foi que Benedito, de fato, engendrou uma estrutura arrecadatória paralela sob a camuflagem de um suposto “caixa 2”, em que empresários com ele combinaram o repasse de valores em espécie ou quitação de dívidas com prestadores de serviços, mediante quitação de notas fiscais ideologicamente falsas, emitidas por fornecedores por orientação de Victor Nicolato, com o suposto objetivo de ocultar o pagamento de despesas da campanha de Fernando Pimentel, mas que, verdade me verdade, visaram tão somente seu próprio locupletamento ilícito”, ponderou.

Na denúncia oferecida à Justiça, o Ministério Público Federal acusava Benedito Rodrigues, ‘sob os desígnios de Fernando Pimentel, de ter organizado uma estrutura paralela de arrecadação de fundos e custeio de despesas, mediante o recolhimento de dinheiro em espécie e transações bancárias dissimuladas, provenientes tanto de “doadores ocultos”, quanto de “pagadores de vantagens indevidas”, pelo fato de Pimentel ter ocupado o cargo de Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior no Governo Federal’.

Ainda segundo a Procuradoria, Victor Nicolato seria ‘responsável por intermediar alguns contatos com fornecedores da campanha, para que o pagamento das despesas fosse realizado mediante falsidade ideológica de notas fiscais e omitido da prestação de contas eleitoral’.

COM A PALAVRA, A DEFESA DE FERNANDO PIMENTEL

Estamos diante de outra, dentre varias absolvições e arquivamentos de inquéritos, em relação a Fernando Pimentel. A defesa celebra, sim, a Justiça, tardia, mas enfim realizada. Mas não pode deixar de lamentar que a divulgação das absolvições e arquivamentos nunca alcançaram e alcançam as pessoas que ouviram a notícia da acusação como verdade definitiva.

COM A PALAVRA, OS DEMAIS RÉUS

A reportagem busca contato com os demais réus da ação. O espaço está aberto para manifestações.

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