Juiz determina quebra de sigilo de gestores da Backer para apurar ocultação de patrimônio

Juiz determina quebra de sigilo de gestores da Backer para apurar ocultação de patrimônio

Decisão atende pedido do Ministério Público de Minas Gerais, que afirma que proprietários da cervejaria teriam feito manobra para não pagar tratamento das vítimas; empresa nega imputações e afirma que 'irá honrar com todas as suas responsabilidades junto à Justiça, às vítimas e aos consumidores'

Rayssa Motta

26 de novembro de 2020 | 13h48

O juiz Haroldo André Toscano de Oliveira, da 2ª Vara Criminal de Belo Horizonte, decretou a quebra dos sigilos fiscal e bancário dos donos da cervejaria Backer, indiciados no inquérito que apura a intoxicação de 29 pessoas após o consumo da cerveja Belorizontina, produzida pela marca. Oito vítimas morreram intoxicadas pela substância dietilenoglicol.

A decisão, publicada nesta quarta-feira, 25, atende a um pedido apresentado em junho pelo Ministério Público de Minas Gerais para identificar possíveis manobras para ocultação de patrimônio. A suspeita da Promotoria é a de que os donos da cervejaria tenham feito ‘transações bancárias com o intuito de esconder patrimônio e, assim, alegar judicialmente que não teriam condições para fazer repasses e bancar tratamento para as vítimas’.

“A quebra do sigilo fiscal é para apuração de eventuais vendas e transferência de imóveis e movimentação financeira dos envolvidos. A quebra de sigilo de bancos e fintechs (financial technology — refere-se a startups ou empresas que desenvolvem produtos financeiros totalmente digitais) é para verificar ocultação de patrimônio”, informou o Tribunal de Justiça mineiro.

Dietilenoglicol foi utilizado no processo externo de resfriamento da produção na fábrica da cervejaria Backer. Foto: Backer

O magistrado ainda proibiu os três gestores da Backer de se ausentarem do País. Eles devem entregar os passaportes em juízo no prazo de 24 horas, a contar do cumprimento do mandado. O juiz também determinou a suspensão da venda da cerveja Capitão Senra, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil.

O Ministério Público chegou a solicitar o bloqueio de valores em nome de supostos laranjas, que não foram denunciados na ação penal, mas o juiz indeferiu o pedido.

Ao todo, 11 pessoas foram indiciadas no caso. Além dos donos, sete funcionários da cervejaria foram denunciados por homicídio e lesão corporal culposos, ou seja, quando não há a intenção de cometer os crimes. As investigações da Polícia Civil apontaram que o dietilenoglicol, usado no processo de refrigeração externa do tanque em que a bebida era armazenada, estava sendo injetado para dentro do reservatório, se misturando à cerveja.

Quando o MP ajuizou o pedido de quebra de sigilo, a empresa divulgou uma nota à imprensa negando qualquer prática de ocultação de bens e afirmando que ‘irá honrar com todas as suas responsabilidades junto à Justiça, às vítimas e aos consumidores’.

COM A PALAVRA, A BACKER
A reportagem entrou em contato com a Backer através de seus canais de atendimento e aguarda resposta. O espaço está aberto para manifestações.

Tudo o que sabemos sobre:

Backer

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.