Juiz bloqueia bens de Goés e ex-governador por improbidade em obra de combate à malária no Amapá

Juiz bloqueia bens de Goés e ex-governador por improbidade em obra de combate à malária no Amapá

João Bosco Costa Soares da Silva, da 2ª Vara Federal Cível do Estado, determinou bloqueio de até R$ 1,4 milhão em contas do atual governador do Estado, de seu antecessor Carlos Camilo Góes Capiberibe, e de mais duas pessoas e uma empresa em ação apresentada pela Funasa relacionada à construção de um canal de drenagem para controle da doença

Pepita Ortega, Rayssa Motta e Fausto Macedo

20 de agosto de 2020 | 11h06

*Atualizada às 17h30 para manifestação do deputado Camilo Capiberibe

Antonio Waldez Goes da Silva. Foto Paulo Liebert/AE

O juiz João Bosco Costa Soares da Silva, da 2ª Vara Federal Cível do Amapá, determinou o bloqueio de até R$ 1,4 milhão em contas do atual governador, Antônio Waldez Góes da Silva e de seu antecessor Carlos Camilo Góes Capiberibe, no âmbito de uma ação de improbidade administrativa na qual são acusados pela Fundação Nacional da Saúde de ‘malversação de recursos públicos federais’ envolvendo a construção de um canal de drenagem para controle de malária no Estado.

O bloqueio foi decretado em junho e atinge ainda o ex-secretario de Transportes do Amapá Sergio Roberto Rodrigues de la Roques e o fiscal estadual Orzanelle Nery Magno e Silva, além da empresa contratada para executar a obra. Os acusados já recorreram da decisão em recurso apresentado no fim de julho. As informações foram divulgadas pela AGU nesta terça, 18.

Segundo a AGU, o governo do Estado fechou convênio com a Funasa em 2007, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento, para construção do canal de drenagem no município de Porto Grande – área considerada endêmica devido a excesso de locais com águas paradas que serviam de criadouros dos mosquitos transmissores da malária.

O plano de trabalho aprovado à época previa o repasse de verbas federais no valor de R$ 1,8 milhão, com a contrapartida do município de R$ 200 mil. Após a licitação, a Secretaria de Estado de Transporte contratou uma empresa para realizar a obra e a Funasa repassou a 1ª parcela dos recursos em 2011, no valor de R$ 720 mil. O prazo do acordo acabou sendo encerrado em 2015 sem a conclusão da obra e sem a prestação de contas, diz a Advocacia-Geral da União.

Na petição inicial apresentada à Justiça, os procuradores argumentaram ainda que em fiscalização da execução do projeto em 2014, a área técnica da Funasa constatou que a construtora executou somente 19,68% do canal.

“A obra estava em total abandono desde novembro de 2012. Os fiscais apuraram ainda que a empresa recebeu valores muito acima do executado, em razão de aferição maior realizada pelo fiscal estadual da obra. As irregularidades também foram constatadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU)”, afirmou a AGU em nota.

Ao analisar o caso, o juiz João Bosco Costa Soares da Silva considerou que dos documentos juntados aos autos era possível extrair que a obra foi encerrada sem etapa útil. “Assim, além da inutilidade da obra, que causou o desperdício total do recurso público investido, também houve pagamento à empresa Abo Construções de quantia superior ao efetivamente executado, que equivaleria a R$ 392.506,36. Contudo, foi paga a quantia de R$ 670.449,09, em razão de aferição a maior realizada pelo fiscal estadual”, registrou.

Nessa linha, o magistrado entendeu que foi demonstrada, a princípio, a prática de atos de improbidade, justificando a indisponibilidade e bloqueio de bens a fim de garantir eventual ressarcimento aos cofres públicos

“De fato, as provas sugerem que os recursos não foram devidamente aplicados nas ações para as quais se destinavam, emergindo daí fortes indícios da prática de atos de improbidade administrativa e de dano ao patrimônio público. A responsabilidade pelo débito, considerando o nexo e causalidade entre as condutas atribuídas a cada um dos requeridos e o resultado danoso, deve se dar, solidariamente, da forma descrita na inicial”, escreveu.

Ao fim da ação, o magistrado listou os valores bloqueados de cada acusado:

  • Carlos Camilo Góes Capiberibe – R$ 1.412.011,77;
  • Sergio Roberto Rodrigues de la Roques – R$ 1.266.858,22;
  • Orzanelle Nery Magno e Silva – R$ 462.015,57;
  • Antonio Waldez Goes da Silva – R$ 797.611,73;
  • ABO Construções – R$ 1.266.858,22;

COM A PALAVRA, AS DEFESAS
A reportagem busca contato com os acusados pela AGU. O espaço está aberto para manifestações.

COM A PALAVRA, O DEPUTADO CAMILO CAPIBERIBE
O deputado Camilo Capiberibe não foi citado ou recebeu comunicado da Justiça Federal no Estado do Amapá em relação à ação de improbidade, tendo conhecimento dela pelo Blog Fausto Macedo. Em momento algum o ex-governador Camilo foi ouvido pela Justiça Federal. A responsabilização de Camilo é equivocada, já que cumpriu todas as exigências legais que lhe cabia – os termos aditivos e as prestações de contas. A responsabilização cabe ao governador Waldez Góes, que deixou de fazer as prestações de contas.

Como governador (2011 a 2014), Camilo realizou todas as prestações de contas parciais e os termos aditivos de prazo até o final de 2014, quando deixou o governo. Agiu absolutamente dentro da legalidade, de modo que a Fundação Nacional da Saúde – FUNASA e, em seguida, o Tribunal de Contas da União – TCU, após Tomada de Contas Especial, não apontou qualquer responsabilidade sua na referida obra.

Ao tomar conhecimento do convênio TC/PAC Nº 799/2007 (firmado 5 anos antes do início da sua gestão, pelo mesmo governador Waldez Góes), firmado entre o Governo do Estado do Amapá e a Fundação Nacional de Saúde – FUNASA, para construir o canal de drenagem para controle da malária no Município de Porto Grande/AP, Camilo realizou todos os atos legais para cumpri-lo, assinando os 3º, 4º, 5º, 6º, 7º e 8º termos aditivos de prorrogação de prazo para mantê-lo; determinou à Secretaria de Transporte (SETRAP) que realizasse processo licitatório para contratar e executar a obra, paralisada em 2012.
O 8º termo aditivo, firmado em 18/12/2014, prorrogou o convênio até 23/07/2015. Camilo deixou o cargo de Governador do Estado do Amapá em 31/12/2014, passando o dever de prestar contas do convênio ao sucessor.

O ex-governador mantém a consciência tranquila, aguarda a citação e irá tomar as medidas judiciais cabíveis para provar sua inocência, considerando a correta aplicação dos recursos públicos realizada durante o período que governou o Amapá.

Brasília, 20/08/2020
Assessoria de Imprensa do deputado federal Camilo Capiberibe (PSB/AP)

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