Episódio importante da história da indústria petroquímica brasileira, a "Guerra dos Portos" rendeu R$ 4 milhões em propinas para os senadores Romero Jucá (PMDB-AL) e Renan Calheiros (PMDB-AL). É o que afirmam os delatores da Odebrecht, Claudio Melo Filho, Carlos Fadigas e Marcelo Bahia Odebrecht - o presidente afastado do grupo, que está presos desde junho de 2015, pela Operação Lava Jato, em Curitiba.
O episódio da "Guerra dos Portos", que faz parte de um anexo específico com base nas revelações dos três delatores da Odebrecht, remonta o ano de 2010, quando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva encerrava seus segundo mandato de governo e elegeria sua sucessora, Dilma Rousseff.
"Desde antes de 2010, a importação de produtos estrangeiros por estados conferiam incentivos fiscais de ICMS à importação vinha afetando a competitividade da indústria nacional. Esses incentivos também prejudicavam a Braskem e seus clientes", registra o Anexo 11, da delação de Marcelo Odebrecht.
Homem do Congresso. Considerado o lobista da Odebrecht no Congresso, por investigadores da força-tarefa da Lava Jato, Claudio Melo Filho confessou que tratou com senadores, em especial Romero Jucá, e ministros sobre o tema, que foi assumido por Marcelo Odebrecht para ser levado ao governo federal.
Segundo Melo Filho, a indústria brasileira amargava impactos negativos dos incentivos dos estados e muitas vezes o produto feito no Brasil ficava mais barato comprado em território nacional quando era comprado através da China.
"Marcelo Odebrecht, com o objetivo de enfrentar esse problema, manteve reunião com Guido Mantega e encaminhou o tema junto ao Poder Executivo. Guido Mantega teria dito a ele, na oportunidade, que o governo federal entendia o problema e estava mobilizado para resolver a questão até o fim do ano, e que pediria ao senador Romero Jucá para tratar diretamente do assunto", explicou o delator em um anexo específico de sua delação, sobre o projeto no Senado e a participação de Jucá, Renan e o ex-senador Delcídio Amaral (ex-PT, atual sem partido-MS).
O delator afirmou que "o pagamento que o senador Romero Jucá solicitou foi aprovado por Carlos Souza (da Braskem), que autorizou junto a área de operação estruturadas, conforme e-mail datado de 27 de abril de 2012". Melo Filho anexou cópia dessa mensagem de e-mail, em sua delação - que gerou um inquérito específico autorizado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, relator da Lava Jato.
"Esse pagamento foi feito em contrapartida ao decisivo apoio dado pelo senador Romero Jucá durante o trâmite do PRS 72/2010. Acredito que o valor total desse pagamentos seja da ordem de R$ 4 milhões", disse Melho Filho.
"Esses pagamentos, segundo me foi dito por Romero Jucá, não seriam apenas para ele, mas também, como já havia ocorrido em outras oportunidades, para Renan Calheiros."
O ex-senador petista teria cobrado e recebido R$ 500 mil nessa negociação.
Em outro termo de delação, o lobista da Odebrecht no Congresso afirmou que o núcleo de comando do PMDB no Senado era Jucá - espécie de homem de frente do grupo -, Renan e o atual presidente da Casa, Eunício Oliveira.
"Não houve, como foi no Refis da crise, um pedido explicito. Para a gente, na relação que eu criei, não houve, mas entra naquela...apesar de não ser como o Reiq, entra naquele favorzinho que ele acha que prestou pra gente e na hora que ele for lá vai dizer 'ó, mas aquele assunto que eu resolvi'. Tudo que você pede, mesmo que seja legítimo e justo, e que foi em, função de problema criado em função do governo ele vai lembrar na época que..."
"Esse acabou sendo resolvido, também acabou sendo mais um daqueles temas que foi resolvido Medida Provisória, foi resolvido dentro do Congresso. Foi um dos temas também que junto com outras empresas foram feitas compromissos de maneira implícita ou explícita, junto ao Congresso e novamente coordenado por Jucá. Um dos temas que houve coordenação do Jucá para resolver."
COM A PALAVRA, A BRASKEM
A Braskem lembra que assinou em dezembro de 2016 um acordo global de leniência que inclui todos os temas relativos às práticas impróprias no âmbito da Operação Lava Jato, pelo qual está pagando mais de R$ 3 bilhões em multas e indenizações. A empresa, que continua cooperando com as autoridades, vem reforçando seu sistema de Conformidade para que tais práticas não voltem a ocorrer.
