‘Judiciário não pode substituir Executivo’

‘Judiciário não pode substituir Executivo’

Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Geraldo Francisco Pinheiro Franco, suspendeu decisões liminares que obrigavam o prefeito Bruno Covas (PSDB) e o governador João Doria (PSDB) e aditar decretos para suspender cultos religiosos; leia a decisão

Luiz Vassallo

25 de março de 2020 | 08h00

Geraldo Francisco Pinheiro Franco. Foto: TJSP

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Geraldo Francisco Pinheiro Franco, suspendeu liminares que obrigavam o prefeito Bruno Covas (PSDB) e o governador João Doria (PSDB) e aditar decretos para suspender cultos religiosos. As decisões revogadas acolhiam ação do Ministério Público por medidas contra o coronavírus em um momento em que líderes religiosos chegaram a afirmar que não parariam suas igrejas para evitar a pandemia.

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Segundo o magistrado, o ‘Estado – insisto – não pode ser compelido genericamente a fiscalizar situações, como se não o estivesse fazendo, notadamente porque se trata de atribuição sua’. “Nesse sentido, a respeitável decisão manda que o Estado e o Município, genericamente e sem lastro em dado fático negativo, exerçam o que a lei os compele, o dever de polícia”.

“Mas para isso seria indispensável a demonstração de que não o estão fazendo a contento, por mera omissão. E isso não está minimamente claro. O Judiciário, por mais relevantes que sejam suas razões, não pode substituir o Executivo”, anotou.

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