O juiz federal João Batista Gonçalves, da 6.ª Vara Criminal Federal em São Paulo, abriu ação penal contra o deputado Aécio Neves (PSDB-MG) no caso envolvendo supostas propinas de R$ 2 milhões do Grupo J&F.
O tucano foi denunciado em 2017, quando era senador, pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Na ocasião, Aécio virou réu pelos crimes de corrupção passiva e obstrução à Justiça por decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal em abril de 2018.
Por não ser mais senador, e os fatos terem ocorrido em mandato anterior, o caso foi enviado pelo Supremo à primeira instância judicial.
A denúncia foi ratificada pelo Ministério Público Federal em São Paulo, e, agora, novamente recebida pelo magistrado da 6.ª Vara.
A denúncia é decorrente da Operação Patmos, deflagrada em 18 de maio de 2017, com base na delação dos executivos da J&F.
Em ação controlada - acompanhamento da suposta prática de delitos por parte de investigados com o fim de obter provas contundentes contra os alvos dos inquéritos -, a Polícia Federal flagrou o primo o tucano, Frederico Pacheco, pegando das mãos do delator Ricardo Saud, da J&F, uma mala de R$ 500 mil - de um total de quatro repasses que estariam acertados.
De acordo com a acusação, a irmã de Aécio, Andrea Neves, teria feito o primeiro contato com o empresário. O tucano também foi flagrado supostamente acertando o repasse, em um diálogo que ficou conhecido pela maneira com a qual indicou seu primo para buscar as malas:
"Tem que ser um que a gente mata ele antes de fazer delação. Vai ser o Fred com um cara seu. Vamos combinar o Fred com um cara seu porque ele sai de lá e vai no cara. E você vai me dar uma ajuda do c."., afirmou o tucano, em diálogo com Joesley Batista.
LEIA A DECISÃO:
COM A PALAVRA, A DEFESA
Nota da Defesa
Não há nenhum fato novo. Trata-se apenas do declínio de competência que transferiu a denúncia aceita pela 1ª. Turma do STF para a Justiça Federal de SP. Decisão que a defesa do deputado considera correta. A partir de agora as investigações demonstrarão de forma clara que o deputado Aécio Neves foi, na verdade, vítima de uma ação criminosa do Sr. Joesley Batista em parceria com o ex- procurador investigado Marcelo Miller e outros atores que as investigações irão apontar. Ao final restará provada a absoluta correção dos atos do deputado e de seus familiares.
Alberto Zacharias Toron - Advogado
