Isto é Augusto Aras

Isto é Augusto Aras

Leia as principais declarações do subprocurador-geral aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado para a PGR durante a sessão e seus respectivos contextos

Breno Pires/BRASÍLIA

25 de setembro de 2019 | 16h11

O futuro procurador-geral da República, Augusto Aras. Foto: Dida Sampaio/Estadão

BRASÍLIA – Indicado para ser o procurador-geral da República, Augusto Aras foi sabatinado nesta quarta-feira, 25, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado expôs seu ponto de vista sobre temas considerados sensíveis. Veja abaixo as principais declarações de Aras durante a sessão e os seus contextos:

INDEPENDÊNCIA OU ALINHAMENTO?

“Asseguro a vossas excelências que não faltará independência a esse modesto indicado porque as garantias constitucionais nos asseguram do respeito a todas as opiniões e a tolerância no ambiente democrático, e especialmente o respeito às minorias integram nosso modelo adotado em 1988.”

“Não há alinhamento no sentido de submissão a nenhum dos poderes, mas de respeito que deve a relação desses poderes.”

CONTEXTO: Augusto Aras foi criticado por integrantes do Ministério Público Federal por ter concorrido à PGR apresentando-se diretamente como candidato ao presidente da República, mas sem participar da eleição interna feita pela categoria. Em conversas com interlocutores, Aras se apresentou com um perfil alinhado ao do presidente Jair Bolsonaro, com viés conservador. A preocupação de procuradores é de que o alinhamento ideológico pode representar uma submissão ao governo federal.

OPERAÇÃO LAVA JATO

“A Lava Jato é um marco. Traz boas referências em torno de investigações, tecnologias, modelos e sistemas, mas é preciso que toda e qualquer experiência nova traz também dificuldades. Sempre apontei excessos, mas sempre defendi a Lava Jato, porque a Lava Jato não existe per se. A Lava Jato é resultado de experiências anteriores que não foram bem sucedidas nas vias judiciárias. A Satiagraha, a Castelo de Areia, o Banestado, a Sundown, são todas operações que antecedem a Lava Jato, e esse conjunto de experiências gerou um novo modelo, modelo esse passível de correções e essas correções eu espero que possamos fazer juntos.”

CONTEXTO: Como já vinha dizendo em conversas nos bastidores, antes da sabatina, Aras defende replicar o modelo da Lava Jato pelo restante do País, mas tem críticas a práticas observadas nas investigações. Ele endossa críticas como as que apontam uso abusivo de delações premiadas, personalismo de procuradores e quebra da impessoalidade, criminalização da política e prejuízos econômicos causados pela atividade dos procuradores da Lava Jato.

ATIVISMO JUDICIAL E PAUTAS DE COSTUMES

“Somos contra ativismo judiciário, mas é preciso também que o Congresso Nacional se desincumba satisfatoriamente de seus deveres constitucionais de legislar e fiscalizar os demais poderes. Evidentemente que há matérias, senadores e senadoras, que não poderiam ser objeto de ativismo judicial: dentre eles, aborto, descriminalização à maconha, são temas caros, relevantes, que devem merecer a apreciação do Congresso Nacional e não ser objeto de ativismo judicial. Mas devo também reconhecer, senhores senadores, que o STF tem dois instrumentos dinâmicos para fazer que a realidade constitucional, que é aquela factual, possa se adaptar à Constituição: a hermenêutica constitucional e a mutação constitucional. Então, é preciso que nós tenhamos, a cada hardcase, a cada caso duro, como o aborto, a questão da criminalização da homofobia, a questão do casamento homossexual, da união estável homoafetiva, a questão da descriminalização da maconha, é preciso saber em que nível está operando o Supremo. ”

CONTEXTO: A crítica ao chamado ativismo judicial é constante entre integrantes do Executivo e do Legislativo. No caso do presidente Jair Bolsonaro, essas críticas são direcionadas principalmente à atuação do Supremo Tribunal Federal na autorização de, por exemplo, a união homoafetiva, a criminalização da homofobia como um crime equivalente ao racismo. O indicado a procurador-geral, em sua resposta, é dúbio. Critica o ativismo judicial, de um lado, mas admite que o Supremo tem o poder de interpretar a Constituição e as mudanças que a legislação não acompanhou.

EDUARDO BOLSONARO

“Não posso me manifestar concretamente porque Eduardo ainda vai ser objeto de sabatina nessa casa. Mas posso dizer que a súmula do Supremo que disciplina o nepotismo não a estende a agentes políticos. Em todos estados e municípios há filhos e aparentes de primeiro e segundo grau ocupando cargos de secretarias de Estados e municípios sem que isso atinja nenhum valor constitucional. Evidentemente que a casa é soberana e poderá decidir o que pensa sobre o tema e terá meu respeito.”

CONTEXTO: O Senado se prepara para analisar a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro, para o cargo de embaixador nos Estados Unidos. Opositores afirmam que a escolha pode ser considerada nepotismo. A posição de Aras indica que ele, como procurador-geral, não irá contestar a escolha do presidente, se confirmada.

MEIO AMBIENTE

“Vou lembrar os senhores que podemos imaginar três círculos concêntricos, que se encontrem uns nos outros, em que o primeiro seja o crescimento econômico, o segundo seja a proteção ao meio ambiente e o terceiro seja o direito à repartição igualitária de todos os cidadãos sobre os recursos naturais. Desenvolvimento sustentável é tudo que desejamos na contemporaneidade em todo o Planeta Terra e o desenvolvimento sustentável é aquele espaço entre aqueles círculos concêntricos que sobra, mas eles tendem a se aproximar. Quando uma sociedade aproxima cada dia mais os ciclos, aumentando a zona comum daquele crescimento econômico com proteção ambiental e mais o direito igualitário de repartição desses recursos naturais, nós temos, aí sim, desenvolvimento sustentável, temos a proteção ao meio ambiente e temos, enfim, não um discurso vazio ou desnecessário, mas temos um discurso científico, didático e técnico. ”

CONTEXTO: O presidente Jair Bolsonaro afirmou que pretendia escolher um procurador-geral que não fosse um “xiita ambiental” e que não travasse o desenvolvimento do País, o que, na visão do governo, depende da realização de obras mesmo em locais em que a lei apresenta restrições. Escolhido, Aras apresenta um discurso no sentido de conciliar cuidado ao meio ambiente e o desenvolvimento e os interesses econômicos.

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