Jatinho dos sonhos de Pezão vira alvo de ação popular

Jatinho dos sonhos de Pezão vira alvo de ação popular

Advogado Carlos Alexandre Klomfahs pede na Justiça do Rio limnar para suspensão do pregão 003 que prevê contratação de empresa de táxi aéreo por até R$ 2,518 milhões/ano

Julia Affonso e Luiz Vassallo

15 Agosto 2017 | 05h00

Foto: MARCOS DE PAULA/ESTADÃO

A crise financeira sem precedentes que engole o Rio e os quase 3 meses de salários devidos aos servidores são o argumento central de uma ação popular levada à Justiça contra o Edital de leilão de R$ 2,5 milhões para contratação de um jatinho de ‘excelência’ para uso do governador Pezão (PMDB) ao custo de até R$ 2,518 milhões/ano. Na ação, o advogado CARLOS ALEXANDRE KLOMFAHS pede liminarmente a suspensão do pregão 003 publicado dia 11 pela Subsecretaria Militar da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico de Pezão prevendo a contratação de empresa de táxi aéreo.

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A ação invoca o artigo 4.º, III, da Lei n. 10.520/2002, que exige na fase externa do pregão a justificação da necessidade da contratação. No entendimento de Carlos Klomfahs, o caso caracteriza ‘violação ao dever de moralidade administrativa, legalidade, eficiência e equidade’. Ele destaca ausência da rubrica na previsão na Lei Orçamentária 2017.

A ação foi distribuída para a 16.ª Vara da Fazenda Pública do Rio – processo número 0206546-89.2017.8.19.0001. O juiz Luiz Otavio Barion Heckmaier vai decidir.

O jatinho dos sonhos de Pezão deve ter autonomia mínima em voo cruzeiro de 3h30, uso exclusivo executivo, provida de ar-condicionado, com ‘galley’ com revestimento térmico para acondicionamento de comissaria e gavetas para acondicionamento de material descartável e assentos configurados para possíveis reuniões em poltronas giratórias.

A ação ataca um dos argumentos de Pezão, que alegou ser ‘imprescindível garantir que os integrantes do Poder Executivo tenham flexibilidade de horários de voos e disponibilidade de aeronaves para deslocamentos de trabalho e emergências’.

O advogado cita que hoje o sistema de videoconferências é usado em larga escala na administração pública, especialmente no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Tem permitido uma economia de recursos ao órgão, especialmente, em diárias e passagens, além de aumentar a eficiência do trabalho dos profissionais envolvidos nos seus diversos programas e ações.”

O sistema, adquirido no início de 2016, foi o responsável por uma economia de aproximadamente R$ 440 mil por meio da realização de 23 reuniões virtuais que trataram da implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe), assinala o autor da ação popular.

CARLOS ALEXANDRE KLOMFAHS requer ao juiz, pelo princípio da fungibilidade, alternativamente, a escolha da concessão da medida liminar preventiva de obrigação de não-fazer – artigo 461, parágrafo 3.º- ou da concessão de tutela antecipada. “A prova inequívoca e a verossimilhança das alegações podem ser inferidas do quanto exposto, o dano irreparável ou de difícil reparação.”

COM A PALAVRA, PEZÃO

Nesta segunda-feira, 14, quando o Ministério Público do Rio anunciou abertura de investigação sobre a pretensão de contratar o jatinho de ‘excelência’, a Assessoria do governo divulgou nota oficial.

“O edital e as informações que o compõem estão a disposição dos órgãos de fiscalização e controle, como de resto estão todos os processos que tratam de licitações ao amparo da legislação em vigor. O governo do Estado considera atendidos todos os requisitos necessários à transparência e respeito aos princípios da gestão pública.”

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