Juiz condena enfermeira a pagar R$ 50 mil ao município de Guarulhos por furar fila da terceira dose da vacina da covid

Juiz condena enfermeira a pagar R$ 50 mil ao município de Guarulhos por furar fila da terceira dose da vacina da covid

Segundo sentença do magistrado da Fazenda Pública da cidade da Grande São Paulo, ré burlou sistema da saúde quando dose de reforço ainda nem estava disponível

Redação

15 de janeiro de 2022 | 17h07

Juiz considerou ‘clara’ a intenção da mulher de obter vantagem, aproveitando falha no sistema para obter outra dose da vacina, diferente da que já havia tomado. FOTO: CARL DE SOUZA/AFP

O juiz Rafael Tocantins Maltez, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Guarulhos, condenou uma enfermeira a pagar indenização de R$ 50 mil ao município por ter burlado o sistema de saúde para tomar uma terceira dose de vacina contra a Covid-19, quando a dose de reforço ainda não estava disponível. A mulher ainda divulgou sua atitude nas redes sociais.

O valor da indenização será direcionado a fundo gerido por Conselho Estadual, com participação do Ministério Público e representantes da comunidade. O Conselho ao qual o valor será direcionado será determinado no cumprimento da sentença. Cabe recurso da decisão.

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Ao analisar o caso, o magistrado considerou ‘clara’ a intenção da mulher de obter vantagem, aproveitando falha no sistema para obter outra dose da vacina, diferente da que já havia tomado, ‘em detrimento dos cidadãos que ainda não tinham sido vacinados’. As informações foram divulgadas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.

O magistrado ressaltou ainda que a enfermeira causou dano moral coletivo ao dar tão mal exemplo em momento tão delicado da pandemia, ‘que demanda ações conjuntas, informações verdadeiras e condutas inspiradoras no sentido de comunhão de esforços para que houvesse o devido cumprimento do programa nacional de imunização’.

Maltez ainda rebateu a alegação da ré de que assumiu o risco quanto aos efeitos da vacina. Segundo o juiz, tal argumento demonstra que a mulher ‘confunde direito individual com obrigação coletiva’: “Se todos assumissem esse risco e houvesse efeitos na saúde de todos que tomassem inadvertidamente a terceira dose, o prejuízo e a reparação dos danos seria de toda a coletividade”.

O magistrado destacou que a liberação da terceira dose do imunizante contra a covid-19, se deu após estudos para garantir maior eficácia na imunização, ‘com a preparação de estruturas e estratégias, tanto do ponto de vista material como humano, para proporcionar a respectiva aplicação na população’.

“O argumento de que o próprio governo passou a indicar a terceira dose não se sustenta, pois a regra passou a valer somente a partir de setembro de 2021. Quando a ré tomou a terceira dose, não havia essa possibilidade”, escreveu o juiz.

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