Juiz destina R$ 294 mil pagos por réus ao combate da covid-19 pela Unicamp

Juiz destina R$ 294 mil pagos por réus ao combate da covid-19 pela Unicamp

Universidade Estadual de Campinas entrou com o pedido da transferência de verbas pecuniárias para a aquisição de materiais e equipamentos médicos em seu Hospital de Clínicas

Pedro Prata e Fausto Macedo

26 de março de 2020 | 15h15

O juiz Sérgio Araújo Gomes, do Juizado Especial Criminal de Campinas, autorizou a transferência de R$ 294.675,39 das contas do Tribunal de Justiça de São Paulo para a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) para aquisição de materiais e equipamentos médicos, insumos, medicamentos e contratação de serviços para o combate ao novo coronavírus. A verba doada será proveniente das verbas pecuniárias do tribunal.

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“Inegável o caráter humanitário e de urgência da medida, inserida na conversão de forças de todos os Poderes da República, numa atuação concentrada, conjunta e coordenada, como arma de gestão estratégica para minimizar os efeitos do gravíssimo problema mundial de saúde pública, sem paralelo na história recente da humanidade”, decidiu Gomes.

A Unicamp alegou que presta assistência médica pelo Sistema Único de Saúde a mais de 6,5 milhões de pessoas e que compreende, entre outras unidades, o único hospital de alta complexidade da região de Campinas. A universidade mantém o Hospital de Clínicas na Rua Vital Brasil, 251, dentro de seu campus universitário.

O hospital já havia cancelado todas as cirurgias eletivas, salvas as exceções. Também foi suspensa a realização de procedimentos, exames e consultas ambulatoriais. Apenas foram mantidos os tratamentos de oncologia e quimioterapia, bem como de infusão de medicamentos biológicos e consultas pós-operatórias.

Hospital de Clínicas da Universidade atende cerca de 6,5 milhões de pessoas na região de Campinas. Foto: Antonio Scarpinetti/Ascom/Unicamp/Divulgação

A prestação pecuniária é um tipo de pena restritiva de direitos sob a qual o réu paga certa quantia fixa que deve ser revertida para projetos sociais. Ela pode ser aplicada em casos de menor potencial ofensivo ou a partir de sentenças condenatórias.

Nesta terça, 24, o corregedor-geral da Justiça paulista, desembargador Ricardo Mair Anafe, determinou que todos os recursos provenientes de prestação pecuniária sejam destinados para o combate da pandemia da covid-19. A medida também já estava prevista na à Resolução nº 313 do Conselho Nacional de Justiça, do dia 19 de março.

Foto: Reprodução

Os Tribunais de diferentes Estados já transferem recursos provenientes do cumprimento de pena de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo nas ações criminais, ao combate da pandemia da Covid-19.

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte anunciou a compra de cinco respiradores no valor total de R$ 260 mil.

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