Juiz da Lava Jato considerou haver indícios de que triplex em nome da OAS era de Lula

Em despacho que tornou o ex-presidente e sua mulher, Marisa Letícia, réus pela primeira vez por envolvimento no esquema de corrupção na Petrobrás, Sérgio Moro disse que 'há razoáveis indícios de que o imóvel' teria sido destinado, ainda em 2009 para o casal

Julia Affonso, Ricardo Brandt e Fausto Macedo

20 de setembro de 2016 | 18h32

FACHADA SOLARIS

O juiz federal Sérgio Moro considerou haver indícios de que o apartamento 164-A, no Edifício Solaris, no Guarujá, litoral paulista, apesar do imóvel persistir registrado em nome da OAS Empreendimentos, “teria sido concedido, ainda em 2009, ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sem que a transferência fosse formalizada”. O petista, sua mulher Marisa Letícia, o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, e outra cinco pessoas da OAS viraram réu da Justiça Federal, em Curitiba, nesta terça-feira, 20.

“Há razoáveis indícios de que o imóvel em questão teria sido destinado, ainda em 2009, pela OAS ao ex-Presidente e a sua esposa, sem a contraprestação correspondente, remanescendo, porém, a OAS como formal proprietária e ocultando a real titularidade”, escreveu Moro, em seu despacho.

A denúncia da força-tarefa da Lava Jato contra Lula foi a primeira, em Curitiba. Lula e a mulher viraram réus por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no esquema de cartel e corrupção na Petrobrás. O petista responderá pelo recebimento de propinas da OAS em forma de benfeitorias no tríplex e pelo custeio do armazenamento de bens do acervo pessoal, após ele deixar a Presidência, em 2011.

“Quanto às reformas e benfeitorias, há indícios de que se destinariam ao ex-Presidente e a sua esposa também sem a contraprestação correspondente.”

O apartamento foi construído inicialmente pela Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop), criada pelo Sindicato dos Bancários de São Paulo – entidade que era dirigida pelo ex-tesoureiro do PT João Vaccari Netto. Em 2009, após a falência da entidade, a assumiu o empreendimento e concedeu aos cooperados prazo de 30 dias para optar pelo ressarcimento dos valores até então pagos ou celebrar contrato de compromisso de compra e venda de unidade e prosseguir no pagamento do novo saldo devedor.

fotos do triplex

Lula e Marisa não fizeram nenhum dos dois, explica Moro, com base na denúncia. “Além de não existir registro formal de que teriam efetuado na época essa opção, aponta o MPF que eles, que já haviam pago R$ 209.119,73 para aquisição de unidade no empreendimento, cessaram a realização dos pagamentos mensais em 15 de  setembro de 2009, ou seja, por volta da mesma época em que a OAS assumiu o empreendimento.”

O juiz chama atenção também para o fato de que “também não há qualquer registro de que a OAS Empreendimentos tenha cobrado, de qualquer forma, o ex-presidente e sua esposa pelo saldo devido pelo apartamento” ou que o casal teria recebido de volta os valores. “O que seria o usual se tivessem realizado a opção por desistir do empreendimento.”

Upgrade. A acusação formal contra Lula sustenta que apesar de Lula ter comprado da Bancoop o apartamento simples 141-A, estaria reservado para o casal petista “desde o início, o apartamento na cobertura 174-A do Edifício Návia, posteriormente, rebatizado de apartamento 164-A na cobertura do Edifício Solaris.

Depois da construção ser encerrada, Lula e Marisa teriam vistado o tríplex 164-A. “Diversas testemunhas, como, entre outros, o zelador do prédio, a porteira do prédio, o síndico do prédio, engenheiro encarregado do prédio e empregado de empresa contratada para a reforma do apartamento”, ressalta Moro, teriam confirmado as visitas da família durante a fase de decoração do imóvel.

“Consta ainda prova documental de que a OAS Empreendimentos realizou, a partir de 2013, gastos significativos com a reforma do apartamento 164-A, inclusive a instalação de um elevador privativo, de cozinha e de outras benfeitorias, com a participação de familiares do ex-Presidente, sem que fosse praxe da referida construtora realizar a personalização de apartamentos para clientes ou sem que fosse sua prática a instalação de cozinhas nos apartamentos que comercializava. Aliás, em relação ao Edifício Solaris, o referido apartamento 164-A foi o único que sofreu esse tipo de intervenção.”

