Juiz afasta 39 fiscais investigados pela Carne Fraca 4

Juiz afasta 39 fiscais investigados pela Carne Fraca 4

Entre os auditores agropecuários sob suspeita de recebimento de R$ 19 milhões em propinas, 31 são do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Pepita Ortega

01 de outubro de 2019 | 11h41

  1. PF abre quarta fase da ‘Carne Fraca’ e mira propinas de R$ 19 mi para fiscais agropecuários. Vídeo: Polícia Federal

Além de terminar a deflagração da quarta fase da Operação Carne Fraca, com a realização de buscas em 68 endereços na manhã desta terça, 1, o juiz federal André Wasilewski Duszczak, da 1.ª Vara Federal de Ponta Grossa (PR), determinou o afastamento de 39 auditores investigados pelo suposto recebimento de propinas da BRF. Os crimes teriam ocorrido até 2017.

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“Diante da habitualidade e da duração do proceder ilícito, bem como da aparente ‘normalidade’ com que os investigados se beneficiam dos atos de corrupção aqui investigados, há justo receio de que eles utilizem suas funções públicas para a prática de novas infrações penais”, decidiu o magistrado.

A ordem judicial atinge 31 auditores federais vinculados ao Ministério da Agricultura, cinco fiscais vinculados a prefeituras (Capinzal -SC; Jataí-GO; Mineiros-GO), dois ligados a uma Secretaria de Estado (Santa Catarina) e um funcionário público vinculado ao Ministério da Saúde.

De acordo com a representação do Ministério Público Federal, que pedia o afastamento dos servidores, 29 auditores com vínculo ativo com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento se beneficiaram ilegalmente de planos de saúde pagos pela BRF.

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Os servidores também foram alvos de buscas na manhã desta terça, 1. Cerca de 280 Policiais Federais cumpriram, no âmbito da Romanos, como foi batizada a quarta fase da ‘Carne Fraca’, 68 mandados de busca e apreensão em nove Estados – Paraná (9), São Paulo (2), Santa Catarina (22), Goiás (10), Mato Grosso (6), Pará (1), Rio Grande do Sul (15), Minas Gerais (1) e Rio de Janeiro (2).

Foram apreendidos diversos celulares e documentos, bem como realizadas várias extrações de servidores de pessoas jurídicas, diz a PF.

Além de endereços ligados aos auditores, os agentes fizeram buscas em empresas, entre elas a União Avícola Agroindustrial, controlada pelo ex-senador Cidinho Santos. A companhia teria sido utilizada pela BRF para repassar propina para fiscais agropecuários federais.

Na decisão, Duszczak registra que o o grupo alimentício entregou ao Ministério Público Federal documentos que demonstraram que diversos auditores fiscais federais agropecuários e outros integrantes de funções públicas vinculadas ao MAPA recebiam vantagens para atuar em benefício da companhia. Segundo a PF, há indicativos de que foram destinados R$ 19 milhões para os pagamentos indevidos.

O magistrado coloca ainda que as vantagens se deram por diferentes condutas dos fiscais: ter plano de saúde, para si e para seus dependentes, custeados pela empresa; receber pagamentos imotivados da empresa, direta ou indiretamente, ‘inclusive para deixar de atuar como deveria, nas plantas fabris que fiscalizava’; e receber vantagens ilícitas indiretas, como a promoção funcional de parentes do fiscal que já eram empregados da BRF.

Nos levantamentos preliminares, a investigação identificou 51 fiscais ligados ao plano de saúde da empresa, além daqueles que receberam outras vantagens ilícitas. “O esquema criminoso pode ser bem mais amplo que isso, porque foram empregados diversos meios para ocultar as ilicitudes praticadas”, escreveu o juiz.

COM A PALAVRA, O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

“Sobre a 4ª Fase da Operação Carne Fraca, desencadeada hoje (1°) pela Polícia Federal (PF), o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) informa que:

1. Como frisou a autoridade policial, a Operação Romanos diz respeito a desdobramentos de investigações relativas a fatos ocorridos até 2017.

2. As informações sobre os servidores alvos dessa etapa da operação foram enviadas hoje ao Mapa, que já tomou e continuará tomando todas as providências e sanções legais cabíveis. Desde a primeira fase da Operação, o Mapa acompanha as investigações, colabora com as autoridades policiais e judiciárias, agindo sempre em defesa da probidade do serviço público.

3. O Ministério reafirma a plena confiança em sua área de fiscalização agropecuária, já reestruturada, e entende que essa situação é uma exceção à regra e não compromete a efetiva atuação de seus 2.500 fiscais. Este governo vem fazendo e continuará fazendo a modernização e o aperfeiçoamento do sistema.”

COM A PALAVRA, A BRF

“A BRF S.A. (“BRF” ou “Companhia”) (B3: BRFS3; NYSE: BRFS) vem pelo presente esclarecer, em relação às notícias veiculadas na imprensa sobre a operação deflagrada pela Polícia Federal denominada “Operação Romanos”, que nenhum de seus escritórios ou instalações ou de seus administradores foi alvo, nesta data, de medidas de busca e apreensão no âmbito dessa operação e suas atividades seguem em plena normalidade.

Em consonância com comunicados ao mercado anteriores, a BRF tem colaborado com as autoridades para o esclarecimento dos fatos apurados nas investigações conduzidas pela Polícia Federal e Ministério Público.

A BRF reitera o compromisso de sua administração com a adoção de um sistema eficaz, eficiente e integrado de compliance, que continue assegurando a conformidade de sua atuação com as normas vigentes.”

COM A PALAVRA, A UNIÃO AVÍCOLA

A reportagem entrou em contato com a empresa, por email. O espaço está aberto para manifestação.

COM A PALAVRA, O EX-SENADOR CIDINHO SANTOS

Por telefone, o senador afirmou: “Há a acusação de pagamento de vantagens para um fiscal, mas a informação não é verdadeira. Colocamos todos os documentos à disposição das autoridades e estamos tranquilos, à disposição da investigação. Lamento a exposição da empresa, totalmente desnecessária.”

 

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