Juiz condena ‘Seu Temaki’ por agressões a homem que não pagou R$ 8 para usar o banheiro

Juiz condena ‘Seu Temaki’ por agressões a homem que não pagou R$ 8 para usar o banheiro

Estabelecimento da Vila Madalena terá de pagar indenização de R$ 16 mil a homem que, por causa de agressões na porta do local, sofreu fraturas no nariz, face, queixo, testa, costelas e boca, perdendo dois dentes

Pepita Ortega

02 de fevereiro de 2020 | 16h10

Foto: Pixabay

O juiz Paulo Henrique Ribeiro Garcia, da 1ª Vara Cível do Foro Regional de Pinheiros, condenou no último dia 23 o ‘Seu Temaki Fast Food’, restaurante localizado na Vila Madalena, bairro da região oeste de São Paulo, a indenizar um homem que foi agredido após se recursar a pagar R$ 8 para usar o banheiro, não tendo consumido no local. O estabelecimento terá de ressarcir o homem em R$ 1.605 por danos materiais e em R$ 15 mil por danos morais.

Segundo os autos, o caso ocorreu em fevereiro de 2017, durante o Carnaval. Ao sair do restaurante, após se negar a pagar a taxa pelo uso do banheiro, o homem foi agredido por dois seguranças do bar vizinho. Ao juízo, os profissionais afirmaram que ‘quando solicitados, prestam excepcionalmente serviço para o restaurante’.

Em razão das agressões, o homem sofreu fraturas no nariz, face, queixo, testa, costelas e boca, perdendo dois dentes.

Citado, o restaurante alegou que não havia seguranças em seu quadro de funcionários e argumentou ainda que como era época de Carnaval, era ‘comum confusão entre participantes, os quais são impedidos de ingressar embriagados e alterados nos estabelecimentos comerciais nessas condições’.

Na sentença, Garcia indicou que não havia dúvidas sobre o nexo causal entre os atos do restaurante e os danos relatados pela vítima. O magistrado considerou que o depoimento dos seguranças sobre os serviços prestados excepcionalmente evidenciavam vínculo de subordinação. Além disso ressaltou que os autores do delito estavam em frente ao estabelecimento comercial.

“O dano moral é evidente, pois caracterizado pela dor e sofrimento que a vítima sentiu em virtude das lesões decorrentes da agressão. Constata-se, ainda, que as lesões acarretaram sequelas ao autor, com limitações das atividades habituais e profissionais, conforme demonstrado pela prova oral produzida”, escreveu o juiz.

O magistrado também considerou a responsabilidade do empregador em relação aos atos de seus empregados. “De se observar que o artigo 933 do Código Civil estabelece a responsabilidade civil do empregador, ainda que não haja culpa de sua parte, ou seja, não se discute culpa in eligendo ou in vigilando.”

COM A PALAVRA, A DEFESA DO ‘SEU TEMAKI’

A reportagem busca contato com a defesa do restaurante. O espaço está aberto para manifestações (pepita.ortega@estadao.com)

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