Isenção no Imposto de Renda: um alívio para os aposentados com doença grave 

Isenção no Imposto de Renda: um alívio para os aposentados com doença grave 

Paulo Liporaci*

06 de agosto de 2021 | 10h00

Paulo Liporaci. FOTO: DIVULGAÇÃO

Atualmente, os aposentados com doenças graves têm recorrido ao Poder Judiciário para ter direito à isenção do imposto de renda. Mesmo o benefício sendo garantido pelo artigo 6º da Lei 7.713, de 1988, onde consta uma série de doenças listadas que dão direito à isenção, esses beneficiários enfrentam dificuldades para usufruir dessa prerrogativa.

Em recente decisão, a 4ª Vara Federal de Campinas, em São Paulo, determinou a imediata suspensão do desconto do Imposto de Renda sobre os proventos de um aposentado portador de cegueira monocular constatada por perícia médica. A doença está enquadrada na relação de doenças graves da lei.

Ao analisar o caso, o juiz federal Valter Antoniassi Maccarone entendeu que a lei não faz distinção entre a cegueira binocular e monocular para efeito de isenção do Imposto de Renda, inferindo-se que a literalidade da norma leva à interpretação de que a isenção abrange o gênero patológico “cegueira”. “Neste sentido, é firme a jurisprudência do STJ ao reconhecer que a cegueira, para fins de isenção de imposto de renda, abrange tanto o comprometimento da visão binocular quanto monocular”.

No mesmo sentido, o juiz federal Roberto Modesto Jeuken da 7ª Vara Federal de Ribeirão Preto, em São Paulo, determinou a suspensão dos descontos a título de IRPF nos proventos de um aposentado portador de neoplasia maligna desde 2011.

Neste contexto, destaco que o principal obstáculo para a obtenção da isenção do imposto de renda é o desconhecimento dos aposentados em relação às hipóteses que lhes garantem esse direito. Assim como nos casos de neoplasia maligna, de visão monocular, de carcinoma e de mal de Alzheimer, a maioria dos idosos que possuem implante de marcapasso no coração fazem jus a esse benefício fiscal.

Em razão da pandemia, as perícias oficiais de vários estados estão suspensas. Diante dessa situação, os aposentados portadores de doença grave somente têm conseguido obter o benefício fiscal pela via judicial.

Comprovados os requisitos necessários – ser inativo e possuir doença grave -, o Poder Judiciário tem determinado a implementação imediata da isenção do imposto de renda. Assim, os aposentados e pensionistas portadores de doenças graves aumentam  significativamente o valor dos proventos para que sejam investidos no próprio tratamento ou na manutenção da própria subsistência nesse momento de grande fragilidade econômica.

*Paulo Liporaci, advogado especialista em Direito Administrativo e sócio do escritório Paulo Liporaci Advogados

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