Por Andreza Matais, de Brasília, Ricardo Brandt, enviado especial a Curitiba, e Mateus Coutinho
A Polícia Federal e o Ministério Público Federal pediram a prisão preventiva do irmão do ex-deputado petista André Vargas, Leon Denis Vargas Ilário, mas a Justiça Federal negou. No final da tarde desta terça feira, 14, Leon Vargas deixou de táxi a sede da PF em Curitiba, base da Operação Lava Jato.
André Vargas e Leon foram presos na sexta feira, 10, pela Operação 'A Origem', nova fase da Lava Jato. Os dois estão sob suspeita de comandarem esquema milionário de propinas em contratos de publicidade com órgãos da administração público federal.
O ex-deputado, que foi vice presidente da Câmara e secretário de Comunicação do PT, foi preso preventivamente, ou seja, ficará sob custódia até conclusão do inquérito da PF ou de eventual ação penal. Seu irmão foi preso em regime temporário por cinco dias. A PF e a Procuradoria da República pediram que a temporária de Leon Vergas fosse transformada em preventiva, mas o juiz Sérgio Moro, que dirige as ações penais da Lava Jato, negou.
Ao requerer a ordem de prisão preventiva de Leon Vargas, o Ministério Público Federal assinalou. "Na diligência de busca e apreensão na residência de André Vargas, foi apreendida uma planilha que indica o pagamento de cerca de R$ 3,7 milhões à empresa Limiar (pertencente a André Vargas e a Leon Vargas) por parte de mais de duas centenas de empresas ligadas ao mercado de publicidade, como produtoras e gráficas." A Procuradoria alertou para o detalhe de que "os crimes envolvendo os contratos de publicidade são, em princípio, de dimensão bem maior do que a cogitada inicialmente".
"Afinal, são dezenas de prestadoras de serviço ali relacionadas com pagamentos à LSI, empresa controlada por André Vargas, de R$ 3.170.292,02 entre 2011 a 2014", destaca a Procuradoria no pedido de prisão preventiva de Leon Vargas.
O juiz Moro observou, em sua decisão, que "a presunção de inocência, escudo contra punições prematuras, impede a prodigalização da prisão cautelar antes do julgamento".
Para o magistrado, "quanto a Leon Vargas, em que pese a reprovabilidade de sua conduta, permanece o entendimento deste Juízo de que, devido a sua participação subordinada no esquema criminoso a André Vargas, a prisão cautelar não é imprescindível".
O juiz impôs medidas cautelares ao irmão do ex-deputado petista. Ele terá de entregar o passaporte em Juízo no prazo de cinco dias e está proibido de deixar o país. Terá de comparecer a todos os atos processuais, salvo dispensa expressa do Juízo, e ainda, perante a autoridade policial, Procuradoria e mesmo perante a Justiça, mediante intimação por qualquer meio, inclusive telefone.
Leon Vargas não poderá mudar de endereço, sem prévia autorização judicial, não pode manter contatos com empregados ou representantes das empresas envolvidas, IT7, Labogen, Borghi Lowe, investigados ou testemunhas da Operação Lava Jato.
O descumprimento das medidas cautelares implicará em renovação da prisão cautelar. A prática de novos crimes igualmente.
