A Operação Janus, deflagrada na manhã desta sexta-feira, 20, pela Polícia Federal, investiga as razões para a Odebrecht ter celebrado contratos, entre 2012 e 2015, com uma empresa de construção civil de pequeno porte com sede em Santos (SP) para a realização de 'obras complexas' em Angola. De acordo com a investigação, apenas por seus serviços nas obras de reforma do complexo hidrelétrico de Cambambe, a empresa recebeu R$ 3,5 milhões. A obra recebeu do BNDES financiamento de US$ 464 milhões.
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O alvo da ação são pessoas ligadas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Um dos investigados levados em condução coercitiva é o empresário Taiguara Rodrigues dos Santos, sobrinho de uma ex-mulher do presidente Lula.
Os investigadores apuram se contratos da Odebrecht com uma empresa do ramo de construção civil em nome de parentes de um ex-agente público foram utilizados para o pagamento de vantagens indevidas. A investigação começou com o envio para a PF de um Procedimento de Investigação Criminal do Ministério Público Federal que pretendia investigar se a construtora Odebrecht teria, entre os anos de 2011 e 2014, pago propina em troca de facilidades na obtenção de empréstimos de interesse da multinacional junto ao BNDES.
A Polícia Federal investiga agora a prática dos crimes de tráfico de influência e lavagem de Dinheiro, previstos, respectivamente, no art. 332 do Código Penal e no art. 1º da Lei 9613/98.
O nome da operação é uma referência ao Deus romano Janus (ou Jano). A menção à divindade latina de duas faces, que olha ao mesmo tempo para o passado e para o futuro, quer mostrar como deve ser realizado o trabalho policial, sempre atento a todos os lados e aspectos da investigação.
Todas as medidas judiciais estão sendo cumpridas na cidade de Santos, no total são 4 mandados de busca e apreensão, 2 conduções coercitivas e 5 intimações.
COM A PALAVRA, O ADVOGADO FÁBIO SOUZA, QUE REPRESENTA AS EMPRESAS DE TAIGUARA:
Responsável pelas ações judiciais envolvendo as empresas de Taiguara, o advogado Fabio Souza afirmou nesta sexta que as buscas da Polícia Federal na sede da Exergia foi legítima e autorizada pela Justiça Federal. Ele não acompanhou o depoimento do empresário à PF hoje, mas reiterou os argumentos apresentados por Taiguara à CPI do BNDES na qual ele negou que sua empresa foi utilizada para a lavagem de dinheiro.
COM A PALAVRA, A ODEBRECHT:
"A empresa não se manifestará sobre o tema"
COM A PALAVRA, A DEFESA DO EX-PRESIDENTE LULA
É reprovável que o Ministério Público Federal do Distrito Federal (MPF/DF) e a Polícia Federal (PF) tenham utilizado o nome do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva para divulgar, nesta data (20/05), medidas de investigação autorizadas pela Justiça.
Tais medidas não envolvem Lula e seu nome foi indevidamente mencionado. Prova disso é que o MPF e a PF afirmam, na mesma nota que faz referência ao nome do ex-Presidente, que "a investigação é sigilosa" e os nomes efetivamente envolvidos "não serão divulgados" -- não havendo, diante disso, qualquer explicação para a menção ao nome de Lula.
Lula já esclareceu nos autos do Procedimento Investigatório Criminal (PIC) nº 1.16.000.000991/2015-8, por meio de seus advogados, que depois que deixou a Presidência da República passou a realizar palestras, a exemplo de outras pessoas que já ocuparam o cargo no Brasil e no exterior -- e é remunerado para essa atividade. Não presta consultoria e tampouco faz qualquer intermediação de negócios.
Lula também prestou depoimento em 15/10/2015 ao Procurador da República Ivan Cláudio Marx, relativamente a esse PIC, e esclareceu, dentre outras coisas, que (1) "nunca fez lobby e que respeita os profissionais de carreira que trabalham no BNDES"; (2) "Taiguara é filho do irmão de sua ex-esposa"; (3) "nunca apresentou Taiguara a nenhum dono de empresa (Odebrecht, etc)"; (4) "quando foi fazer palestra em Angola, Taiguara já estava naquele país trabalhando com uma empresa portuguesa".
Também no citado PIC, Lula sofre devassa em sua vida profissional e pessoal há mais de (um) ano. Seus advogados já levaram ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) diversas irregularidades praticadas na condução do procedimento desde o seu nascedouro, a começar pelo fato de ter sido instaurado por um Procurador da República que mantinha em suas redes sociais diversas publicações revelando ódio ao governo de Lula e de sua sucessora, Dilma Rousseff, e também ao partido político ao qual estão vinculados. O procedimento já passou pelas mãos de mais de 10 (dez) Procuradores da República e sofreu sucessivas redistribuições, capitaneadas por pessoa já demitida do Ministério Público a bem do serviço público, com a clara intenção de escolher a autoridade que iria dirigir os seus rumos.
Todo esse quadro revela mais uma tentativa de alguns agentes públicos de macular a honra e a reputação do ex-Presidente, além de utilizar o seu nome para dar uma publicidade indevida a uma operação policial sigilosa e da qual ele não é parte. Essa situação afronta garantias constitucionais, como a dignidade da pessoa humana e o direito à integridade moral, além de violar Tratados Internacionais dos quais o Brasil é signatário, que igualmente asseguram a proteção ao nome, à honra e à presunção de inocência, inclusive como regra de tratamento a impedir a formulação de juízos de valor negativos, sem a existência de culpabilidade legalmente estabelecida.
Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins
