Irmandade denuncia 11 por lavagem, falsidade ideológica e organização criminosa

Irmandade denuncia 11 por lavagem, falsidade ideológica e organização criminosa

Um dos acusados é Samir Assad, preso nesta quarta-feira; ele é irmão do empresário e lobista Adir Assad, já condenado na Lava Jato

Julia Affonso, Mateus Coutinho, Fausto Macedo e Ricardo Brandt

10 de agosto de 2016 | 12h17

Foto: Fábio Motta/Estadão

Foto: Fábio Motta/Estadão

O Ministério Público Federal denunciou à 7ª Vara Federal Criminal 11 investigados por crimes de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica na Operação Irmandade, desdobramento da Lava Jato, no Rio. O juiz federal Marcelo Bretas recebeu a denúncia e, a pedido do Ministério Público Federal, decretou a prisão preventiva de Samir Assad, irmão do empresário e lobista Adir Assad, já condenado na Lava Jato.

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Samir foi detido em casa na manhã desta quarta-feira, 10, na deflagração da Irmandade, pela Delegacia de Repressão a Corrupção e Crimes Financeiros (Delecor) da Superintendência do Rio de Janeiro. Também foram realizadas buscas no local.

A denúncia acusa Samir por 223 crimes de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica (Lei 9.613/98, art. 1º, §4º, e C.P., art. 299) além de organização criminosa (Lei 12.850/2013, art. 2º, § 4º, II), por liderar, ao lado do seu irmão Adir Assad, já preso preventivamente, o núcleo financeiro operacional responsável por empresas de fachada que intermediavam o repasse de vantagens indevidas e geravam “caixa 2” para pagamentos de propina em espécie pela construtora Andrade Gutierrez a diretores da Eletronuclear na construção da Usina de Angra III, conforme apurado nas operações Radioatividade e Prypiat.

“Integravam esse núcleo em posição de destaque Marcello Abbud e Mauro Abbud. Esses quatro acusados utilizaram durante anos uma cadeia de empresas de fachada especializada em fornecer recibos falsos e notas fiscais frias para grandes construtoras, sendo que na Operação Irmandade, deflagrada hoje, foram usadas pela Andrade Gutierrez as empresas Legend Engenheiros Associados, SP Terraplenagem, JSM Engenharia e Terraplenagem e Alpha Taxi Aéreo Ltda”, aponta a Procuradoria da República, no Rio.

“Juntas, elas abasteceram o “caixa 2″ da construtora em mais de R$ 176 milhões, também usados para pagar propinas nas obras de estádios para a Copa do Mundo de 2014, do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) e da Ferrovia Norte-Sul.”

Segundo a denúncia, o esquema era e ainda é constituído por diversas empresas fictícias, algumas já baixadas e outras em franca atividade formal, numa sucessão de constituições societárias só no papel, para a venda de notas fiscais de serviços nunca realizados, a fim de permitir que grandes empreiteiras formassem uma milionária reserva de dinheiro não contabilizado para ocultar e dissimular o pagamento de propina a agentes públicos e políticos.

Também foram denunciados Sandra Branco Malagó, Sonia Malagó e Raul Tadeu Figueroa, que teriam participado da lavagem, ‘assinando contratos e recibos falsos pelas empresas de fachada, e os ex-executivos da Andrade Gutierrez Rogério Nora de Sá, Clóvis Renato Numa Peixoto Primo, Flávio David Barra e Gustavo Ribeiro de Andrade Botelho’. A denúncia registra que a Andrade Gutierrez está ‘colaborando com as investigações, já tendo apresentado algumas provas da materialidade dos crimes, que foram confirmadas por dados obtidos a partir de quebras de sigilo fiscal e bancário autorizados pela Justiça’.

Para os procuradores Lauro Coelho, Eduardo El Hage, Leonardo de Freitas e José Augusto Vagos, “a prisão de Samir é fundamental porque esse acusado também chefia a organização, e algumas de suas empresas fictícias, muitas delas em nome de “laranjas”, ainda encontram-se ativas e com potencial de reiterar a prática delitiva. Embora seu irmão Adir já tenha sido preso antes neste e em outros feitos, a estrutura criminosa não será totalmente desmantelada sem a prisão de toda a sua cúpula de comando”.

COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA MIGUEL PEREIRA NETO, QUE DEFENDE ADIR ASSAD:

“A prisão foi decretada na mesma condição das demais ocorridas na Operação Prypyat, por fatos ocorridos a partir de 2008 e cessados em 2011, sem nenhum ato concreto novo a ensejar a decretação. Essa idêntica circunstância, objetivamente, já foi analisada pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça, que concedeu liminar entendendo suficiente a prisão domiciliar e outras cautelares restritivas, antes determinadas e moduladas também pelo Excelso Supremo Tribunal Federal como garantidoras de segurança ao processo, em acórdão concessivo de ordem em Habeas Corpus, como paciente Adir Assad.
É descabido e desnecessário o encarceramento, quanto mais em regime fechado.”

COM A PALAVRA, A ANDRADE GUTIERREZ

“A Andrade Gutierrez mantém o compromisso de colaborar com a Justiça. Além disto, tem feito propostas concretas para dar mais transparência e eficiência nas relações entre setores público e privado.”

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