Juiz do Rio veta redução de pena domiciliar para delatores da Andrade Gutierrez

Juiz do Rio veta redução de pena domiciliar para delatores da Andrade Gutierrez

Marcelo Bretas, da 7.ª Federal, discordou da defesa de Otávio Azevedo e Flávio David Barra, e também da Procuradoria da República, ao definir sanção prevista nos acordos de colaboração

Mateus Coutinho e Julia Affonso

01 de novembro de 2016 | 05h00

Otávio Marques de Azevedo foi preso em 19 de junho de 2015. Foto: Reprodução

Otávio Marques de Azevedo foi preso em 19 de junho de 2015. Foto: Reprodução

O juiz Marcelo Costa Bretas, da 7.ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, discordou da defesa dos delatores da Andrade Gutierrez Otávio Azevedo e Flavio David Barra e do próprio Ministério Público Federal no Estado, ao definir a pena dos dois colaboradores com base nos acordos firmados por eles com a Procuradoria-Geral da República.

Na prática, o magistrado rejeitou os pedidos para reduzir o tempo de prisão domiciliar dos dois réus, acertado por meio do acordo.


Ambos foram condenados por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa envolvendo as obras da usina de Angra 3 que, segundo revelou a Lava Jato, teve as licitações fraudadas por meio de pagamento de propinas ao ex-presidente da Eletronuclear, o vice-almirante Othon Luiz Pinheiro.

Independente do tempo de prisão a que foram condenados, devido ao acordo, eles deverão cumprir sua pena em um regime domiciliar estabelecido na colaboração.

Antes de serem condenados, contudo, eles foram presos preventivamente e, depois, tiveram a preventiva convertida em domiciliar.

Essas prisões, classificadas como regime cautelar, foram automaticamente suspensas assim que o juiz sentenciou ambos, no dia 3 de agosto deste ano.

Para os defensores, o período da substituição da preventiva pela domiciliar até a sentença (que durou cinco meses e 21 dias para Otávio e sete meses e 17 dias para Flávio) deveria ser descontado do tempo de pena previsto nos acordos.

Como o regime de pena inicial previsto nos acordos de ambos é de um ano de regime domiciliar fechado, no qual os executivos ficam em casa com tornozeleira eletrônica sem poder sair para trabalhar, na prática o cálculo da defesa descontaria cinco meses da pena de Otávio e sete meses da sanção a Flávio.

Para o juiz Marcelo Bretas, contudo, as cláusulas dos acordos de colaboração definem que o tempo em que os réus ficaram nas prisões cautelares seria contabilizado como o tempo do regime fechado previsto na sentença e, com isso, ao serem condenados eles já iriam progredir para o regime domiciliar definido pelo acordo.

“O primeiro regime, no momento da prolação da sentença, que revogou a prisão domiciliar, encontrava-se integralmente cumprido porque o acordo não fixou um tempo de duração, diferentemente do que fez quanto aos outros regimes (1 ano, 10 meses e 2 anos, respectivamente); tendo apenas dito que esse regime duraria tanto quanto durasse a prisão cautelar”, assinalou o magistrado.

COM A PALAVRA, A DEFESA

A defesa de Otávio Azevedo irá avaliar a decisão do juiz assim que for notificada oficialmente. A Justiça Federal e o Ministério Público Federal já reconheceram a efetividade e a importância da colaboração processual e o cumprimento de todas as condições previstas no acordo.

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