O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ofereceu ao Supremo Tribunal Federal (STF) denúncia contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) em um dos inquéritos contra o peemedebista abertos no âmbito da Operação Lava Jato. Renan é acusado pela Procuradoria de cometer os crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro e teria recebido propina de R$ 800 mil.
Está é a primeira denúncia contra Renan envolvendo o esquema de corrupção na Petrobrás. Atualmente, o peemedebista já é réu no Supremo acusado por peculato (desvio de dinheiro), envolvendo a empreiteira Mendes Júnior que teria bancado despesas pessoais jornalista Monica Veloso, com quem Renan mantinha relacionamento extraconjugal em troca de apoio do peemedebista para apresentar emendas em benefício da empreiteira.
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A DENÚNCIA CONTRA RENAN NA LAVA JATOSegundo a denúncia da Lava Jato, Renan teria recebido R$ 800 mil em propina por meio de doações da empreiteira Serveng. O deputado Aníbal Gomes foi denunciado junto com Renan Calheiros. No pedido, o PGR solicita ainda a perda das funções públicas dos parlamentares.
Em troca dos valores, os parlamentares teriam oferecido apoio político ao então diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa, que mantinha a empreiteira em licitações da estatal.
Foram identificadas duas doações oficiais ao PMDB, nos valores de R$ 500 mil e R$ 300 mil em 2010, operacionalizadas por um diretor comercial da Serveng, também denunciado. A denúncia aponta ainda que esses valores seguiram do Diretório Nacional do PMDB para o Comitê Financeiro do PMDB/AL e deste para Renan Calheiros, mediante diversas operações fracionadas, como estratégia de lavagem de dinheiro.
Renan já é réu perante o STF em uma ação penal e alvo de outros 10 inquéritos, além da denúncia oferecida hoje.
COM A PALAVRA, A ASSESSORIA DA SERVENG:
"Apesar de não ter tido ainda acesso ao conteúdo da denúncia oferecida pela Procuradoria Geral da República, a Serveng Civilsan recebe com surpresa e indignação as notícias dando conta que um de seus funcionários foi também denunciado. Ao longo de toda a investigação a empresa esteve à disposição das autoridades tendo inclusive prestado detalhado depoimento. A alegação de que a Serveng Civilsan fez doações eleitorais com o fim de "participar de licitações mais vultosas na Petrobras" não faz qualquer sentido e sua inveracidade será provada na primeira oportunidade que nossa defesa tiver para se manifestar nos autos."
COM A PALAVRA, A ASSESSORIA DE RENAN:
"O senador Renan Calheiros jamais autorizou ou consentiu que o deputado Aníbal Gomes ou qualquer outra pessoa falasse em seu nome em qualquer circunstância.
O senador reitera que suas contas eleitorais já foram aprovadas e está tranquilo para esclarecer esse e outros pontos da investigação.
Assessoria imprensa Presidência do Senado"
COM A PALAVRA, A DEFESA DE ANÍBAL GOMES:
O deputado negou envolvimento em irregularidades, se disse surpreendido com a denúncia e afirmou que conheceu o executivo da Serveng Paulo Twiaschor em 2008 que lhe pediu uma audiência com Paulo Roberto Costa na Petrobrás para tratar de um projeto privado. "Eles queriam saber se a Petrobrás queria alugar um espaço de tancagem em um Porto privado em São Sebastião, no interior de São Paulo", disse. Ainda segundo o parlamentar, mesmo com a reunião com Paulo Roberto a proposta não foi para frente.
O parlamentar também negou ter conhecimento da relação dos contratos da Serveng com doações da empresa para o PMDB. "Se existia amizade da Serveng com alguém do PMDB de Brasilia eu desconheço", disse. Confira abaixo a íntegra da nota de sua defesa:
"Registre-se, sobre a denúncia do MPF apresentada hoje no Inquérito nº 4216, que o Deputado Federal Aníbal Ferreira Gomes foi intimado, anteriormente, para prestar esclarecimentos específicos nos autos dos Inquéritos nºs 3.984 e 3.989, mas não houve intimação específica do Deputado para sua oitiva no que diz repeito especificamente aos Inquéritos nºs 3.993 e 4.216, os quais tratam do assunto relacionado à Empresa Serveng.
Contudo, inobstante não ter ocorrido a oitiva específica do Deputado sobre os fatos em comento, não pode deixar de ser mencionado que, em oitiva realizada sobre a questão da Serveng, o próprio representante legal da Empresa Serveng, Sr. Paulo Twiaschor, já deixou esclarecido e registrado que o Deputado Federal Aníbal Ferreira Gomes jamais fez qualquer pleito de cadastramento da Empresa Serveng para que a mesma viesse a participar de processos licitatórios junto à Petrobras - até porque a Empresa já era cadastrada e já possuía contratos com a Petrobrás -, tendo o Deputado solicitado única e exclusivamente uma audiência com o Sr. Paulo Roberto Costa para que fosse ali apresentado um projeto de tancagem, por parte da Empresa Serveng em parceria com a empresa chinesa Sinopec, e tal projeto não obteve aprovação no âmbito interno da Petrobras.
Ou seja, a verdade dos fatos é a seguinte:
1) tratou-se da apresentação de um projeto privado que teria seu custo arcado 100% com recursos privados por parte da Empresa Serveng em parceria com a empresa chinesa Sinopec, e o projeto sequer teve andamento ou aceitação no âmbito interno da Petrobras;
2) não houve qualquer pedido do Deputado para cadastramento da Serveng para participação em processos licitatórios da Petrobras, pois, frise-se, a Empresa Serveng, por ser uma empresa de grande porte, já era cadastrada e já possuía inclusive contratos assinados em andamento junto à Petrobrás;
3) o Deputado Federal Aníbal Ferreira Gomes jamais solicitou ou recebeu da Serveng qualquer vantagem para que fosse marcada a audiência com o Sr. Paulo Roberto Costa para apresentação do projeto de tancagem da Empresa Serveng, nem tampouco foi prometida ou oferecida qualquer vantagem ao Sr. Paulo Roberto Costa para que fosse agendada a audiência em questão;
4) sobre eventuais doações realizadas pela Empresa Serveng para o PMDB Nacional ou para o PMDB de Alagoas, o Deputado Federal as desconhece e jamais fez qualquer pedido neste sentido junto à Empresa Serveng e também jamais teve qualquer participação nas eventuais tratativas sobre tais doações;
5) repudia-se com veemência a versão dos fatos apresentada pelo Ministério Público Federal, cabendo registrar que os esclarecimentos necessários sobre os fatos em apuração serão prestados quando da apresentação da defesa, perante o STF, nos autos do Inquérito nº 4216 (ou do Inquérito nº 3993).
Por fim, o Deputado Aníbal Gomes coloca-se à inteira disposição de V.Sa. e também agradece a atenção dispensada.
Gustavo Souto / Águimon Rocha."
