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Itaú Unibanco diz que não tem qualquer ingerência em processo de investigados na Zelotes

Por ordem do juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal, em Brasília, a Polícia Federal prendeu nesta quarta-feira, 26, o auditor da Receita Eduardo Leite e Mario Pagnozzi

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Por Fabio Serapião e Fausto Macedo
Atualização:

O Itaú Unibanco esclareceu, há pouco, que 'não é parte do processo e não teve acesso à decisão' da Polícia Federal, que prendeu hoje dois investigados na Operação Zelotes, por fraude de meio bilhão no Bank Boston. Foram capturados o auditor da Receita Eduardo Leite e Mario Pagnozzi por ordem do juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal, em Brasília. Segundo o magistrado, se estiverem soltos, os alvos podem destruir ou ocultar provas.

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O Itaú Unibanco destacou que, em 2006, adquiriu as operações do BankBoston no Brasil. "O contrato de aquisição não abrangeu a transferência dos processos tributários do BankBoston, que continuaram sob inteira responsabilidade do vendedor, o Bank of America." E reitera: "O Itaú não tem e não teve qualquer ingerência na condução de tais processos nem tampouco qualquer benefício das respectivas decisões. O Itaú esclarece, ainda, que nenhum dos denunciados foi funcionário ou diretor desta instituição."

Eduardo Leite é um dos réus em ação penal por corrupção na Receita Federal e no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão que julga as apelações contra multas aplicadas pelo Fisco. O grupo é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de envolvimento em esquema pagamento de propina para livrar o Bank Boston, atualmente Itaú-Unibanco, de autuações milionárias. Outros réus são o ex-diretor jurídico do Bank Boston Walcris Rosito e os ex-conselheiros do Carf José Ricardo da Silva, Valmir Sandri e Paulo Cortez. Além de corrupção, os implicados vão responder por gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro, apropriação de dinheiro de instituição financeira e organização criminosa. Na ação, os procuradores do caso, investigado na Operação Zelotes, pedem que os citados também sejam condenados a pagar uma indenização de R$ 100 milhões por "danos morais coletivos".

A suposta atuação criminosa na Receita e no Carf teria feito com que o Fisco deixasse de recolher R$ 509 milhões. O Bank Boston foi adquirido pelo Itaú Unibanco durante a tramitação dos processos sob suspeita. Não há, contudo, executivos do Itaú Unibanco entre os denunciados.

Para obter o benefício milionário, o então diretor jurídico do Bank Boston teria feito pagamentos ao escritório Pagnozzi & Associados Consultoria Empresarial, de São Paulo. Conforme os investigadores, a empresa fez várias subcontratações para que o dinheiro chegasse aos julgadores da Receita Federal e do Carf. O próprio diretor jurídico do banco, segundo os investigadores, teria ficado com parte dos recursos do esquema.

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Os investigadores sustentam que Cerqueira Leite, lotado na Delegacia da Receita em São Paulo, tinha acesso a informações relevantes referentes a processos administrativos e, ao longo do tempo, acumulou experiência sobre os trâmites da fiscalização tributária de instituições financeiras, tornando-se um "valioso ativo" para empresas que queriam driblar o Fisco. Conforme a denúncia, o servidor recebeu R$ 1 milhão para favorecer o Bank Boston.

"Ele não hesitou em mercanciar a coisa pública em detrimento dos princípios do órgão que o remunerava, vendendo por propina atos de ofício como o de informar sobre a interpretação e aplicação da legislação tributária", descreve um dos trechos da denúncia.

A Procuradoria da República no Distrito Federal, responsável pela ação, diz que Cerqueira Leite concedeu, de ofício, uma revisão administrativa solicitada pelo banco. Só esse ato teria garantido o encerramento de um caso em que a instituição financeira sofria uma cobrança de R$ 20 milhões do Fisco.

Na denúncia, consta ainda um relatório da Receita Federal elaborado a partir da análise de demandas apresentadas pelo Bank Boston. Foram analisados cinco dos 31 procedimentos que passaram pela Divisão de Orientação e Análise Tributária, setor chefiado por Cerqueira Leite. Em todos, segundo o documento, há indícios de irregularidades e da concessão de benefícios indevidos ao contribuinte.

A denúncia diz que repasses autorizados por Walcris Rosito foram feitos a partir do uso de várias empresas e de sociedades em conta de participação (SCP). O diretor jurídico do Bank Boston teria ficado com R$ 880 mil.

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Entre as provas incluídas no processo, constam trocas de mensagens entre os envolvidos, o que permitiu aos investigadores concluírem, por exemplo, que os contratos usados para dar aparência de legalidade aos pagamentos foram feitos posteriormente ao suposto "trabalho" prestado.