O juiz da Lava Jato citou ainda as mensagens encontradas no celular do ex-presidente da OAS José Aldemário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro – que também virou réu no processo – de fevereiro de 2014 com o engenheiro da empreiteiras Paulo Cesar Gordilho – outro réu – que indicariam a relação de Lula com o tríplex. “É possível inferir que os destinatários das cozinhas, instaladas pela OAS na mesma época no apartamento 164-A e no Sítio em Atibaia seriam o ex-Presidente e a sua esposa”, afirma Moro.

Propriedade. O juiz destaca no despacho, que “apesar da realização das reformas e benfeitorias do apartamento para atender o ex-Presidente e sua esposa, não foi formalizada a transferência do apartamento 164-A da OAS para eles” e considera que a Lava Jato pode ter interrompido o negócio.

“É possível que ela tenha sido interrompida pela prisão preventiva, em 14 de novembro de 2014, do Presidente da OAS, o acusado José Adelmário Pinheiro Filho. Não obstante, se, como afirma o MPF, o imóvel já tinha sido atribuído ao ex-Presidente em 2009, ainda durante o mandato presidencial, então, já naquela época, teria havido consumação da prática dos crimes, apesar da formal manutenção do bem em nome do vendedor, esta para ocultar e dissimular o real proprietário.”

COM A PALAVRA, A DEFESA DE LULA:

“Diante de todo o histórico de perseguição e violação às garantias fundamentais pelo juiz de Curitiba em relação ao ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, não causa surpresa a decisão por ele proferida nesta data (20/9/2916) determinando o processamento da denúncia protocolada pelo Ministério Público Federal em 14/9/2916.

Nem mesmo os defeitos formais da peça acusatória e a ausência de uma prova contra Lula, como amplamente reconhecido pela comunidade jurídica, impediu que o referido juiz levasse adiante o que há muito havia deixado claro que faria: impor a Lula um crime que jamais praticou.

Esse é um processo sem juiz enquanto agente desinteressado e garantidor dos direitos fundamentais. Em junho, em entrevista, o procurador da República Deltan Dallagnol reconheceu que ele e o juiz de Curitiba são “símbolos de um time”, o que é inaceitável e viola não apenas a legislação processual, mas a garantia de um processo justo, garantia essa assegurada pela Constituição Federal e pelos Tratados Internacionais que o Brasil se obrigou a cumprir.

Na qualidade de advogados do ex-Presidente, apresentamos uma exceção de suspeição (5/7/2016) – ainda não julgada – e temos convicção nos seus fundamentos. Esperamos que a Justiça brasileira, através dos órgãos competentes, reconheça que o juiz de Curitiba perdeu sua imparcialidade para julgar Lula, após ter praticado diversos atos que violaram as garantias fundamentais do ex-Presidente.

Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira”

COM A PALAVRA, A DEFESA DE PAULO OKAMOTTO:

O advogado de defesa de Paulo Okamotto, Fernando Augusto Fernandes, ressalta que “não há corrupção ou vantagem ilícita no pagamento para conservação de um acervo de ex-presidente porque é considerado como ‘patrimônio cultural brasileiro de interesse público’ pela Lei 8394/91”, e não há lavagem de dinheiro porque nem Lula, nem Okamotto, nem o Instituto se beneficiaram. Fernando Henrique Cardoso teve o acervo pago por empresas privadas beneficiadas com diminuição de impostos por incentivo cultural”. A defesa afirma que Okamotto, presidente do Instituto Lula, não recebeu o que foi pago para a Granero, “o valor foi pago para a empresa, que mantinha o acervo em depósito. Portanto, a denúncia sem provas, sem justa causa, não poderia ser recebida e o processo também não pode ser uma farsa com o único objetivo de condenar publicamente inocentes”, conclui Fernandes. A defesa vai recorrer da decisão.

COM A PALAVRA, A OAS:

Por meio de sua assessoria, a empreiteira informou que não comentaria o assunto.

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