O juiz Emanuel Schenkel do Amaral e Silva, titular da 2ª Vara da Fazenda de Blumenau, em Santa Catarina, foi o vencedor da categoria 'juiz' do 17º Prêmio Innovare com o projeto Transação Tributária. O resultado foi anunciado nesta terça-feira, 1º, em uma cerimônia virtual em respeito aos protocolos sanitários da pandemia de covid-19.
Para desafogar a Justiça e aumentar a arrecadação municipal, o magistrado implementou um sistema simplificado para pagamento de débitos de pequenos devedores. O projeto, idealizado em parceria com as procuradoras municipais Cleide Regina Furlani Pompermaier e Ângela dos Santos Farias, concorreu com a iniciativa 'Judiciário Humanizado e sem Fronteiras', proposta da juíza Christiana d'Arc Damasceno Oliveira Andrade Sandim, de Plácido de Castro, no Acre, que também foi selecionada como finalista entre as 99 inscrições da categoria.
"Felicidade em participar disso tudo e dar exposição a este projeto para que outros juízes possam também resolver as suas dificuldades, e conclamar todos os juízes que estão, de alguma forma, melhorando a Justiça, a participar do Prêmio Innovare. Muito obrigado a todos, é uma grande satisfação receber este prêmio", disse o magistrado em discurso após o anúncio do resultado.
Nos últimos dois anos, o projeto permitiu a realização de cerca de duas mil audiências, com mais de R$ 2,7 milhões arrecadados aos cofres públicos a título de dívidas que tinham pouca chance de serem pagas em função dos gastos e da burocracia judiciária envolvida no procedimento.
A iniciativa agora alcança a universidade local através do Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da Furb, e proporciona aos acadêmicos do curso de Direito o contato com a seara tributária e a cultura da conciliação.
O Prêmio Innovare tem apoio do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A premiação reconhece iniciativas que deixam o Poder Judiciário mais próximo do cidadão.
Conheça os vencedores nas demais categorias:
- Tribunal - Dia do Encontro: iniciativa do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul para visibilidade a crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional que tiveram esgotadas as chances de colocação em família substituta por meio do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento. Desde 2018, o trabalho já conseguiu formar 15 novas famílias e tem três crianças em fase de guarda, graças ao envolvimento de voluntários e servidores que organizam tardes de atividades lúdicas para tornar mais fluente a interação entre os jovens e possíveis pais.
- Ministério Público - Comissão de Alimentos Tradicionais dos Povos no Amazonas (Catrapoa): projeto de Manaus (AM) leva alimentação regional e saudável a municípios do Amazonas. O trabalho estimula a obrigação de que 30% dos alimentos usados em escolas de comunidades e aldeias sejam comprados de agricultores familiares, com prioridade para povos indígenas, quilombolas e assentados da reforma agrária, e a compra de produtos de origem animal e vegetal processada produzidos pelos povos indígenas, incluindo os que formam a base de sua alimentação.
- Defensoria Pública - Defesa das garantias pré-processuais dos detidos em flagrante no âmbito da Delegacia de Polícia: projeto de Porto Alegre (RS) disponibiliza uma equipe de defensores para atendimento, em regime de plantão, dos presos em flagrante em três delegacias da capital, com dedicação exclusiva, para preservação das garantias pré-processuais dos detidos. Os defensores acompanham todo o processo, observando os autos de prisão em flagrante, as entrevistas reservadas com os detidos, interlocução com familiares e autoridades policiais, e identificando prisões desnecessárias e abusivas.
- Advocacia - Implantação do Sistema de Inteligência Jurídica da AGU (Sapiens): projeto de Brasília (DF) promove a utilização da inteligência artificial para produção jurídica. O sistema foi projetado e implantado por procuradores federais que possuem formação em Direito e engenharia de software. A prática possibilitou acelerar 1 milhão de processos por mês.
- Justiça e Cidadania - Projeto Campanha Ceará Sem Racismo - Respeite minha história, respeite minha diversidade: a iniciativa, de Fortaleza (CE), tem como objetivo desconstruir narrativas que apregoam a inexistência de negros e indígenas no Ceará, contribuindo para a a conscientização do crime de racismo. A campanha traz imagens de heróis do Brasil e do Cearácomo símbolos de resistência e representação identitária, como Zumbi de Palmares, Dragão do Mar, Preta Simoa, Mãe Menininha do Gantois e Cacique Daniel do povo Pitaguary de Maracanaú.
