O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deve solicitar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a revogação da imunidade penal concedida a Joesley Batista e outros dois delatores do grupo J&F, em razão da omissão de fatos descobertos no áudio que veio à público nesta semana. Na conversa gravada, Joesley e o diretor da empresa, Ricardo Saud, falam sobre uma suposta orientação de Marcelo Miller, ex-procurador da República, para que fosse celebrado o acordo com a Procuradoria-Geral da República.
Para tomar a decisão final sobre o caso, Janot irá ouvir os três delatores da J&F que aparecem na conversa, o próprio Miller e analisar informações do escritório Trech, Rossi e Watanabe - onde o procurador chegou a trabalhar após ser exonerado do Ministério Público. Janot concedeu inicialmente até sexta-feira, 8, para que todos os esclarecimentos sejam prestados. A intenção de Janot é resolver a situação o quanto antes. Ele tem apenas 10 dias à frente do cargo de procurador-geral.
Ao anunciar que iria abrir o procedimento de revisão da delação da J&F, dona da JBS, Janot informou na última segunda-feira, 4, que poderia haver rescisão parcial ou total do acordo da delação. No caso de revisão total, os delatores perdem todos os benefícios acertados com o Ministério Público. Se a situação for de revisão parcial, Joesley e os outros dois executivos devem perder a imunidade penal, mas podem negociar com a procuradoria outro tipo de benefício.
Sem a imunidade, os executivos podem ser denunciados, processados e condenados pelos crimes que cometeram. Portanto, ficam sujeitos à eventual condenação de pena privativa de liberdade - prisão - ou até um pedido de prisão preventiva no curso de investigações.
Em outros acordos de delação em que não houve o benefício da imunidade, os delatores negociam um cumprimento de eventual pena menor do que aquela que teriam que cumprir caso fossem condenados sem o acordo de delação. Joesley e os executivos da J&F podem tentar esse tipo de negociação com a PGR.
Os executivos irão comparecer à Procuradoria-Geral da República em Brasília no dia 8. O escritório de advocacia já se colocou à disposição da PGR para encaminhar todas as informações relacionadas ao Miller e deve enviar os documentos nos próximos dias. Em princípio, todas as informações e esclarecimentos serão públicos.
