Janot é o ‘condutor incontestável das investigações’, afirma ministro do STF

Janot é o ‘condutor incontestável das investigações’, afirma ministro do STF

Teori Zavascki observa que o procurador-geral da República é o 'destinatário final das diligências'

Redação

11 de março de 2015 | 15h32

Por Julia Affonso e Ricardo Brandt, enviado especial a Curitiba

Na decisão que autorizou a abertura dos inquéritos da Operação Lava Jato, o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, como o ‘condutor incontestável das investigações’. O reconhecimento faz parte do princípio do sistema acusatório.

Teori Zavascki. Foto: André Dusek/Estadão

Teori Zavascki. Foto: André Dusek/Estadão

O Ministério Público Federal, como titular da ação penal, é o destinatário final das diligências da força tarefa da Lava Jato. O ministro observou que o STF controla a legitimidade dos atos e procedimentos de coleta de provas, mas que a investigação é conduzida pelo Ministério Público.

“O modo como se desdobra a investigação e o juízo sobre a conveniência, a oportunidade ou a necessidade de diligências tendentes à convicção acusatória são atribuições exclusivas do procurador-geral da República, mesmo porque o Ministério Público, na condição de titular da ação penal, é o verdadeiro destinatário das diligências executadas”, ressaltou Teori.

Rodrigo Janot. Foto: André Dusek/Estadão Conteúdo.

Rodrigo Janot. Foto: André Dusek/Estadão Conteúdo

A decisão do ministro autorizou a abertura dos inquéritos sobre 22 deputados e 11 senadores supostamente beneficiários de propinas do esquema de corrupção que se instalou na Petrobrás entre 2003 e 2014. A ordem de Teori acatou pedidos de Janot. A investigação abrange políticos com prerrogativa de foro citadas nas delações premiadas do ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef, personagem central da Lava Jato.

As revelações de Costa e do doleiro motivaram a abertura de 25 inquéritos. Segundo os delatores, os parlamentares receberam propinas do esquema de corrupção que assolou a estatal. Ex-políticos também são alvos da grande investigação decretada por Teori Zavascki.

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