O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli não escapou das críticas do juiz federal Paulo Bueno de Azevedo, que conduz a Operação Custo Brasil em São Paulo. Apesar de acatar a ordem de Toffoli para soltar o ex-ministro Paulo Bernardo, o magistrado deixou claro que não concorda com a decisão, e que o investigado deveria ser mantido preso para evitar que o dinheiro desviado no esquema, que ainda não foi encontrado, sofra novas lavagens.
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A Custo Brasil investiga um esquema que desviou R$ 100 milhões de funcionários públicos que fizeram empréstimo consignado. Segundo as investigações, o Grupo Consist, contratado para gerir o crédito, cobrava mais do que devia e repassava mais da metade do faturamento do fundo para o PT e políticos aliados. Parte dos recursos teria sido usada para pagar despesas pessoais de Bernardo e da mulher dele, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR).
Toffoli sustentou não haver provas suficientes para manter a prisão contra o ex-ministro do Planejamento. Para Toffoli, o fato de os investigadores não terem localizado o dinheiro supostamente desviado no esquema não é indício de que Bernardo fugirá do País ou que ele atuará para atrapalhar as investigações fora da cadeia. O entendimento acabou sendo aplicado não só para Bernardo, mas também para outros sete investigados que estavam presos em São Paulo.
"Quanto à questão da fundamentação da prisão preventiva, obviamente irei acatar, porém respeitosamente discordo, continuando a achar que a expressiva quantia do dinheiro não localizado pode sofrer novos esquemas de lavagem, ao menos por ora. O risco concreto se deveria aos indícios dos pagamentos feitos por intermédio do advogado Guilherme Gonçalves", respondeu o juiz Azevedo, apontando um dos investigados apontados como operador do esquema.
O juiz de São Paulo explica que, embora a decisão do STF tenha se restringido a Bernardo, a liberdade deveria ser garantida aos demais presos por uma questão de isonomia. "Resguardo, pois, o meu posicionamento pessoal, aqui manifestado em homenagem à minha independência judicial, e, sem prejuízo, evidentemente reconheço que devo e irei acatar a decisão do Supremo Tribunal Federal", disse o magistrado.
Para garantir isonomia, Azevedo decidiu soltar, além de Paulo Bernardo, Guilherme de Sales Gonçalves, Daisson Silva Portanova, Valter Correia da Silva, Emanuel Dantas do Nascimento, Joaquim José Maranhão da Câmara, Washington Luiz Viana e Dércio Guedes de Souza. O último também já tinha obtido uma decisão favorável de Toffoli no início da noite desta quarta.
