Juiz da Infância e da Juventude de Guarulhos usa redes para pregar vacinação de crianças e alerta para risco de perda da guarda

Juiz da Infância e da Juventude de Guarulhos usa redes para pregar vacinação de crianças e alerta para risco de perda da guarda

Iberê de Castro Dias, do Fórum do município na Grande São Paulo, compartilha decisões e recomendações recentes que sinalizam para a obrigatoriedade da imunização infantil contra a covid-19

Redação

13 de janeiro de 2022 | 19h12

Anvisa já deu aval para aplicação de doses da Pfizer em crianças de 5 a 11 anos. Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

O juiz Iberê de Castro Dias, titular da Vara de Infância e Juventude de Guarulhos, na Grande São Paulo, tem usado as redes sociais para pregar a importância da vacinação de crianças contra a covid-19. O grupo foi o último a ser incluído pelo Ministério da Saúde no Plano Nacional de Imunização (PNI), quase um mês após o aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Em seus perfis no Twitter e no Instagram, que juntos somam quase 10 mil seguidores, o magistrado compartilha decisões e recomendações recentes que sinalizam para a obrigatoriedade da imunização infantil.

Dias já destacou, por exemplo, que o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) foi unânime ao concluir que os pais não podem, por ‘convicção filosófica’, deixar de imunizar os filhos. A decisão, com repercussão geral, foi tomada no julgamento de uma ação movida por pais veganos que não queriam submeter o filho menor à vacinação obrigatória definida pelo Ministério da Saúde.

“STF já afirmou que obrigatoriedade da vacina NÃO depende de inclusão no PNI. Há outras hipóteses que igualmente tornam obrigatória a vacinação de crianças”, escreveu.

Em publicação nesta quarta-feira, 11, o juiz também compartilhou um enunciado aprovado por juízas e juízes de Varas da Infância de todo o País, no Fórum Nacional da Justiça Protetiva, que prevê sanções para pais e responsáveis que deixarem de vacinar os filhos menores de idade.

“Os pais ou responsáveis legais das crianças e dos adolescentes que não imunizarem seus filhos, por meio de vacina, nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias, inclusive contra COVID 19, podem responder pela infração administrativa do art. 249 do ECA (multa de 3 a 20 salários mínimos e/ou estarem sujeitos à aplicação de uma ou mais medidas previstas no artigo 129 do ECA)”, diz a publicação.

O artigo 129 do Estatuto da Criança e do Adolescente lista, como punições mais extremas, a perda da guarda e a ‘suspensão ou destituição do Poder familiar’.

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