Dada sua relevância para manutenção da democracia, e por sua responsabilidade -- sendo capaz de definir destinos e a própria liberdade de indivíduos -- o Judiciário é uma das instituições públicas que sempre operou com extrema cautela na adoção de novidades que alteram a sociedade e a maneira como vivemos. Com elevado papel, sempre optou, com razão, por minimizar riscos.
Eu seu natural caminho evolutivo, ruídos são frequentes. E até hoje encontramos quem ainda prefira os processos de papel aos eletrônicos. Há quem se sinta muito mais seguro em estar fisicamente junto ao juiz do que ter de falar com magistrados de maneira virtual. Quem não conhece alguém que prefira ir a uma agência bancária ao invés de utilizar o internet banking?
O fato, no entanto, é que o número de habitantes do planeta, a obtenção e reconhecimento de direitos e os avanços sociais tornaram inviável a organização da sociedade tal como a conhecíamos quando era possível decorar praticamente todos os nomes dos vizinhos e seus números de telefone.
O avanço cultural e constante luta para a consolidação da Carta de 1988 trouxe uma série de benefícios, mas também alguns desafios que hoje soam como estruturais. Um deles diz respeito exatamente a hiperjudicialização e incapacidade humana de dar vazão aos milhares de processos que a cada dia chegam às cortes brasileiras. Hoje temos um estoque de 77 (!!) milhões de processos. Há não muito tempo, eram 100 milhões.
O trabalho histórico de lideranças do judiciário vem tentando, na velocidade que caracteriza este Poder, solucionar gargalos e trazer cada vez para mais perto de nossa realidade uma prestação jurisdicional eficiente.
Iniciativas para a digitalização de processos, os juízos 100% digitais e a busca da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro são alguns exemplos perseguidos por aguerridos magistrados que enfrentaram, e enfrentam, batalhas homéricas nesse caminho de trazer a Justiça para o século XXI.
Nos próximos meses, o Judiciário se encontrará num novo ponto de virada.
Com pesquisas, estudos e decisões que apontam para o futuro, o CNJ operou em duas importantes frentes para racionalizar o sistema. Por um lado, passou a ter como uma de suas diretrizes a mediação e conciliação, método de autocomposição em que não mais existem vencedores e nem perdedores, mas sim acordos capazes de satisfazer ambas as partes.
Além do óbvio benefício de ninguém ser obrigado a aceitar uma sentença que lhe contraria, as gavetas do judiciário passaram a agradecer a redução no número de processos que, resolvidos em fase anterior, não lotam escaninhos e não peregrinam por anos em busca de uma solução final.
Com a pandemia, algo que parecia ser natural em cada área das atividades humanas, foi acelerado.
Sem a possibilidade de encontros, sem aglomerações, sem reuniões presenciais, empresas perceberam que o planeta Terra poderia seguir girando graças a modernas e seguras redes de comunicação que nos últimos anos foram desenvolvidas.
No judiciário, não poderia ser diferente.
Audiências virtuais passaram a ser realizadas em elevado número. Cidadãos que precisariam pedir um dia de folga no trabalho para ir a um fórum distante, pessoas de baixa renda que sequer possuem recursos para viajar a comarcas onde audiências seriam realizadas, passaram a experimentar uma nova realidade: para se conseguir Justiça, só é necessário um espírito aberto e um celular ou linha telefônica na mão.
O CNJ promoverá no próximo mês a Semana nacional de conciliação e, sob a batuta do presidente, Luiz Fux, e de do conselheiro Marcos Vinicius, tem o potencial de ser o evento mais virtual já organizado pela instituição.
Imagine um feirão da casa própria sem a necessidade de pessoas de todos os cantos da cidade saírem de suas casas para um pavilhão de exposições, enfrentarem filas, assinarem formulários, tirarem xerox de documentos... Na prática será uma ação em que se pode realizar tudo no conforto de suas casas, no deslocamento para o trabalho ou mesmo numa pausa para o café.
Além disso, no fim do ano passado, em mais um lampejo de modernização, o presidente do CNJ, ministro Fux, determinou que todas as cortes do país terão de adotar sistemas de mediação e conciliação on-line até o meio de 2022.
Ao invés do ingresso em prédios físicos e longos processos, o cidadão poderá buscar Justiça simplesmente com um celular na mão, como quem chama um carro de aplicativo para realizar uma corrida.
Tal sistema deve reduzir em cerca de 30% os processos que ingressam na Justiça, visto que serão solucionados antes mesmo de serem judicializados, e deixarão a vida dos brasileiros mais conectadas com a própria realidade do país e de suas vidas cotidianas.
Há diversos desafios, muitos deles burocráticos, para a implementação de sistemas seguros e eficientes. Nenhum obstáculo, no entanto, é intransponível. Tecnologias estão disponíveis, possuem grande blindagem e redundâncias que evitam o comprometimento de dados e, tal como profetizou Steve Jobs, mantém o foco no usuário-cidadão. Tudo isso com grande interoperabilidade.
Para implementação desta nova realidade basta que as cortes tomem as rédeas para garantir um Judiciário mais moderno, cidadão, e plenamente conectado com o século XXI. E isso deve se tornar uma realidade palpável já nos próximos seis meses, sendo um dos grandes legados de Fux para o Judiciário.
*Melissa Gava é formada em ciências sociais pela PUC-SP, estudou Direito Internacional na 'La Sorbornne'. Especializou-se na disciplina "Meios Alternativos de Solução de Conflitos" na Universidade de Roma e no IASP. Fundadora e CEO da MOL - Mediação Online
