Um juiz da Bahia discordou e apontou supostos abusos em uma prisão em flagrante, criticou a Polícia Civil e o Ministério Público, mas impôs prisão preventiva ao investigado. Em decisão na qual desabafou sobre ser 'voz única' contra encarceramentos irregulares, o magistrado diz 'remar contra a maré'. A decisão é de 24 de julho.
Um dos alvos da crítica, o Ministério Público da Bahia afirmou nem ter sido intimado a se manifestar antes da decisão, e disse que vai investigar a conduta dos policiais. A Secretaria de Segurança do Estado não comentou a decisão.
O suspeito foi preso em Barreiras, no interior do Estado, com uma trouxa de 5 gramas de cocaína. Ele foi abordado em seu carro pelos policiais, que, em seguida, apreenderam outros 316 gramas da droga em sua residência.
Ricardo Costa e Silva, da Comarca de Barreiras, afirmou, em auto de prisão em flagrante de um suspeito de tráfico de drogas, ser 'nítido que a polícia desenvolveu superpoderes, como nos filmes de super-heróis, pois parou um carro, viu uma pequena porção de cocaína, adentrou na residência sem mandado, viu mais substância e um caderno que "provavelmente" é para o controle do tráfico'.
"Nunca concordei com referidas atitudes, mas o Ministério Público tem avalizado e não há qualquer punição em relação ao abuso de poder realizado, em nome da "saúde pública", anotou.
Em tom de desabafo, o magistrado disse que 'ao Poder Judiciário resta o serviço burocrático de homologar a atividade da Polícia Judiciária, pois se acontece diuturnamente, manter um posicionamento de relaxamento da prisão, por irregularidades no flagrante, é "remar contra a maré", e confesso que cansei de defender algo que aparentemente sou voz única'.
"Desta forma, homologo o flagrante e para manter a ordem pública decreto a prisão do imputado, convertendo o flagrante em prisão preventiva", decidiu. Silva também mandou intimar o MP.
COM A PALAVRA, O MINISTÉRIO PÚBLICO DA BAHIA
O Ministério Público do Estado da Bahia esclarece que a Instituição sequer ofereceu manifestação nos autos relacionados ao caso, uma vez que o magistrado decidiu pela decretação da prisão preventiva do flagranteado sem a oitiva do Ministério Público, ou seja, sem que qualquer promotor de Justiça tenha sido consultado para manifestar a sua concordância ou não com a atuação policial no episódio noticiado. Ademais, os promotores de Justiça de Barreiras atuam de acordo com os mandamentos da Constituição Federal e das leis do país, com estrito respeito à atuação legal de cada instituição que integra o sistema de justiça.
