Juiz da Carne Fraca condena fiscal chefe do esquema em Londrina a 32 anos de prisão

Juiz da Carne Fraca condena fiscal chefe do esquema em Londrina a 32 anos de prisão

Juarez José de Santana, solto pelo STF em junho, teve pena decretada pelo magistrado Marcos Josegrei da Silva, que viu provas 'cristalinas' de omissão em fiscalizações de frigoríficos por servidores do Ministério da Agricultura

Ricardo Brandt, Julia Affonso e Fausto Macedo

26 Novembro 2018 | 16h11

Juiz Marcos Josegrei. Foto: Geraldo Bubniak/Estadão

O juiz federal Marcos Josegrei da Silva, da Operação Carne Fraca, condenou nesta segunda-feira, 26, o fiscal federal agropecuário Juarez José de Santana, chefe da unidade técnica do Ministério da Agricultura em Londrina (PR), a 32 anos de prisão. Foram condenados por corrupção e organização criminosa ainda outros dez acusados, entre eles o delator Daniel Gonçalves Filho, ex-fiscal que confessou os crimes de corrupção e fraudes.

Essa é a quarta sentença dos processos da Carne Fraca. Ao todo, 20 pessoas foram condenadas pelo juiz da 14.ª Vara Federal de Curitiba.

O fiscal, que chefiava a Unidade Técnica Regional de Agricultura de Londrina foi condenado como líder de uma organização criminosa, que fraudava as fiscalizações do órgão em troca de propinas. O juiz condenou Santana por 11 crimes: nove crimes de corrupção, advocacia administrativa e organização criminosa.

Segundo a acusação do Ministério Público Federal, ele coordenava o “recebimento de vantagens indevidas, notadamente dinheiro e alimentos, e, também, ocupava-se em atender pedidos de assinaturas de certificados sanitários, isto sem se preocupar em fiscalizar a regularidade dos produtos”.

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Santana foi preso preventivamente pela Carne Fraca, deflagrada em março de 2017 e que descobriu um esquema de corrupção na Superintendência Federal de Agricultura no Estado do Paraná (SFA-PR) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Em junho deste ano o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar o condenado.

Santana é apontado como líder do esquema criminoso instalado em Londrina, coordenando a atividade de cobrança e recolhimento de propina atuando como braço da organização no interior do Estado e integrando ‘o grupo mais influente e que compõe a espinha dorsal da organização criminosa’.

Ainda de acordo com as investigações, Santana teria atuado reiteradamente, por muitos anos, no âmbito do Ministério da Agricultura no Paraná, permitindo a liberação de alimentos sem qualquer fiscalização e possibilitando a inserção no mercado de produtos impróprios ao consumo humano, colocando em risco a saúde dos consumidores.

Na sentença, o juiz da 14.ª Vara Federal de Curitiba determina que os envolvidos ligados a cargos no Ministério da Agricultura sejam punidos ao perdimento do cargo, assim que o caso estiver transitado em julgado.

Santana e os demais condenados ainda terão de ressarcir os cofres públicos. “Juarez José de Santana deverá desembolsar à União a título de ressarcimento de danos o equivalente 4.085 salários mínimos, vigentes à época do último fato delitivo, acrescidos de juros e correção monetária.”

Sentenças. A sentença desta segunda é a quarta da Carne Fraca. Ao todo, seis processos penais foram abertos na 4.ª Vara Federal em Curitiba.

Na condenação, Josegrei escreve que “restou absolutamente cristalina a existência de omissão e violação contumaz de dever funcional” dos servidores condenados, como Luiz Carlos Zanon Júnior. Responsável pela fiscalização no frigorífico Frigomax, ele foi condenado a 11 anos, um mês e 10 dias de prisão.

“A quantidade de deficiências e violações à legislação é tamanha e de tal gravidade que seria impossível transcrevê-las sem a necessidade de se anexar à sentença a íntegra do relatório (da Polícia Federal). Dos 23 itens em que se avalia a presença de deficiências a resposta foi SIM a 16 deles, NÃO a 3 e em 4 não houve marcação de resposta.”

O magistrado destacou ainda que “TODAS as câmaras frias do estabelecimento tinham o piso quebrado e faltando pedaços, paredes com o reboco descascado, tetos mofados e sujos, trilhos enferrujados e grelhas das portas quebradas, bem como apresentavam condensação com gotejamento direto nas carcaças”.

“Não havia troca de facas, a esterilização das serras de peito e carcaça era apenas parcial, os miúdos bovinos eram enviados quentes à câmara de congelamento, sem escorrimento e resfriamento prévios. A temperatura dos esterilizadores era inadequada. A análise de água de abastecimento apontou resultado superior à quantidade de coliformes totais aceitável, sem adoção de qualquer ação corretiva pela empresa. Um escândalo.”

Santana, por meio de sua defesa, negou todas as acusações no processo e alegou incompetência do juiz da 14.ª Vara Federal.

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