Irmão de Beto Richa, alvo de prisão, usou R$ 500 mil de propinas em dinheiro vivo para comprar terreno, diz Lava Jato

Irmão de Beto Richa, alvo de prisão, usou R$ 500 mil de propinas em dinheiro vivo para comprar terreno, diz Lava Jato

José Richa Filho, o Pepe Richa, preso no dia 11 pela Operação Radiopatrulha, do Ministério Público do Paraná, é alvo de novo mandado de prisão, agora da fase 55 da Operação Lava Jato

Julia Affonso e Fausto Macedo

26 de setembro de 2018 | 08h59

José Richa Filho. Foto: PSDB

Operação Lava Jato afirma que o ex-secretário de Infraestrutura e Logística do Paraná José Richa Filho, o Pepe Richa, irmão do ex-governador Beto Richa (PSDB) – candidato ao Senado nas eleições 2018 – , usou R$ 500 mil de propina para a aquisição de um terreno em Balneário Camboriú (SC). Segundo o Ministério Público Federal, a escritura foi subfaturada e a diferença paga em espécie “por fora”.

“A utilização de dinheiro em espécie para pagar por imóveis que são registrados por um valor inferior ao negociado configura uma forma clássica de lavagem de dinheiro utilizando o mercado imobiliário, e já foi vista inclusive em outros casos na Operação Lava Jato”, aponta o procurador da República Diogo Castor de Mattos.

Documento

Pepe Richa é alvo de mandado de prisão da fase 55 da Operação Lava Jato, denominada Integração II, deflagrada nesta quarta, 26.

Ele já havia sido preso no dia 11 pela Operação Radiopatrulha, do Ministério Público do Paraná, que apura desvios de recursos públicos no Programa Patrulhas do Campo. Três dias depois, Pepe foi solto por ordem do ministro Gilmar Mendes, do Supremo.

O irmão de Pepe, o  ex-governador Beto Richa, também foi alvo da Radiopatrulha e ficou preso. Nesta terça, 25, eles foram denunciados criminalmente pela Promotoria por corrupção e fraude a licitação.

A Lava Jato abriu nesta quarta-feira, 26, sua fase 55. A investigação mira casos de corrupção ligados aos procedimentos de concessão de rodovias federais no Estado do Paraná que fazem parte do chamado Anel da Integração.

ENTENDA A NOVA OFENSIVA DA LAVA JATO

Policiais federais, auditores da Receita e procuradores do Ministério Público Federal participam da ação realizada simultaneamente nos estados do Paraná, Santa Catarina, Rio e São Paulo. Aproximadamente 400 servidores agentes participam das ações.

Estão sendo cumpridos 73 mandados de busca e apreensão, 3 mandados de prisão preventiva e 16 mandados de prisão temporária.

A partir da deflagração da primeira fase da Operação Integração, com o avanço das investigação, a análise de todas as provas reunidas, os dados reunidos e acordos de colaboração premiada firmados por alguns investigados foi possível identificar a existências de núcleos específicos e organizados que atuavam de forma criminosa para explorar e obter benefícios indevidos a partir dos contratos de concessão de rodovias federais no Paraná.

Os investigados responderão pelos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, fraude a licitações, lavagem de dinheiro e associação criminosa, dentre outros.

Todos os presos serão conduzidos à Superintendência da Polícia Federal em Curitiba onde permanecerão à disposição do Juízo da 23.ª Vara Federal.

A reportagem está tentando localizar todos os citados. O espaço está aberto para manifestação.

COM A PALAVRA, JOSÉ RICHA FILHO

Nota da defesa de José Richa Filho

A defesa do ex-secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, José Richa Filho, informa que o investigado nunca foi chamado pela Polícia Federal para esclarecer quaisquer fatos atinentes à operação realizada na data de hoje. O processo tramita sob sigilo na 23a. Vara Federal e, apesar de requerido pela defesa, até o momento, não se obteve acesso aos autos. O ex-secretário seguirá colaborando com a Justiça e confia que sua inocência restará provada na conclusão do processo.

Curitiba, dia 26 de setembro de 2018.

COM A PALAVRA, BETO RICHA

Nota da defesa do ex-governador Beto Richa

O ex-governador Beto Richa nunca foi condescendente com desvios de qualquer natureza e é o maior interessado na investigação de quaisquer irregularidades. Beto Richa segue confiando na Justiça e tem a certeza que o devido processo legal provará sua inocência.

Curitiba, dia 26 de setembro de 2018.

COM A PALAVRA, A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CONCESSÕES RODOVIÁRIAS

Em relação à operação Integração 2, da Polícia Federal realizada hoje, a ABCR informa que está contribuindo com as autoridades no fornecimento de toda informação necessária.

Até o momento, a associação não teve acesso aos autos do processo.

COM A PALAVRA, O GOVERNO DO PARANÁ

NOTA PARA A IMPRENSA – GOVERNO DO PARANÁ

Em razão da Operação Integração 2, promovida pela força-tarefa Lava Jato, a assessoria de comunicação do Governo do Paraná informa que:

1 – A governadora Cida Borghetti determinou a imediata exoneração de todas as pessoas que ocupam cargos em órgãos do Estado e foram alvo de prisão ou de mandados de busca e apreensão;

2 – A governadora Cida Borghetti determinou que todos os órgãos do Estado prestem total colaboração com as investigações em curso, e que a Divisão de Combate à Corrupção, criada em abril, acompanhe e auxilie no trabalho realizado pelos órgãos federais;

3 – A governadora Cida Borghetti determinou à Controladoria Geral do Estado a imediata instauração de um processo administrativo contra todos servidores públicos – efetivos e comissionados – citados na investigação;

4 – Por determinação da governadora Cida Borghetti, em junho último, todas as empresas que administram rodovias do Estado já foram oficialmente notificadas do encerramento dos atuais contratos ao fim do prazo de concessão. O Governo do Paraná está promovendo audiências públicas para a construção de um novo modelo de concessão, em conjunto com a sociedade.

