O juiz da 3ª Vara Federal, Bruno Savino, convidou o presidente Jair Bolsonaro (PSL) a depor em ação penal contra Adélio Bispo de Oliveira, preso desde setembro, por esfaquear o então candidato durante as eleições de 2018. "Em respeito à relevância e à dignidade do cargo ocupado pela vítima - o Excelentíssimo Presidente da República Jair Messias Bolsonaro - faculto-lhe a tomada de seu depoimento por escrito, por aplicação analógica da norma contida no art. 221, §1°, do CPP", afirma.
Adélio foi denunciado no dia 2 de outubro, pelo atentado. O MPF seguiu o entendimento da investigação conduzida pela Polícia Federal (PF) e enquadrou o agressor no artigo 20 da Lei de Segurança Nacional pela prática de "atentado pessoal por inconformismo político". Dois dias depois, o magistrado abriu ação penal e pôs Adélio no banco dos réus. O processo está em fase de instrução, em que são ouvidas testemunhas e produzidas provas, que serão analisadas pelo juiz, em sentença.
Em maio de 2019, o juiz decidiu que Adélio Bispo de Oliveira é inimputável. A decisão se deu no âmbito de incidente de insanidade mental e determina que ele não pode ser responsabilizado judicialmente por crimes. No mesmo despacho, o juiz mantém Adélio em presídio federal até o julgamento da ação penal que envolve o atentado. Após a sentença, o juiz poderá determinar a transferência para um hospital psiquiátrico.
Por parte do Ministério Público Federal, já houve envio de perguntas a serem respondidas pelo presidente, conforme informou o procurador da República em Juiz de Fora, Marcelo Medina. Foram enviados cinco pontos:
Quando ocorreu a decisão de viajar para ato de campanha em Juiz de Fora; quando a viagem foi divulgada; se Bolsonaro percebeu a aproximação de Adélio antes da facada; se encontrou condições de se defender e sobre como tem sido a recuperação.
As perguntas precisam ser respondidas, ou a data para seu depoimento precisa ser marcada por Bolsonaro antes do próximo dia 10, segunda-feira, às 14h, para quando está marcada a audiência de instrução do processo. O depoimento deverá ser tomado, ou as respostas fornecidas, portanto, até sexta-feira, 7.
Documento
DECISÃOSegundo o magistrado, 'face à urgência requerida pelo feito, que envolve réu preso há mais de 8 (oito) meses, as partes deverão formular, no prazo de 48h, suas perguntas, as quais serão transmitidas por ofício à vítima, a quem será solicitada a devolução das respostas até 07/06/2019, último dia útil anterior à data da audiência de instrução designada para eventual oitiva das testemunhas de acusação'.
"Na hipótese de preferir que o seu depoimento seja prestado na presença da autoridade Judicial, o assistente da acusação deverá ser intimado a, no prazo de 3 dias, indicar o dia, a hora e o local para ser inquirido, bem como dizer a forma por meio da qual deseja que o ato seja realizado, se por carta precatória ou por meio de videoconferência, rogando ao Excelentíssimo Presidente da República que o ato seja marcado para data anterior à da audiência de instrução, a ser realizada no dia 10/06/2019 às 14h", anota.
