Ao rejeitar, 'por ora', a denúncia contra o jornalista Glenn Greenwald, o juiz Ricardo Soares Leite, da 10ª Vara Federal Criminal de Brasília, afirmou que o editor do The Intercept Brasil foi 'instigador da conduta' dos hackers acusados no âmbito da Operação Spoofing, que mira um esquema de invasão de celulares e roubo de mensagens de autoridades públicas, como o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro.
O magistrado afirmou que, apesar de encontrar indícios criminosos contra Glenn, uma liminar do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, proíbe a responsabilização e investigação sobre o jornalista. "Deixo de receber, por ora, a denúncia em desfavor de Glenn Greenwald, diante da controvérsia sobre a amplitude da liminar deferida pelo ministro Gilmar Mendes", escreveu Leite.
Por outro lado, o juiz afirmou 'concordar' com a denúncia oferecida pelo procurador da República Wellington Divino Marques, e disse que 'há indícios de que a instigação não foi apenas para destruição de material, de forma a aparentar que todo conteúdo foi recebido pelo jornalista de uma única vez e a publicação ocorrido após a entrega de todo material'.
"O denunciado Glenn recebeu posteriormente, e após a publicação das conversas do então Juiz Federal Sérgio Moro e Procuradores integrantes da operação lavajato, outro material de conteúdo ilícito (em 22/06/2019), situação que o coloca como instigador da conduta dos outros denunciados e não mero receptador de conteúdo ilícito. Os ataques ainda estavam ocorrendo e, pela lógica do contexto, instigou os outros denunciados a continuarem as invasões", escreveu.
O juiz ainda afirma que Gilmar adotou termos 'genéricos' e proibiu qualquer tipo de investigação contra o jornalista. "A meu sentir, a decisão da lavra do Ministro Gilmar Mendes adotou um sentido amplo e extensivo, e comporta a interpretação de obstar a deflagração de qualquer ato persecutório estatal, tanto na fase investigativa quanto judicial".
"Os termos utilizados de "abstenção de responsabilidade penal", bem como a destinação "às autoridades públicas e seus órgãos de apuração criminal" são genéricos e constituem, a princípio, um salvo conduto a qualquer ato persecutório neste feito contra o jornalista Glenn Grewnwald", anotou.
COM A PALAVRA, GLENN GREENWALD
O jornalista se manifestou, por meio de seu Twitter.
"Oi, eu sou Glenn Greenwald, com o Intercept, e queria discutir com vocês a decisão, hoje, do juiz que rejeitou a denúncia do Ministério Público Federal contra mim, e gostaria de começar a provar que este mesmo procurador, Wellington Oliveira, que teve uma outra denúncia em dezembro também rejeitada, aquela contra Felipe Santa Cruz, que mostra que ele está abusando do seu poder contra os inimigos políticos do senhor Sérgio Moro, tentando criminalizar pessoas que reportaram, criticaram o ministro da Justiça.
Neste caso, o juiz disse que ele não pôde aceitar a denúncia contra mim por causa da decisão anterior do STF, que proibiu que eu possa ser investigado por causa da minha reportagem, muito menos denunciado por causa da minha reportagem, porque isso é uma violação da Constituição, do direito constitucional para uma imprensa livre.
Mas, isso não é suficiente pra gente.
Nossos advogados agora vão ir para o STF e eles vão pedir uma decisão que deixe bem claro que essa denúncia não é só contrária à decisão anterior do STF mas muito mais do que isso, como quase todas as organizações de mídia e organizações em defesa da liberdade de imprensa, não só aqui no Brasil mas mundial, inclusive hoje a ONU que, como todos, disseram que essa denúncia é um ataque grave contra uma imprensa livre e à liberdade de imprensa.
E, agora nossos advogados vão ir para o STF para ter uma decisão deixando isso bem claro. Obviamente é uma boa notícia que o juiz não aceitou essa denúncia, que foi rejeitada, mas vamos ir para o STF para ter mais ainda. Muito obrigado para todos para todo seu apoio."
COM A PALAVRA, O ADVOGADO ARIOVALDO MOREIRA, DEFENSOR DE GUSTAVO, SUELLEN E DELGATTI
Tratá-se de decisão esperada. Estamos convictos que instrução processual demonstrará q os fatos não ocorreram nos temos da denúncia e o magistrado por óbvio irá absolver meus clientes das infundadas acusações.
