Após trânsito em julgado, a sentença aplicada à ex-servidora do INSS, Vera Sueli Lobo Ramos, e a uma irmã dela, Roseli Darlene Ferreira Lobo, está sendo efetivada. Segundo o Ministério Público Federal, elas inventaram marido falso para receber pensão e foram condenadas ao ressarcimento de R$39.254,93, multa de R$ 5 mil para cada uma, além do impedimento de contratar com o poder público e a suspensão de seus direitos políticos por cinco anos. Vera foi condenada também à perda da função pública, mas já foi demitida do INSS.
As informações foram divulgadas pela Procuradoria da República - Referência processual na Justiça Federal de Campo Grande: 0001564-90.2007.4.03.6000
A investigação apurou que Vera, enquanto servidora do INSS, era a responsável pela aprovação de aposentadorias e concedeu benefício previdenciário por morte em favor de sua irmã.
O falecido fictício criado para a fraude, 'João Antônio Lobo', seria o marido de Roseli. Segundo a Procuradoria, 'para legitimar o golpe', elas utilizaram em nome do falso cônjuge documentos de um beneficiário verdadeiro do INSS.
Na denúncia, a Procuradoria afirmou que 'valendo-se da condição de servidora do INSS, utilizando dados de terceiros, sem o conhecimento destes, concedeu benefício previdenciário de pensão por morte, pelo 'falecimento' de um suposto segurado, (...) de forma a permitir e concorrer para o enriquecimento ilícito desta, em detrimento dos cofres públicos'.
Para a Justiça, Vera, 'ao inserir dados falsos no sistema de concessão de benefício previdenciário do INSS, causou grande prejuízo financeiro para a repartição pública, favorecendo a segunda requerida'. Por estar envolvida e ser a grande favorecida, Roseli também foi denunciada por improbidade administrativa mesmo não sendo servidora pública.
Sobre o caso - O esquema veio à tona quando Hélio Ferreira da Silva procurou o INSS para solicitar benefício previdenciário. Na checagem dos documentos, o sistema da autarquia indicou que ele estava 'morto' e que seu nome seria 'João Antônio', o fictício marido falecido de Roseli.
Auditoria interna confirmou que os documentos não pertenciam a um falecido, e sim a Hélio. Após auditoria interna, a servidora foi demitida.
Uma testemunha que, na época, atendeu o verdadeiro dono dos documentos, informou que na fraude foi usado o Número de Identificação do Trabalhador (NIT) de Hélio e de uma terceira pessoa, Luzia Rodrigues Pereira. O NIT de Luzia foi utilizado em nome de Roseli.
O processo de aposentadoria por morte do 'marido' de Roseli e o comprovante de óbito nunca foram encontrados nos arquivos da Previdência. Nos cartórios de registro civil, não existe nenhum documento de falecimento em nome do falso marido.
COM A PALAVRA, A DEFESA
A reportagem está tentando contato com a defesa de Vera Sueli Lobo Ramos e Roseli Darlene Ferreira Lobo. O espaço está aberto para manifestação.
