A infraestrutura é considerada um fator fundamental para o desenvolvimento econômico, assim como para melhorar o bem-estar e a qualidade de vida da população. Quando bem desenvolvida, gera um aumento de produtividade, elevando a remuneração dos fatores de produção, impulsionando também investimento, emprego e renda de forma contínua. Em diversos países onde a infraestrutura é precária, empresas apontam como ponto negativo a escassez de energia ou de danos causados nas mercadorias devido à baixa qualidade da rede de transportes. Sendo assim, o investimento em infraestrutura é tido como fator importante para despertar o crescimento econômico.
Mesmo dentro desse cenário, o Brasil ainda segue com o percentual de investimento em infraestrutura abaixo das expectativas. As taxas de investimento em relação ao PIB são baixíssimas, mesmo se comparadas com outros países emergentes. Dados do Banco Interamericano (BID), demonstram que no período de 2008 a 2015, o Brasil teve uma taxa média de investimento em relação ao PIB menor que a Bolívia, o Chile, a Colômbia, o Peru e o Paraguai. Em termos de estoque total de infraestrutura, o Brasil possui uma taxa de apenas 36% de estoque em relação ao PIB enquanto países desenvolvidos apresentam um patamar de 64% a 85%. (IPEA, 2018)
De 2007 a 2014, houve uma elevação dos investimentos em infraestrutura praticamente em todos os setores. Todavia, esse incremento não aparenta ter melhorado a oferta de serviços e da própria rede de infraestrutura, já que o montante investido não foi suficiente para atender à demanda acumulada, bem como às necessidades de expansão. O congestionamento dos aeroportos e o aumento dos fretes decorrentes da piora na qualidade das rodovias e da acessibilidade aos portos apontam a necessidade de mais recursos investidos nesses setores. (SEAIN, 2018)
Segundo a Secretaria de Desenvolvimento da Infraestrutura (SDI), o Governo brasileiro tem como objetivo levar o Brasil a 71ª posição até 2022 no pilar de infraestrutura do Global Competitiveness Report, publicado pelo Fórum Econômico Mundial. Assim, o Brasil subiria 10 posições, construindo uma base necessária para figurar entre as 20 primeiras posições até 2040. Para alcançar essa meta ambiciosa, no entanto, seriam necessários investimentos da ordem de R$ 10 trilhões - um valor bastante elevado se considerar o montante de cerca de R$ 112 bilhões que foram investidos no país em 2018.
Historicamente, o Brasil buscou solucionar a carência de infraestrutura tendo o Estado como principal agente investidor e condutor do processo de desenvolvimento econômico. Então, através de instituições de natureza estatal, o Estado empenhou-se na produção de bens e serviços para a manutenção do bom funcionamento da economia. Entretanto, o contundente gargalo econômico e fiscal enfrentado pelo Brasil nos últimos anos evidenciou a incapacidade do setor público em desempenhar o papel de principal agente financiador e desenvolvedor da infraestrutura.
Desse modo, o atual panorama econômico e fiscal impõe ao Estado o papel de articulador do crescimento nacional, criando um ambiente propício para atrair investimentos do setor privado, fomentando a economia e garantindo o bom funcionamento de instituições. Embora as concessões e parcerias público-privadas tenham sido tratadas no âmbito governamental desde a década de 90, nunca foi tão oportuno debater sobre o tema visando a retomada do desenvolvimento. Em vista disso, a requalificação da infraestrutura e o fornecimento de serviços públicos dependem da mobilização do setor privado, mas a sua efetiva participação exige a superação de algumas questões técnicas e institucionais que tornam investimentos em infraestrutura no Brasil pouco atrativos.
As concessões apresentam alto risco regulatório, judicialização e burocratização dos processos, falta de coordenação entre instâncias da administração pública e falta de padronização nos procedimentos. Também destacamos a má distribuição da matriz de riscos, onde muitas vezes os empreendedores privados são responsáveis por riscos que não conseguem gerenciar ou mitigar.
Outro ponto importante é a morosidade e imprevisibilidade para o licenciamento socioambiental, e as possíveis postergações dos processos licitatórios por questões burocráticas ou de viés político tendem a atrasar os avanços da infraestrutura. Assim, para se investir em infraestrutura no Brasil, deve-se estar disposto a enfrentar uma série de contratempos desde o processo licitatório à finalização do contrato.
Para concluir, a atividade econômica e qualidade de vida da população dependem e muito da infraestrutura. Hoje o Estado não possui recursos suficientes para suprir essa demanda, por isso é preciso, cada vez mais, atrair o capital privado por meio de algumas mudanças institucionais relevantes, de governança, de gestão, além de medidas que proporcionem a disponibilidade pelos mercados financeiros e de "funding" com retorno a longo prazo compatível com esse tipo de investimento. O Estado ainda precisa assegurar a estabilidade e segurança jurídica dos contratos, com a garantia de mínima intervenção nos negócios e investimentos e, quando necessário alterar as condições contratuais iniciais, preservar o equilíbrio econômico-financeiro. É importante então dar autonomia as Agências Reguladoras, padronizar processos, diminuir a burocracia, dedicar mais atenção em planejamento e priorização de determinados projetos que possam servir de catalizadores para o desenvolvimento econômico.
*Manoela Ribeiro, consultora de governo e setor público da EY
