Juiz da Lava Jato reafirma que pode ter errado ao abrir grampos de Lula

Juiz da Lava Jato reafirma que pode ter errado ao abrir grampos de Lula

Na sentença em que condenou o ex-ex-presidente a nove anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, Sérgio Moro observa que 'não deve o Judiciário ser o guardião de segredos sombrios dos governantes do momento e o levantamento do sigilo era mandatório'

Luiz Vassallo e Julia Affonso

13 de julho de 2017 | 17h05

Sérgio Moro durante palestra em Curitiba nesta segunda-feira, 8. Foto: Geraldo Bubniak/AGB

Na sentença em que condenou o ex-presidente Lula a nove anos e seis meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o juiz federal Sérgio Moro reafirmou que pode ‘eventualmente’ ter errado no levantamento do sigilo dos grampos que pegaram o petista e sua sucessora, Dilma, em conversas pelo telefone em março de 2016. Na ocasião, Lula já era alvo de investigação da Operação Alethea, desdobramento da Lava Jato que o conduziu coercitivamente para depor na Polícia Federal.

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Os grampos pegaram Lula e Dilma acertando a nomeação do ex-presidente para o cargo de ministro-chefe da Casa Civil com o objetivo de conferir ao petista foro privilegiado, livrando-o das mãos de Moro. Na época, em ofício ao então relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, ministro Teori Zavaski – morto em janeiro -, o juiz Moro já havia admitido a falha pediu ‘escusas’ à Corte máxima. Ele negou ter agido sob motivação política.

“Não deve o Judiciário ser o guardião de segredos sombrios dos governantes do momento e o levantamento do sigilo era mandatório senão pelo Juízo, então pelo Supremo Tribunal Federal”, argumentou Moro na condenação imposta a Lula. “Ainda que, em respeito à decisão do Supremo Tribunal Federal, este julgador possa eventualmente ter errado no levantamento do sigilo, pelo menos considerando a questão da competência, a revisão de decisões judicias pelas instâncias superiores faz parte do sistema judicial de erros e acertos.”

O juiz ponderou, ainda. “A interceptação telefônica por menos de trinta dias em investigação complexa e o levantamento do sigilo sobre o conteúdo das interceptações, ainda que se possa questionar este último pela questão da competência, não é nada equivalente a uma ‘guerra jurídica’.”

Moro anotou que o próprio Teori, em decisão de 13 de junho de 2016, devolveu a ele
os processos relativos ao ex-presidente, inclusive a interceptação telefônica, não reconhecendo a competência do Supremo para processá-los.