Jacobinismo togado

Ticiano Figueiredo, Pedro Ivo Velloso e Célio Júnio Rabelo*

14 Junho 2018 | 12h00

É célebre o início do romance Angústia, de Graciliano Ramos, em que Luís da Silva, protagonista e narrador da história, em meio a seus delírios, exclama: “Há criaturas que não suporto. Os vagabundos, por exemplo. Parece-me que eles cresceram muito e, aproximando-se de mim, não vão gemer peditórios: vão gritar, exigir, tomar-me qualquer coisa”.

O delírio do referido personagem demonstrou sua versão atual e concreta em pleno cotidiano forense. Trata-se do recente caso de Janaína Aparecida Aquino.

Janaina é moradora do município de Mococa, em São Paulo. Tem 7 ou 8 filhos. É usuária de álcool e drogas. Em suma, o Ministério Público ajuizou uma ação civil pública, pleiteando, urgentemente, que fosse determinado sua esterilização definitiva “mesmo contra a sua vontade”, é dizer: a realização de laqueadura, com um corte/ou ligamento cirúrgico das tubas uterinas. O fundamento do pedido do Ministério Público, resumidamente, foi o seguinte: Janaína é pobre, dependente química, não possui condições de criar seus filhos e decidir sobre sua vida e/ou sobre seu corpo.

O juiz deferiu o pedido. Intimado, o Município de Mococa alegou que não poderia cumprir a ordem judicial, informando que Janaína estava grávida. Ao julgar procedente o pedido do Ministério Público, o magistrado solucionou o problema: em 05 de outubro de 2017, condenou o Município “realizar a laqueadura, objeto dos autos, assim que ocorrer o parto da requerida Janaína”. Pelo fato de ter sido presa preventivamente por decisão – de duvidosa legalidade – de outro processo que tratava de tráfico de drogas, a laqueadura foi realizada no próprio estabelecimento prisional.

O município chegou a recorrer da decisão, mas o recurso só foi julgado em 23 de maio de 2018, quando a cirurgia irreversível já havia sido realizada há mais de 2 meses.

Janaína não teve defesa; não teve voz. Lhe faltou um ser humano que não só questionasse sua real vontade, seus interesses e anseios, mas que lutasse por tudo isso. Lhe faltou um advogado. Pior: o magistrado nem sequer se dignou a nomear um curador especial para Janaína, como também não foi realizada qualquer audiência para averiguar seu consentimento para a cirurgia fatal.

A violação às garantias da ampla defesa e do contraditório é gritante. Isto, leitor, chama-se nulidade processual, termo que atualmente tem de ser dito com acanhamento, para que o emissor – geralmente um advogado – não seja taxado de defensor de “vagabundos”, sejam eles pobres ou ricos. Foi a inobservância do devido processo legal que permitiu a concretização, às escâncaras, da abjeta pretensão que era para ser, no mínimo, juridicamente impossível: a exterminação preventiva de seres humanos indesejáveis pela via judicial.

A supressão das referidas garantias permitiu que Janaína fosse um objeto à disposição de jacobinos de toga, imbuídos da razão excelsa de que tudo lhes pertence – creem que a coisa pública é sua e que tudo é coisa pública (inclusive o nosso corpo) –, decidindo pela mutilação do corpo de uma mulher, tratada como um animal a ser castrado.

E não se engane, leitor, as referidas garantais são minhas, suas, de nossos amigos e inimigos. Quando se aplaude, com certo regozijo íntimo inclusive, o desrespeito ou a própria relativização às garantias fundamentais – muitas vezes contra o próprio texto constitucional escrito – se aplaude, também, o que foi feito com Janaína.

Luís da Silva era um funcionário público, que cometeu um assassinato por ódio a um sujeito que teria roubado sua amada, abandonando-a grávida inclusive.

*Ticiano Figueiredo, Pedro Ivo Velloso e Célio Júnio Rabelo são advogados

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