Janot pede depoimento de Gilmar no caso Eike

Janot pede depoimento de Gilmar no caso Eike

Leia a íntegra da arguição de suspeição e impedimento levada ao Supremo, na qual procurador-geral da República requer, ainda, oitivas de Guiomar Mendes, mulher do ministro, do advogado Sérgio Bermudes e do próprio empresário

Rafael Moraes Moura, Breno Pires e Beatriz Bulla

09 de maio de 2017 | 12h57

Gilmar Mendes e Rodrigo Janot. Foto André Dusek/Estadão

Na arguição de suspeição e impedimento de Gilmar Mendes que encaminhou à presidência do Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral da República Rodrigo Janot requereu o depoimento do próprio ministro no caso Eike Batista.

Janot requereu que o Pleno da Corte declare ‘a incompatibilidade’ do ministro para atuar no habeas corpus 143.247/RJ e a nulidade ‘dos atos decisórios por ele praticados’ – a mulher de Gilmar trabalha no escritório Sérgio Bermudes, que defende Eike.

Gilmar soltou Eike há dez dias, em decisão liminar.

Acusado de pagar US$ 16,5 milhões em propinas ao ex-governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), o empresário havia sido preso em janeiro, por ordem do juiz Marcelo Bretas, da 7.ª Vara Federal do Rio.

Na arguição, Janot também pede a intimação de Eike Batista ‘para manifestar-se no caso, em atenção ao princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa, já que eventual procedência da presente arguição de impedimento e suspeição afetará sua esfera jurídica, em face da consequente nulidade da medida liminar concedida em seu favor no habeas corpus 143.247/RJ’.

O procurador requereu, ainda, ‘a oitiva, como testemunhas, de Guiomar Feitosa de Albuquerque Lima Mendes – mulher do ministro – e do advogado Sérgio Bermudes.

COM A PALAVRA, A ASSESSORIA DE IMPRENSA DO MINISTRO

Em nota, a assessoria de imprensa do ministro informou que “o HC 143.247 não tem como advogado o escritório Sérgio Bermudes’.

“Não há impedimento para atuação do ministro Gilmar Mendes nos termos do artigo 252 do Código de Processo Penal. Cabe lembrar que, no início de abril, o ministro Gilmar negou pedido de soltura do empresário Eike Batista (HC 141.478) e, na oportunidade, não houve questionamento sobre sua atuação no caso.”

COM A PALAVRA, SÉRGIO BERMUDES

NOTA À IMPRENSA

Surpreende a cavilosa arguição de impedimento do ministro Gilmar Mendes, feita pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, fundada na alegação de que esse ministro do Supremo Tribunal Federal não poderia exercer as funções de relator do habeas corpus impetrado em favor de Eike Batista, no qual ele relaxou a prisão preventiva do paciente. A arguição está fundada no fato de que a advogada Guiomar Mendes, mulher do ministro, integra o escritório de advocacia de que sou titular, do qual Eike e empresas por ele controladas são clientes em ações cíveis. Nem ela nem eu, nem qualquer dos meus colegas jamais atuamos em processos criminais em que é réu aquele empresário, ou qualquer outra pessoa, mesmo porque não exercemos advocacia criminal. Sem nunca ter tido procuração de Eike, no processo penal, compareci, com ele, sem praticar qualquer ato, a uma audiência na 3.ª Vara Federal Criminal do Rio com o consentimento dos criminalistas Ary Bergher e Raphael Mattos, a cujo convite assinei petição elaborada por esses advogados, apenas para prestigiar o cliente, sem qualquer outra atuação no processo, hoje entregue ao patrocínio do advogado Fernando Martins, também impetrante do habeas corpus, com quem só estive, de passagem, uma vez na vida.

Rodrigo Janot mostra crassa ignorância, ou chocante ma-fé, quando invoca, para respaldar sua urdidura, o Código de Processo Penal, cujo art. 252 proíbe o juiz de exercer sua função, no processo em que funcionou seu cônjuge, o que não é o caso já que Guiomar nunca atuou no habeas corpus, nem jamais recebeu quaisquer honorários de Eike. Houvesse o detrator me telefonado, saberia que, no nosso escritório, por convenção legalmente autorizada, só participam da remuneração dos serviços quem efetivamente os presta. Ciente de que o Código de Processo Penal não respalda a sua invectiva, Janot quer aplicar à hipótese o Código de Processo Civil, por analogia, descabida porque a lei processual penal trata exaustivamente do assunto.

Espero agora que, para despir-se das vestes de sicofanta, Rodrigo Janot peça desculpas pela manobra indecorosa, e aproveite a oportunidade para explicar por que nunca se afastou do exercício da sua função, nos casos de que são investigados e processados por procuradores federais cliente de sua filha, como divulgado na imprensa. Ele desmerece a função que exerce. Leviano, inescrupuloso e irresponsável, não pode chefiar o nobre Ministério Público, hoje atuando corajosa e eficazmente contra a corrupção que tenta destruir o Brasil.

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