Juiz da Lava Jato diz que Vaccari ‘compromete democracia’

No decreto de prisão do tesoureiro do PT, Sérgio Moro destaca que 'corrupção não tem cores partidárias' e alertou que investigado ainda não foi afastado do cargo no partido; 'o mundo do crime não pode contaminar o sistema político-partidário', afirmou

Redação

15 Abril 2015 | 14h38

Por Julia Affonso, Fausto Macedo e Ricardo Brandt, enviado especial a Curitiba

O juiz federal Sérgio Moro, que conduz as ações penais da Operação Lava Jato, disse na decisão que ordenou a prisão do tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, que “a corrupção não tem cores partidárias”. O tesoureiro foi preso em casa, em São Paulo, na manhã desta quarta feira, 15, em nova fase da Lava Jato. Ele é apontado como operador de propinas no esquema Petrobrás, que envolveu cartel de empreiteiras e pagamentos ilícitos a dezenas de deputados, senadores, governadores e ex-parlamentares.

“A pedido do Ministério Público Federal está sendo decretada a prisão cautelar contra ele (Vaccari) em virtude da presença dos pressupostos e fundamentos legais do artigo 312 do Código de Processo Penal”, assinalou o juiz Moro. “Não se trata aqui de prisão contra a agremiação partidária à qual ele (Vaccari) pertence. A corrupção não tem cores partidárias. Não é monopólio de agremiações políticas ou de governos específicos”, anotou Sérgio Moro.

CPI PETROBRAS / VACCARI

“Identificadas provas de que determinado indivíduo, dentro ou fora de agremiação partidária, exercendo ou não cargo público, praticou crimes graves, a lei exige que se extraiam as consequências pertinentes, sem considerações de outra ordem”, escreveu o juiz.

Ele faz referência a outros dois personagens do caso Petrobrás, o doleiro Alberto Youssef e o suposto operador de propinas pelo PMDB Fernando Falcão Soares, o Fernando Baiano. “Outros supostos intermediadores de propina no esquema criminoso da Petrobrás e que supostamente serviriam a outros partidos políticos foram igualmente presos no decorrer do processo (Alberto Youssef e Fernando Soares), não sendo a presente decisão, portanto, uma grande novidade na investigação e persecução. Trata-se de pura aplicação igual e imparcial da lei e que não deve ser vista com espanto em um governo de leis.”

Moro considera que “a gravidade concreta da conduta de João Vaccari Neto é ainda mais especial, pois a utilização de recursos de origem criminosa para financiamento político compromete a integridade do sistema político e o regular funcionamento da democracia”. “O mundo do crime não pode contaminar o sistema político-partidário.”

Juiz federal Sérgio Moro, que conduz os processos da Lava Jato. Foto: Gil Ferreira/Agência Brasil

Juiz federal Sérgio Moro, que conduz os processos da Lava Jato. Foto: Gil Ferreira/Agência Brasil

O juiz apontou que a manutenção de Vaccari em liberdade tem um ‘risco especial’, pois mesmo após ele ter se tornado réu em ação penal em março deste ano, o tesoureiro se manteve no cargo. Segundo o juiz, o poder e a influência política de Vaccari, ‘ilustrado pelo fato de não ter sido afastado até o momento’, não seria eliminado totalmente com o afastamento formal da posição de tesoureiro.

“Em tal posição de poder e de influência política, poderá persistir na prática de crimes ou mesmo perturbar as investigações e a instrução da ação penal”, alerta o juiz. “Não se trata aqui de exigir seu afastamento voluntário ou o afastamento pela agremiação partidária, presumindo a culpa antes do julgamento, mas constatar que, mesmo diante de acusações graves, persistiu ele, sem abalo, na referida posição de poder e que lhe confere grande influência política.”

“Enfim, quem responde por tão graves crimes, que incluem a utilização da posição de tesoureiro de partido político para angariar recursos criminosos e corromper o sistema político, oferece um risco a ordem pública, justificando a preventiva, já que também presentes provas suficientes de autoria e de materialidade.”