Juiz corrige sua própria decisão que decretou devolução de entorpecente a preso em flagrante

Juiz corrige sua própria decisão que decretou devolução de entorpecente a preso em flagrante

Magistrado da 2ª Vara Criminal da Comarca de Caruaru, no Agreste de Pernambuco, informou que houve 'erro material' no parecer e atribuiu confusão à falha de digitação

Rayssa Motta e Fausto Macedo

31 de julho de 2020 | 13h45

O juiz Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim, da 2ª Vara Criminal da Comarca de Caruaru, no Agreste de Pernambuco, revisou nesta sexta, 31, uma decisão judicial em que ele próprio determinou a devolução de droga apreendida com um jovem preso em flagrante pela Polícia Militar.

Na sentença que decretou a soltura do preso, proferida na última terça, 28, o magistrado escreveu: “Comunique-se à Autoridade Policial para que proceda à imediata devolução dos bens ao autuado, mesmo o entorpecente”.

Três dias depois, Amorim informou que houve ‘erro material na decisão’ e atribuiu a confusão a uma falha de digitação. Ao invés de ‘mesmo o entorpecente’, ele afirma que quis dizer ‘menos o entorpecente’ e pediu comunicação urgente ao delegado responsável pelo caso.

O alvará de soltura do preso, cuja preventiva foi solicitada pelo Ministério Público de Pernambuco, foi mantido. O juiz considerou que, embora o jovem tenha sido detido em flagrante, nada de ilícito foi encontrado com ele. A droga estava dentro de sua casa e foi encontrada pelos agentes que entraram no local sem consentimento ou autorização judicial.

“Não havia qualquer sinal exterior de prática de delitos que autorizasse o ingresso no domicílio do autuado sem o seu consentimento”,  escreveu o magistrado. “Nessas condições, não se pode considerar que houve flagrante válido para mitigar a garantia constitucional de inviolabilidade domiciliar, possível apenas quando há sinal exterior, visualidade, da prática de um crime”, concluiu.

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