PT e Haddad são condenados em R$ 200 mil por usar ‘Pintura Íntima’, de Paula Toller, em campanha

PT e Haddad são condenados em R$ 200 mil por usar ‘Pintura Íntima’, de Paula Toller, em campanha

Decisão da 1.ª Vara Empresarial do Rio acolhe ação movida por cantora que compôs sucesso de Kid Abelha em 1984 e impõe, ainda, a partido e ao candidato à Presidência em 2018, multa de duas vezes o valor do licenciamento dos direitos autorais

Pedro Prata

19 de dezembro de 2019 | 18h53

O juiz Alexandre de Carvalho Mesquita, da 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, atendeu a um pedido de Paula Toller e condenou o PT e Fernando Haddad ao pagamento de R$ 100 mil cada por danos morais. A cantora entrou com a ação na Justiça após o candidato à Presidência nas eleições de 2018 ter usado a música ‘Pintura Íntima’ em uma campanha política sem seu consentimento.

Tanto Haddad quanto o seu partido afirmaram que o vídeo não era de sua responsabilidade, mas sim de pessoas terceiras que eles desconheciam. Afirmaram, também, que ele não seguia a identidade visual utilizada na campanha da coligação ‘O povo feliz de novo’, nem a qualidade técnica no nível empregado nos outros materiais oficiais.

Documento

O magistrado sustentou que Paula buscou a Justiça desde o início da veiculação do vídeo com sua música. Em 25 de outubro de 2018, o Tribunal Regional Eleitoral, por meio da Coordenação da fiscalização da propaganda eleitoral, determinou a retirada imediata da obra musical, suspendendo o seu uso na campanha em razão da ausência de autorização. “Em que pese tais fatos, os réus nada fizeram para preservar o direito autoral, beneficiando-se diretamente da obra artística em campanha eleitoral.”

Paula Toller alega que o Tribunal Regional Eleitoral alertou o PT e Haddad para o fim da veiculação da propaganda partidária. Foto: Iara Morselli/Estadão

Para Alexandre, os dois réus foram os maiores beneficiários/interessados na utilização da obra em sua propaganda eleitoral. “Aquele que adquire, distribui, vende ou utiliza obra fraudulenta com o objetivo de auferir proveito econômico também responde, solidariamente com o contrafator, pela violação do direito autoral.”

Fernando Haddad, segundo colocado nas eleições presidenciais de 2018. Foto: Felipe Rau/Estadão

A propaganda de campanha começava com a imagem de um dos integrantes da banda, Jorge Israel, tocando sax e prosseguia com a autora cantando e dançando o sucesso ‘Pintura Íntima’.

O juiz ainda estabeleceu multa de duas vezes o valor do licenciamento da imagem e dos direitos autorais e artísticos.

COM A PALAVRA, FERNANDO HADDAD

Por meio de sua Assessoria, o ex-prefeito Fernando Haddad declarou.

“O ex-prefeito Fernando Haddad disse que, mesmo desconhecendo que Paula Toller era partidária de Jair Bolsonaro, jamais usaria deliberadamente uma música de sua autoria sem autorização e não pode se responsabilizar por ações espontâneas de terceiros que tampouco entraram em contato com a campanha.”

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