Ivan Valente aciona Corregedoria do CNJ contra tabelião que ocultou informações da escritura da mansão de Flávio Bolsonaro

Ivan Valente aciona Corregedoria do CNJ contra tabelião que ocultou informações da escritura da mansão de Flávio Bolsonaro

Como revelou o Estadão, o cartório do 4.º Ofício de Notas de Brazlândia omitiu dados do senador e de sua mulher na escritura pública da compra de uma casa de R$ 6 milhões, em Brasília

Paulo Roberto Netto

10 de março de 2021 | 08h19

Casa adquirida pelo senador Flávio Bolsonaro, em Brasília. FOTO: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO

O deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) acionou a Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para apurar a omissão de dados do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e de sua mulher, a dentista Fernanda Antunes Bolsonaro, na escritura pública da compra de uma casa de R$ 6 milhões, em Brasília.

Como revelou o Estadão, o cartório do 4.º Ofício de Notas de Brazlândia escondeu as informações, usando tarjas para encobrir os números de documentos pessoais e da renda do casal.

O argumento do tabelião Allan Guerra Nunes, titular do cartório e também presidente da Associação de Notários e Registradores do Distrito Federal (Anoreg-DF), é que deve haver sigilo sobre dados bancários e fiscais. A justificativa não encontra respaldo nas leis que tratam de registros públicos.

Na representação enviada ao CNJ, Valente afirma que é ‘inegável a gravidade da conduta’ de Allan Nunes e que se torna imprescindível a instauração de um procedimento para apurar as circunstâncias da omissão de informações da escritura da compra da mansão de Flávio.

“A publicidade da Escritura é decorrente de lei e protege as partes envolvidas na transação, situação que torna ainda mais suspeita a conduta adotada pelo Tabelião ALLAN NUNES GUERRA ao tentar impedir a publicidade dos dados sobre a transação realizada pelo Senador FLÁVIO BOLSONARO”, anotou o deputado. “A falta de transparência do Tabelião veio se somar com as muitas outras suspeitas que recaem sobre o Senador e que são objeto de inquéritos que tramitam junto ao Poder Judiciário”.

Ivan Valente também acionou o Tribunal de Justiça do Distrito Federal. A Corregedoria do órgão informou que vai analisar o caso. Pelas leis brasileiras, a fiscalização sobre atividade de cartórios e seus titulares é feita por tribunais de Justiça dos Estados ou do Distrito Federal. Caso avalie como necessário, o CNJ também tem poder para iniciar a apuração.

Ao Estadão, o tabelião Allan Nunes disse que essa foi a primeira vez que tarjou uma escritura. “Foi o primeiro caso”, disse, negando ter havido tratamento privilegiado ao filho de Bolsonaro. “Zero de motivação política, nenhuma. Não tenho nenhum interesse político nesse caso”, declarou.

Em um primeiro contato, o tabelião não soube explicar em qual norma embasou sua decisão. Mais tarde, em nota, Nunes afirmou que as informações são protegidas pela Lei 105/2001, que dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras. A regra, porém, não se aplica a cartórios de notas. “Ele (Flávio) não me pediu nada. Quem decidiu colocar a tarja fui eu. Quando fui analisar o conteúdo da escritura, acidentalmente tem essa informação da renda”, disse o dono do cartório.

Para comprar a mansão, Fvio Bolsonaro financiou R$ 3,1 milhões no Banco de Brasília (BRB), com parcelas mensais de R$ 18,7 mil. As prestações representam 70% do salário líquido de senador, de R$ 24,7 mil, como mostrou o Estadão.

O senador Flávio Bolsonaro. Foto: Wilton Júnior / Estadão

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