Janot e o foro privilegiado

Janot e o foro privilegiado

Leia a íntegra da manifestação do procurador-geral da República sobre as consequências para o Supremo Tribunal Federal se não for contido o alcance do benefício a políticos e agentes públicos

Breno Pires e Isadora Peron, de Brasília

01 de junho de 2017 | 04h15

Rodrigo Janot, procurador-geral da República: “Se não houver mudanças de paradigma neste julgamento, não tenho dúvida de que o STF em breve retornará ao tema, mas aí talvez não mais por razões principiológicas, mas por imperativo prático: o aumento exponencial de demandas criminais irá inviabilizar o regular funcionamento da Corte em breve espaço de tempo. Apenas a colaboração da Odebrecht promoveu um incremento da ordem de 20% no já volumoso acervo criminal desta Casa.”

A manifestação de Janot foi lida na sessão desta quarta-feira, 31, do Supremo Tribunal Federal, em julgamento sobre o alcance do foro por prerrogativa de função.

Para Janot, prerrogativa de foro visa a garantir o exercício do cargo ou do mandato e não a proteger quem o exerce

O tema entrou em pauta em questão de ordem na Ação Penal 937 para discutir a possibilidade de conferir interpretação restritiva às normas da Constituição de 1988 que estabelecem as hipóteses de foro por prerrogativa de função. Ou seja, para limitar a aplicação do foro às acusações por crimes cometidos no cargo e que digam respeito estritamente ao desempenho daquele cargo ao qual a Constituição assegura foro especial.

O relator, ministro Luís Roberto Barroso, seguiu entendimento da Procuradoria-Geral da República. Depois do voto de Barroso, o julgamento foi suspenso e será retomado na sessão desta quinta-feira, 1

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