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A estratégia da subcontratação se repetiu para garantir a remuneração de ex-conselheiros do Carf. A denúncia diz que em 2008, mesmo sendo contratado de forma indireta para atuar na defesa do Bank Boston, o então conselheiro José Ricardo da Silva votou a favor da empresa num processo. "Pelo ato, José Ricardo recebeu a promessa de vantagens indevidas da ordem de R$ 6 milhões. Ele teria atuado em outros recursos de interesse do banco.

Em 2012, segundo a ação, José Ricardo apresentou, como sendo de sua autoria, um voto favorável ao banco que, na realidade, foi elaborado com a participação de outros dois conselheiros, Paulo Cortez e Valmir Sandri, agora denunciados.

Valmir Sandri e um de seus sócios teriam recebido R$ 2,3 milhões.

O Broadcast não localizou representantes da Pagnozzi & Associados Consultoria Empresarial, além de Walcris Rosito, Eduardo Cerqueira Leite e Valmir Sandri.

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COM A PALAVRA, JOSÉ RICARDO DA SILVA O advogado de José Ricardo da Silva, Marlus Arns, disse que a defesa só vai de pronunciar depois de intimada da decisão.

COM A PALAVRA, PAULO CORTEZ O advogado de Paulo Cortez, Ivan Morais, disse que não há elementos para justificar uma denúncia criminal contra seu cliente. Ele afirmou que acredita na inocência do ex-conselheiro do Carf e que os fatos serão esclarecidos durante a "instrução probatória".

COM A PALAVRA, LEONARDO MUSSI A respeito das notícias divulgadas pelos veículos de comunicação nesta segunda-feira (24/07/17), sobre denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) em ação penal proposta no âmbito da Operação Zelotes, faz-se necessário registrar o total repúdio à denúncia imputada ao advogado Leonardo Mussi da Silva.

A denúncia do MPF reproduz quase que literalmente os fatos equivocados e fantasiosos de um relatório elaborado pela Corregedoria da Receita Federal do Brasil. Em nítido abuso de suas atribuições, a Corregedoria da Receita Federal do Brasil elaborou o relatório em questão com o único propósito de anular decisões proferidas pelo CARF, que reconheceram que a própria Receita Federal do Brasil cometeu erros gravíssimos na lavratura do auto de infração. Ou seja, a Receita cria uma história para mascarar os seus próprios erros e anular decisões que reconheceram este erro, esquecendo, todavia, que a própria Procuradoria na Fazenda Nacional não havia recorrido das decisões diante do caráter tão clamoroso dos erros por ela reconhecidos.

Lamentavelmente, beirando as raias da irresponsabilidade, o MPF não se deu ao trabalho de checar minimamente fatos mencionados no citado relatório, apenas os reproduzindo. Até mesmo a Procuradoria da Fazenda Nacional, que está atrelada ao interesse na arrecadação tributária, reconheceu diversos erros do referido Relatório da Corregedoria e ao final diz que "não há utilidade na anulação" da decisão do CARF pois o resultado deste novo julgamento "seria idêntico na parte em que o Contribuinte foi favorecido". E mais, afirma textualmente que a decisão do CARF "foi favorável à Fazenda Nacional nas principais teses jurídicas em discussão no recurso voluntário."

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De uma frivolidade singular, a denúncia me acusa de ter assinado dois contratos de prestação de serviços jurídicos falsos, que teriam servido para ocultar o recebimento de vantagens indevidas. É absurda a alegação de que os referidos contratos sejam falsos. A acusação contraria provas que foram trazidas pela própria Receita Federal, que reconheceu o denso serviço jurídico que foi prestado, elencando como exemplos a sustentação oral, a apresentação de memoriais e a elaboração de diversas peças. É incompreensível a razão pela qual o Ministério Público qualifica honorários advocatícios como vantagem indevida, tendo em vista o incontroverso serviço jurídico realizado.

Como sócio principal do escritório do qual faço parte tenho orgulho do trabalho realizado por mim e pelos demais advogados nos processos administrativos questionados pelo Ministério Público. O escritório prestou serviços jurídicos com excelência, dentro da mais absoluta ética profissional e, por isso, fez jus à remuneração recebida.

Tudo isso será demonstrado e comprovado nos autos da ação penal e, como advogado militante, tenho total confiança no Poder Judiciário de meu país e sei que não encampará essa irrefletida acusação e de que coibirá os excessos da acusação, tal como já fez em diversas outras ações da chamada Operação Zelotes.

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