Juiz da Carne Fraca manda soltar executivo da BRF com fiança de R$ 300 mil

Juiz da Carne Fraca manda soltar executivo da BRF com fiança de R$ 300 mil

Marcos Josegrei da Silva, da 14ª Vara Federal, determinou ainda mais cinco medidas cautelares a André Luiz Baldissera como proibição de se ausentar do País sem prévia autorização judicial, entregando seu passaporte

Julia Affonso, Ricardo Brandt, Mateus Coutinho e Luiz Vassallo

28 Março 2017 | 21h19

Foto: Dida Sampaio/Estadão

Foto: Dida Sampaio/Estadão

O juiz Marcos Josegrei da Silva, da 14ª Vara Federal, mandou nesta terça-feira, 28, soltar o executivo André Luiz Baldissera, preso preventivamente na Operação Carne Fraca. O magistrado estipulou fiança de R$ 300 mil e outras cinco medidas cautelares.

Documento

Segundo o juiz da Carne Fraca o montante equivale à quantia ‘que teria anuído pagar como auxílio a campanha política em troca da adoção de medida corretiva pelo chefe do SIPOA/GO menos drástica do que a interdição da unidade da BRF de Mineiros/GO’.

O executivo da BRF deverá comparecer bimestralmente perante a Justiça Federal ‘para justificar suas atividades e manter seu endereço atualizado’. André Baldissera está proibido de se ausentar do país sem prévia autorização judicial, entregando seu passaporte em Juízo, tem o ‘compromisso de comparecimento a todos os atos do inquérito policial e do processo penal’, deverá comunicar eventual mudança de residência, se for o caso e não poderá ‘se ausentar de sua residência por mais de 15 dias’.

Na decisão, o magistrado afirmou que André Baldissera foi preso, porque ‘às vésperas’ da deflagração da Carne Fraca o executivo caiu em grampo da Polícia Federal ‘cometendo condutas penalmente reprováveis’.

Em diálogos interceptados pela Operação Carne Fraca, executivos da BRF revelam que o chefe do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal em Goiás (Sipoa-GO), Dinis Lourenço da Silva, tinha que ‘dar resultado’ para a bancada do PDT e chegou a pedir doações da BRF durante as eleições municipais de 2016 em troca da liberação de funcionamento da planta de Mineiros (GO), cuja auditoria do Ministério da Agricultura havia pedido a suspensão da habilitação.

Em uma conversa às 22h23 do dia 2 de maio de 2015, o gerente de Relações Institucionais e Governamentais da BRF Roney Nogueira dos Santos relatou ao diretor da BRF para o Centro-Oeste André Baldisserra que Dinis havia prometido ‘matar no peito’ e não encaminhar para Brasília o resultado da auditoria que havia determinado a suspensão da planta.

Em outro grampo, a PD identificou ‘uma nova retenção em porto italiano de contêineres em que se identificou pelo Rapid Alert System for Food and Feed – RASFF a presença de uma das espécies da bactéria Salmonela em carga remetida pela BRF produzida na planta da cidade de Mineiros’.

“Na conversa, o investigado refere a possibilidade de ‘perder para sempre Mineiros’ e que deveria tentar fazer chegar à Europa as cargas, não mais pelo porto italiano, mas por Roterdã/Holanda. Além disso, durante o ano de 2016, especialmente no mês de maio, foram verificados outros diálogos de André aduzindo a existência de problemas de adequação às normas sanitárias previstas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento na planta industrial daquela cidade com indicativos de articulações com o chefe do SIPOA/GO Dinis para evitar a interdição da unidade”, narrou o juiz.

Segundo o magistrado, a defesa de André Baldissera apresentou ‘dois pareceres – um produzido por escritório italiano e outro por instituição francesa – em que se afirma que a espécie de Salmonella identificada na carga não impediria a sua introdução no mercado europeu nem tampouco implicaria vedação ao recebimento de novos alimentos produzidos na mesma unidade de Mineiros/GO’.

“Examinando-se com cuidado os argumentos apresentados verifico que a questão técnica é, para dizer o mínimo, controversa. Por um lado, resta indiscutível que as cargas remetidas pela BRF foram retidas pela autoridade sanitária europeia sediada no porto italiano por conterem uma das espécies da bactéria Salmonella”, narra o magistrado.

Para o juiz, ‘a tese’ da defesa aponta que ‘teria havido um equívoco do serviço de controle sanitário europeu ao barrar o desembaraço dos produtos porque a espécie da bactéria identificada não justificaria a medida’.

“No que tange, portanto, ao diálogo captado no último dia 13 entendo haver dúvida razoável sobre a ilicitude de seu conteúdo. Há real probabilidade de que, de fato, o interlocutor estivesse se referindo a circunstâncias legítimas no interesse da empresa para a qual trabalha, respeitados os parâmetros legais vigentes”, observou.

O magistrado apontou para outro executivo da BRF, Roney Nogueira dos Santos, também preso preventivamente na Carne Fraca,

“De outra parte, permanece a suspeita de que André, em conjunto com Roney, teria atuado junto ao então chefe do SIPOA/GO para, em maio de 2016, evitar a interdição da unidade da BRF em Mineiros, por razões de proximidade pessoal e em troca de favores (está perfeitamente registrado diálogo em que Roney adverte André que, como contrapartida à adoção de medidas administrativas mais brandas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Goiás, foi solicitado por Dinis expressamente ‘apoio para campanha política de alguém do PDT’, ao que teria André concordado)”, destaca Marcos Josegrei.

Ao mandar soltar o executivo da BRF, o juiz afirmou que ‘há indícios de indevida atuação nas medidas de fiscalização da unidade de Mineiros/GO da BRF por parte de Dinis, ao que aderiram Roney e André, representantes da empresa’.

“Entretanto, para o fim de decretação/manutenção da prisão preventiva exige-se a presença de ao menos um dos requisitos contidos no artigo 312 do CPP, a saber: garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal. No caso, havendo fundadas dúvidas quanto à ilicitude da conduta de André Baldissera no recente diálogo monitorado, bem assim quanto à gravidade da contaminação havida nos produtos que se encontravam retidos no porto italiano e motivaram a sua ação pessoal, não se pode falar, neste momento, em prática delituosa reiterada e atual de tal gravidade que imponha a manutenção da prisão preventiva, tal como fundamentado na decisão cuja reconsideração se postula.”, afirmou o juiz.

“Assim, considero que, no presente momento, não se mostra indispensável a manutenção de sua prisão preventiva, sendo, portanto, suficiente para a garantia da ordem pública e econômica a adoção de medidas cautelares diversas do encarceramento celular previstas no artigo 319 do CPP.”

Mais conteúdo sobre:

Operação Carne FracaBRF