COM A PALAVRA, O DER-PR

NOTA DE ESCLARECIMENTO SEIL/DER-PR

Por determinação da governadora Cida Borghetti, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (SEIL) e o Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR) informam que estão colaborando com a 55ª fase da Operação Lava Jato.

Desde abril de 2018, ambos os órgãos estão sob nova direção, que não toleram práticas de corrupção. O ex-funcionário do DER-PR Aldair Wanderley Petry, aposentado em 2014, foi exonerado do cargo em comissão na SEIL no último dia 1º de maio.

Em junho deste ano, por determinação da governadora Cida Borghetti, todas as concessionárias foram notificadas que os seus contratos não serão renovados. E determinou estudos sobre um novo modelo de concessão de rodovias no Paraná.

A SEIL e o DER-PR permanecem à disposição das autoridades para prestar esclarecimentos.

COM A PALAVRA, A AGEPAR

NOTA DE ESCLARECIMENTO

AGEPAR – Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná

As denúncias as quais a Agepar está tomando conhecimento se referem a condutas individuais imputadas a agentes e não podem ser consideradas como elemento que comprometa o trabalho da Agepar enquanto instituição reguladora. A Agepar informa que está tomando conhecimento de todo o processo e se pronunciará em momento oportuno.

COM A PALAVRA, A TRIUNFO

Nota à Imprensa

A Triunfo Participações e Investimentos reitera que sempre contribuiu de forma transparente com as investigações ligadas à Companhia e suas controladas. A Companhia continua à disposição para prestar os esclarecimentos necessários à elucidação dos fatos relacionados à Operação Integração II, deflagrada pela Polícia Federal nesta quarta-feira.

A Companhia esclarece algumas questões levantadas na coletiva de imprensa concedida por autoridades na Sede da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba/PR:

(i) A Triunfo é uma empresa de capital aberto e tem suas ações negociadas na B3. Suas demonstrações financeiras são auditadas trimestralmente por auditoria independente e são disponibilizadas ao mercado no site da Companhia e nos sites da B3 e da CVM.

(ii) Os resultados financeiros de suas controladas, inclusive Econorte, também são públicos e auditados por empresa de auditoria independente;

(iii) A Econorte cumpriu 100% dos investimentos previstos no contrato de concessão. Durante a vigência da concessão, foram investidos em obras e na administração da rodovia mais de R$1,21 bilhão. Foram ainda, destinados R$384 milhões para pagamento de impostos municipais, estaduais e federais. O lucro da empresa correspondeu a 14% da receita apurada no período. Já a taxa de retorno prevista no plano de negócio inicial da concessionária foi de 16,95%, e não entre 18% e 22% como foi informado.

(iv) As tarifas foram impactadas, entre outros fatores, pela redução em 50% de forma unilateral pelo governo em 1998, pelos atrasos recorrentes no reajuste anual previsto no contrato de concessão entre 2003 e 2010, e principalmente pelo subsidio dado às tarifas de caminhões que perduram até hoje (são menores que as tarifas dos carros).

(v) Os reequilíbrios decorrentes da redução unilateral e dos atrasos nos reajustes anuais foram acordados em processos judiciais;

(vi) Os aditivos ao contrato de concessão da Econorte foram aprovados pelo corpo técnico do DER, por órgãos colegiados da Agência Reguladoras e validados por agentes externos, no caso do 4º aditivo pela FIA.

(vii) De acordo com o contrato de concessão da Econorte, os custos, as despesas e a rentabilidade da concessionária são riscos assumidos pela empresa. Portanto, ao contrário do que foi afirmado, os valores contratados com fornecedores da concessão não são base para discussões de reequilíbrio de tarifas por meio de aditivos contratuais;

(viii) A política vigente de contratação de partes relacionadas foi elaborada de acordo com a Lei das S.A e a sua execução, bem como a divulgação, cumprem as condições e preços de mercado seguindo os requisitos do IBGC, B3 – Novo Mercado e CVM.

(ix) Em relação ao questionamento sobre a legalidade da instalação da praça de pedágio em Jacarezinho, esclarecemos que tal praça está prevista no contrato de concessão, tendo apenas sido realocada de Cambará para Jacarezinho devido à inclusão dos trechos PR-090 e BR 153, que aumentaram a extensão administrada pela Econorte em 65,9 Km. A nova localização da praça de pedágio foi amplamente questionada pelo Juízo da Vara de Jacarezinho e, em 2008, a Econorte obteve junto ao Supremo Tribunal Federal decisão liminar favorável para manter a praça na posição atual.

(x) O aumento do fluxo de veículos de veículos a partir da alteração da localização da praça para Jacarezinho possibilitou o aumento do investimento na rodovia e ainda uma redução de 10% na tarifa cobrada na praça de Jataizinho.

A Triunfo, em decorrência da operação Integração I, realizada em fevereiro de 2018, exonerou o então Diretor Presidente da Econorte, Sr. Helio Ogama e criou um Comitê Independente para apurar os fatos relacionados às investigações do Ministério Público e tão logo as conclusões sejam alcançadas serão submetidas ao Conselho de Administração da Companhia para eventuais providências. A investigação pelo Comitê Independente ainda está em andamento.

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