Ivan Valente pede a juiz intimação de Moro, Valeixo e general sem cargo que liberou compra de mais munição

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Ivan Valente pede a juiz intimação de Moro, Valeixo e general sem cargo que liberou compra de mais munição

Deputado federal enviou requerimento ao juiz Djalma Moreira Gomes, da 25ª Vara Cível Federal de São Paulo, para que as autoridades envolvidas na edição da portaria que triplicou limite para aquisição de projéteis sejam ouvidas em ação que pede anulação do dispositivo  

Rayssa Motta e Paulo Roberto Netto

13 de agosto de 2020 | 15h25

O deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) pediu que o ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro, o ex-diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, e o ex-chefe da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército, general Eugênio Pacelli, sejam ouvidos na ação que pede a anulação da portaria do governo federal que, em abril, triplicou o limite para a compra de munições aos portadores de arma de fogo.

Documento

O requerimento foi encaminhado ao juiz Djalma Moreira Gomes, da 25ª Vara Cível Federal de São Paulo, na última segunda, 10, e sustenta que é ‘imprescindível’ que os três sejam intimados a prestar depoimento uma vez que teriam participado da edição do dispositivo fundamentado em pareceres de três linhas, um deles assinado por Pacelli quando ele já havia sido exonerado, como mostrou o Estadão com exclusividade.

Jair Bolsonaro, entre Sérgio Moro e Mauricio Valeixo. FOTO: MARCOS CORRÊA/PR

Ivan Valente pede ainda que o juiz determine a inclusão, no processo, da íntegra do histórico de tramitação, presente no Sistema Eletrônico de Informação do governo federal, da proposta que originou a portaria – com a descrição dos órgãos consultados e o tempo utilizado por cada um deles para analisar as minutas.

Na ação, o deputado argumenta que não foram apresentados pareceres válidos sobre o mérito do dispositivo ou garantida consulta à Divisão Nacional de Controle de Armas de Fogo do Departamento de Polícia Federal.

Em junho, o juiz atendeu a um pedido do deputado e suspendeu, em decisão liminar, os efeitos da portaria. Em exame inicial, o magistrado entendeu que a medida não teve ‘motivação’ plausível e, apesar de ter sido editada por autoridades legalmente autorizadas, apresenta ‘vício’ de legalidade e desvio de finalidade, uma vez que deixou de consultar o Comando do Exército, por meio de seu órgão de controle e fiscalização de armas e demais produtos controlados, para obter parecer técnico sobre o texto.

No despacho que derrubou a portaria, Gomes destacou ainda que ela foi editada um dia após a reunião ministerial do dia 22 de abril, no Palácio do Planalto. Na reunião, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) cobra do ministro da Defesa, Fernando de Azevedo e Silva, e do então ministro da Justiça, Sérgio Moro, providências para armar população contra ditadura de prefeitos de governadores.

Em entrevista ao Estadão, Moro admitiu ter sofrido pressão de Bolsonaro para aprovar a medida e revelou que não se opôs ao presidente para não abrir um novo ‘flanco’ de conflito no momento em que tentava evitar a troca no comando da Polícia Federal.

Há ainda uma segunda ação, esta ajuizada pelo PT no Supremo Tribunal Federal, que questiona a portaria. Na última terça, 11, o Planalto e a Advocacia-Geral da União (AGU) defenderam a medida, tratada nos autos como uma promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro (sem partido)

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