Juiz determina que YouTube não pode bloquear nome de funkeiro em pesquisa

Juiz determina que YouTube não pode bloquear nome de funkeiro em pesquisa

Decisão liminar atendeu a pedido de MC Lon, que diz ter deixado de aparecer nas buscas pela função de preenchimento automático

Redação

05 de novembro de 2021 | 14h58

A Justiça de São Paulo determinou que o YouTube não pode bloquear ou dificultar o acesso aos vídeos do funkeiro MC Lon. A multa diária em caso de descumprimento da decisão é de R$ 500.

Documento

A decisão liminar é do juiz Caramuru Afonso Francisco, da 18.ª Vara Cível, e ainda pode ser revista. Em uma primeira análise, ele levou em consideração que o músico usa o canal como ferramenta de trabalho. Juntos, os vídeos do funkeiro tiveram mais de 200 milhões de visualizações.

“Evidente a situação de urgência eis que está o autor a valer-se da plataforma para o seu próprio sustento, sendo a valorização do trabalho um pressuposto da ordem econômica segundo a própria Constituição da República. Fica, pois, a requerida obrigada a se abster de bloquear o nome artístico do autor do indexador de pesquisas”, escreveu.

Foto: Lucy Nicholson/Reuters

O advogado Bruno Galluci, que defende o artista, entrou com o processo alegando que o nome dele deixou de aparecer nas pesquisas através da ferramenta que autocompleta os termos de busca e que seus vídeos não ficavam mais listados entre os recomendados. Esses resultados, no entanto, variam de usuário para usuário e dependem de variáveis como histórico de busca, localização, língua e tendências.

“Ocorre que sem motivo algum, há cerca de seis meses, o portal parou de atribuir o nome do artista à ferramenta de pesquisa, lhe causando enormes prejuízos, pois seu nome artístico, mesmo se for digitado por completo na barra, não gera o engajamento necessário”, explica.

“Essa decisão pioneira na Justiça de São Paulo é fundamental para evitar que os artistas sofram bloqueios indevidos nas plataformas digitais, que hoje são uma das principais fontes de sustento do trabalho, das equipes e das famílias de centenas de músicos brasileiros. Principalmente em tempo de pandemia, os responsáveis pelas redes não podem ferir suas regras e realizar ações de restrições sem justificativas”, acrescenta.

COM A PALAVRA, O YOUTUBE

Procurado pela reportagem, o YouTube informou que não foi notificado da decisão.

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