Juiz cita ‘mundo hedonista e excludente’ e solta morador de rua um ano preso ‘sem prova’

Juiz cita ‘mundo hedonista e excludente’ e solta morador de rua um ano preso ‘sem prova’

José Henrique Rodrigues Torres, da Vara do Juri de Campinas, afirma que acusado 'voltará a ser hostilizado, como bêbado ou criminoso, como sujo, drogado ou doente mental, características essenciais para o afastamento de sua condição de ser humano'

Luiz Vassallo

27 de setembro de 2019 | 10h00

Reprodução

O juiz da Vara do Juri de Campinas, José Henrique Rodrigues Torres, mandou soltar um morador de rua acusado de crime contra a vida, em razão de o acusado estar preso há um ano, ‘sem que haja até este momento a prova da materialidade do fato’. A decisão foi revelada pela repórter Sarah Brito, do portal CidadeOn, e confirmada pelo Estado.

Jorge Bispo de Deus estava preso desde setembro de 2018. Segundo o juiz, o Ministério Público pediu a colheita de depoimentos e a juntada de um laudo que, ‘até este momento, não chegou ao processo’.

O magistrado narra que deferiu o pedido para garantir à Promotoria ‘a oportunidade de produzir a imprescindível prova da materialidade do fato imputado ao réu’. “Mas, o réu está preso, preventivamente, há quase um ano. Não posso mais manter essa prisão preventiva. O excesso de prazo, doravante, será evidente e injustificável”.

“A demora do encerramento da instrução tornou-se para o réu, agora, excessiva e opressora. Não é mais possível manter a prisão preventiva, quase um ano depois de segregação cautelar, sem que haja até este momento a prova da materialidade do fato”, anotou.

De acordo com o magistrado, ‘é verdade, como afirmou o Promotor de Justiça, que o réu, que é morador
de rua, nômade e itinerante, aliás, não tem familiares nesta cidade, não exerce nenhuma atividade laboral formal lícita e não tem qualquer vínculo com esta comarca’. “Ele não tem moradia com endereço certo, nem há número em sua porta, pois seu lar nem porta tem”.

“Todavia, isso tudo, neste momento, não pode mais justificar a mantença de sua segregação
provisória Ele é um cidadão presumidamente inocente e como tal deve ser tratado. A Constituição Federal assegura a todos a plenitude dos direitos sociais, a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer e a segurança. Mas, a realidade negou ao réu e a tantos iguais a ele todos esses direitos e a isonomia constitucional”, anotou.

O juiz ainda afirmou que o ‘capitalismo determina as suas próprias leis’. “O réu, que não possui bens, não gera renda e não consome está excluído das benesses sociais, mas, não pode ser excluído das garantias constitucionais do devido processo legal, do direito à presunção de inocência e da razoabilidade do prazo da prisão preventiva”.

“O réu, sem capacidade de manter o seu próprio bem-estar, buscou, como último recurso, as ruas para morar. O espaço público tornou-se sua própria casa. Exposto à miséria, seus direitos não foram assegurados pelas instituições públicas. Sobrevive nas frinchas da divisão social baseada na obtenção e geração de renda. Fora do padrão estabelecido pelo capitalismo, não alcançará a completude de um cidadão. E, por isso, tem morada, hoje, no sistema prisional. Mas, não deve permanecer encarcerado por mais tempo, injustificadamente”, escreveu.

O magistrado segue. “Sei que ele sairá desse sistema prisional irracional com o estigma do egresso
e terá ainda mais dificuldades para integrar-se nas regras e condutas sociais. Continuará a enfrentar a falta de trabalho. Continuará sendo visto como um vagabundo que não tem ocupação, ainda que trabalhe sem emprego formal, sem registro, sem direitos trabalhistas, como catador de papel, de latas ou de garrafas desprezadas pelos consumidores privilegiados”.

“É possível que continue a viver no isolamento social, sem família, sem emprego formal, sem direitos, sem dignidade. É bastante possível que ingresse no rol dos estereotipados, improdutivos, inúteis, preguiçosos e vagabundos (MATTOS & FERREIRA, 2004, p. 3). É provável que seja empurrado ainda mais para a exclusão social. O estigma do aprisionamento reforçará a segregação. Não terá condições de construir, nesse tipo de sociedade, ascensão social ou posições estáveis, se conta como único recurso a sua força de trabalho, tanto já desprezada e humilhada. Comprometida está a sua reinserção social. Mas, nem por isso perdeu ele o direito à presunção de inocência”, afirma.

O juiz ressalta que no ‘processo, ele é, por ora, apenas um acusado’. “E tem direitos. Não pode permanecer preso por mais tempo, aguardando o Ministério Público produzir provas”.

“Fora do sistema prisional, estará cada vez mais isolado dos cidadãos que vivenciam a cidadania e vivem com dignidade. Completamente humano. Entretanto, se tem direito de viver em liberdade, pelo menos esse direito não se pode a ele negar”, diz.

Segundo Torres, ‘provavelmente, voltará a ser hostilizado, como bêbado ou criminoso, como sujo, drogado ou doente mental, características essenciais para o afastamento de sua condição de ser humano’. “E as políticas governamentais poderão não assegurar os seus direitos sociais. É possível que continue a viver na miséria”.

“Mas, não ficará preso sem razão, por prazo excessivo, preventivamente, sem que o Estado acusador tenha conseguido trazer para os autos, depois de quase um ano, a prova da materialidade do fato a ele imputado. Se o réu não tem nada desse mundo material, hedonista e excludente, tem pelo menos direitos que este juízo pode garantir. É o que resta garantir”, escreve.

“Assim, a prisão preventiva deverá ser substituída por outra medida cautelar mais adequada e compatível com a situação do réu, que ficará, liberto do encarceramento, mas, obrigado a comparecer a este juízo, mensalmente, para informar a sua localização e informar as suas atividades, nos termos do artigo 319, I do CPP”, decide.

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