‘Já nos perdemos pelo caminho outras vezes’, diz Barroso, do STF, sobre ataques à Lava Jato

‘Já nos perdemos pelo caminho outras vezes’, diz Barroso, do STF, sobre ataques à Lava Jato

Ministro do Supremo Tribunal Federal alerta para 'reações' que incluem ofensiva contra o Ministério Público e tentativas de reverter a jurisprudência da Corte

Julia Affonso

26 Agosto 2016 | 14h21

Luís Roberto Barroso durante o julgamento da desaposentação. Foto: Ed Ferreira/Estadão

Ministro Luís Roberto Barroso. Foto: Ed Ferreira/Estadão

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, alertou nesta sexta-feira, 26, para as ‘reações’ à Lava Jato. Em sua avaliação, ‘estas reações incluem ataques ao Ministério Público, tentativas de reverter a jurisprudência do STF que permite a execução de condenações após o segundo grau, articulações para preservar mandatos maculados e mudanças legislativas que façam tudo ficar tão parecido quanto possível com o que sempre foi’.

O alerta de Barroso ocorre três dias depois que o ministro Gilmar Mendes, seu colega na Corte, atacou duramente a Lava Jato, atribuindo à Procuradoria vazamento de suposto trecho da delação do empreiteiro OAS, Léo Pinheiro, que citaria o ministro Dias Toffoli.

Na terça, 23, Gilmar disse que ‘é preciso colocar freios’ na atuação dos procuradores da República. Ele não citou nomes, mas se referiu diretamente a procuradores da Operação Lava Jato. “A autoridade se distingue do criminoso porque não comete crime, senão é criminoso também! Aí vira o Estado de Direito da barbárie. Que os procuradores calcem as sandálias da humildade. O cemitério está cheio desses heróis.”

Nesta sexta, 26, Luís Barroso disse. “O dever de transparência, por certo, não legitima vazamentos seletivos, venham da acusação, da defesa ou da polícia. A realização da justiça desperta interesses e paixões, mas jamais poderá prescindir da boa-fé objetiva entre os contendores.”

O ministro participou de um fórum sobre liberdade de expressão na internet promovido pela Editora Abril e pelo Google, na sede da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP).

Ao final do evento, Barroso falou da Lava Jato. Inicialmente, citou Ramón de Campoamo, poeta espanhol. “A vida tem a cor da lente pela qual se olha. E existem múltiplos pontos de observação na vida. A verdade não tem dono. Em relação à Operação Lava Jato não poderia ser diferente.”

“Trata-se de uma investigação e de um processo que mobilizou o imaginário social e que afeta uma quantidade relevante de pessoas bem postas no escalão superior das instituições brasileiras. Todas as opiniões são respeitáveis e merecem respeito e consideração”, argumentou.

Ele disse. “Eu não falo sobre política, mas tenho o papel constitucional de defender as instituições. A corrupção precisa ser enfrentada no Brasil, não com arroubos retóricos ou como trunfo contra os adversários. Isso é o que sempre se fez. A novidade é que ela tem sido enfrentada, nos últimos tempos, com investigação séria, cooperação internacional, tecnologia e técnica jurídica. Esta é a grande diferença e a grande virtude do momento presente.”

Luís Roberto Barroso assinalou que ‘por evidente, o combate à corrupção, como tudo o mais na vida democrática, deve ser concretizado dentro das normas constitucionais e legais, com respeito ao direito de defesa, com proporcionalidade e transparência’.

O ministro mandou um recado. “O país precisa de uma sociedade mobilizada e de um Judiciário independente, capazes de continuar a promover uma virada histórica na ética pública e na ética privada. Tudo dentro do quadro da legalidade democrática e do respeito aos direitos fundamentais. Já nos perdemos pelo caminho outras vezes. Precisamos acertar agora.”