Juiz condena a regime aberto fiscal filmado recebendo propina de R$ 20 mil

Juiz condena a regime aberto fiscal filmado recebendo propina de R$ 20 mil

Marcelo Guedes foi preso em flagrante, solto durante o processo e sentenciado a cumprir pena em regime aberto; Justiça decretou perda do cargo público

Julia Affonso

08 Fevereiro 2018 | 05h15

Foto: Reprodução

O juiz João Carlos Germano, da 3.ª Vara Criminal, em Taubaté, condenou o agente fiscal de rendas Marcelo Guedes por corrupção passiva. O servidor pegou três anos, um mês e dez dias de reclusão, em regime inicial aberto. A decisão foi publicada no Diário Oficial, na segunda-feira, 5.

Marcelo Guedes atuava na Delegacia Tributária Regional de Taubaté, vinculado à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, e fiscalizava empresas da região. Segundo a denúncia do Ministério Público de São Paulo, o agente foi gravado por um empresário cobrando R$ 180 mil em propina, parceladamente, para que uma multa de mais de R$ 2 milhões diminuísse para no máximo R$ 15 mil. O empresário entregou o áudio e conversas de WhatsApp à Promotoria.

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Após a entrega dos documentos ao Ministério Público, o empresário entregou ao agente R$ 20 mil em espécie. A acusação formal da Promotoria aponta que as notas foram contadas, divididas, algumas marcadas e colocadas em uma caixa que levava a uma anotação com o nome da empresa.

“A vítima (empresário) estava munida de câmera oculta. Chegando ao local, a vitima se identificou na recepção e foi recebida por Marcelo em uma sala de atendimento na DRT (Delegacia Regional de Taubaté). Tudo foi filmado. Marcelo, após breve conversa, recebeu de Mauro a caixa lacrada contendo no seu interior a quantia exata de R$ 20 mil, conforme solicitação anterior”, narrou o Ministério Público na denúncia ajuizada em novembro de 2016.

“Com a saída da vítima do local, a Equipe do Ministério Público e a Autoridade Policial entraram no recinto, e alcançaram Marcelo calmamente se dirigindo até sua mesa, com a caixa ainda lacrada debaixo dos braços, momento em que lhe foi dada voz de prisão.”

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Marcelo Guedes foi preso em flagrante, em 9 de novembro de 2016. e solto durante o processo. O agente vai poder recorrer da sentença em liberdade.

Na sentença, o juiz João Carlos Germano, da 3.ª Vara Criminal, em Taubaté, decretou a perda do cargo público ed Marcelo Guedes.

“A gravidade concreta do delito é patente, sendo a corrupção em nosso país, nos mais diversos setores da Administração Pública, sistêmica, devendo ser extirpado do aparato estatal qualquer agente público que a pratique ou que com ela coadune.O réu agiu justamente no exercício de sua atividade profissional, praticando crime contra a Administração Pública, deixando de realizar ato que lhe incumbia, violando, ainda, dever funcional que exige a moralidade e a prática de seu mister segundo os ditames da lei”, anotou o magistrado.

“Não bastasse isso, agiu em manifesto abuso de poder, valendo-se do cargo para obter vantagem indevida e ilícita. Claro, portanto, que não tem condições de permanecer ocupando o cargo ou função pública.”

COM A PALAVRA, O ADVOGADO ALAMIRO VELLUDO SALVADOR NETTO, QUE DEFENDE MARCELO GUEDES

“A defesa recebeu a condenação e agora evidentemente vai recorrer. Conforme já foi demonstrado ao longo de todo procedimento se tratou de um flagrante preparado, inclusive, com grau de motivação da suposta vítima. Nós vamos acatar a decisão de 1ª instância, mas vamos apresentar os recursos pertinentes ao caso.”

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