Juiz absolve Aécio da acusação de propina de R$ 2 milhões da J&F

Juiz absolve Aécio da acusação de propina de R$ 2 milhões da J&F

Denúncia foi oferecida pelo então procurador geral da República Rodrigo Janot após gravação em que Joesley Batista acerta pagamento ao tucano, mas juiz Ali Mazloum, da 7.ª Vara Federal Criminal de São Paulo, decidiu que 'conduta típica descrita não existiu'

Rayssa Motta e Fausto Macedo

10 de março de 2022 | 20h41

Texto atualizado às 23h15 para manifestação do presidente do PSDB em Minas Gerais

A Justiça Federal em São Paulo absolveu o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) no processo aberto da denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo suposto recebimento de R$ 2 milhões em propina da J&F.

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A decisão do juiz Ali Mazloum, da 7.ª Vara Federal Criminal de São Paulo, também beneficia a irmã do tucano, Andrea Neves, o primo deles, Frederico Pacheco de Medeiros, e o ex-assessor parlamentar Mendherson Souza Lima.

“A conduta típica descrita na denúncia não existiu no mundo fenomênico. Em outras palavras, está provada a inexistência do crime de corrupção passiva narrado pela PGR”, diz um trecho da decisão.

Em suas alegações finais no mês passado, o Ministério Público Federal (MPF) disse ‘não ter dúvidas’ de que houve corrupção.

O deputado federal Aécio Neves foi absolvido de denúncia oferecida por Janot. Foto: Dida Sampaio / Estadão

Aécio foi denunciado em 2017, quando era senador, pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot, que chegou a pedir sua prisão no processo. As acusações foram apresentadas na época em que o PGR prometeu que ‘enquanto houver bambu, vai ter flecha’, em referência ao trabalho no final do seu mandato como chefe do Ministério Público Federal.

A decisão que recebeu a denúncia e colocou o tucano no banco dos réus foi tomada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) em abril de 2018. O processo desceu para a Justiça Federal de São Paulo depois que ele deixou o cargo de senador – o foro por prerrogativa de função se aplica apenas para crimes cometidos durante o mandato.

Uma das provas apresentadas contra o tucano é a gravação em que ele pede R$ 2 milhões a Joesley Batista, um dos donos da JBS, sob a justificativa de que precisava pagar despesas com sua defesa na Lava Jato. De acordo com a PGR, a irmã de Aécio, Andrea Neves, teria feito o primeiro contato com o empresário e o primo deles, Frederico, teria sido o intermediário do dinheiro.

OUÇA AÉCIO E JOESLEY

Em depoimento, tanto Joesley Batista quanto Andrea Neves disseram que o pano de fundo das conversas entre eles foi a proposta de venda de um apartamento da família do político no Rio de Janeiro. O juiz concluiu que a negociação foi regular e que não há provas de que o tucano tenha prometido usar o cargo para beneficiar o grupo J&F em troca da transação.

“Cuidando-se de negócio lícito – compra e venda de apartamento – não há que falar em vantagem indevida”, afirmou o magistrado. A decisão diz ainda que há um ‘histórico de negócios lícitos’ entre o empresário e o tucano, incluindo doações de campanha.

A denúncia afirma que Aécio teria agido para liberar créditos de ICMS do grupo JBS e para garantir a nomeação de Aldemir Bendice, por indicação de Joesley Batista, ao cargo de presidente da Vale.

“Com relação a tais fatos, repita-se, nunca houve promessa de contrapartida pelo adiantamento/empréstimo feito”, rebateu o juiz.

COM A PALAVRA, O DEPUTADO AÉCIO NEVES

“A farsa foi desmascarada. Depois de cinco anos de explorações e injustiças, foi demonstrada a fraude montada por membros da PGR e por delatores que colocou em xeque o estado democrático de direito no País. Em depoimento prestado à Justiça de São Paulo, o próprio delator Joesley Batista reconheceu que nunca houve qualquer irregularidade, qualquer pedido de recursos ou qualquer contrapartida na relação mantida com Aécio Neves. A justiça demorou para ser feita, mas se impôs. A lamentar o injusto sofrimento causado a tantas pessoas de bem por tanto tempo.”

COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA ALBERTO ZACHARIAS TORON, QUE DEFENDE AÉCIO

“Com a sentença absolutória desfez-se uma terrível e inominável armação para obtenção de vantagens numa delação forjada. A justiça prevaleceu!”

COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA FÁBIO TOFIC SIMANTOB, QUE DEFENDE ANDREA NEVES

“Ruiu o castelo de uma grande farsa, que alimentou o clamor público e fez muito mal à Justiça.”

COM A PALAVRA, O DEPUTADO PAULO ABI-ACKEL, PRESIDENTE DO PSDB EM MINAS

“A Justiça foi feita. Como advogado com bastante experiência na advocacia criminal e um fervoroso defensor do mais amplo direito de defesa para todos e da necessária presunção de inocência até prova em contrário, considero que a decisão judicial proferida extingue, por meio de provas irrefutáveis e depoimentos esclarecedores, um processo que se baseou em falsas premissas e acusações completamente inverídicas, verdadeira tentativa de incriminar alguém por meio do chamado ‘flagrante armado’ e imensa agressão ao Estado Democrático de Direito.

Como amigo, correligionário e colega de bancada, manifesto minha solidariedade ao Deputado Federal Aécio Neves e à sua familia, especialmente neste dia em que completa 62 anos, como forma de reconhecimento à sua determinação inabalável em provar sua inocência agora comprovada em face da tremenda injustiça praticada contra ele e seus familiares.

Desde sempre, fui dos primeiros a defendê-lo e a alertar a todos, e a não me conformar, com a absoluta infâmia e injustiça, pela qual passava Aécio. Por essa razão, sou hoje dos primeiros a manifestar minha satisfação pela Justiça que, finalmente, recoloca as coisas no seu devido lugar.”

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