Ao estender a prisão temporária de sete alvos da Operação Pedra no Caminho - investigação sobre supostos desvios de R$ 600 milhões das obras do Rodoanel Norte -, a juíza Maria Isabel do Prado, da 5.ª Vara Criminal Federal, afirmou que a custódia é necessária para 'proteção das provas'. Em decisão tomada na noite desta segunda-feira, 25, a magistrada manteve a prisão do ex-diretor-presidente da Desenvolvimento Rodoviário S/A (Dersa) Laurence Casagrande Lourenço e outros seis investigados.
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"Ressalte-se novamente que a investigação cuida da apuração de crimes, em tese, de organização criminosa envolvendo importante empresa pública do Estado de São Paulo, bem como cifras de movimentações financeiras de recursos públicos no patamar de bilhões de reais, tratando-se os alvos das investigações de pessoas de superlativo poder de influência econômico e político", destacou a juíza.
"A prisão é necessária, sim, para garantir a proteção das provas ainda não produzidas pela autoridade policial e decorrentes de informações que devem ser obtidas após o competente exame pericial ou documental em curso", afirmou Maria Isabel.
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A Operação Pedra no Caminho foi deflagrada na quinta-feira, 21. A juíza decretou a prisão temporária de 15 investigados. Catorze mandados foram cumpridos. Na sexta, 22, Maria Isabel revogou a prisão de 8 suspeitos e manteve a custódia dos outros 7 - nesta segunda, 25, ela esticou por mais cinco dias a prisão destes 7.
"Diferente das autoridades de investigação, os investigados já conhecem minuciosamente o teor de tudo o que foi apreendido, e, dada a gravidade dos fatos delitivos apurados na investigação, podem, se em liberdade, imediatamente dirigir condutas voltadas à destruição de provas ainda não alcançadas e coação de testemunhas cuja importância na oitiva pode ser revelada após as referidas análises."
Segundo Maria Isabel, 'o fato de que alguns dos investigados não mais trabalham em funções que orbitem os locais dos fatos não afasta a necessidade da prisão'.
Na avaliação da juíza, a necessidade da investigação 'é fundamentada principalmente sobre fatos pretéritos e possíveis provas decorrentes das já coletadas cuja proteção (e o risco de destruição, seja no local dos fatos, seja em ambiente pessoal do investigado) torna-se ainda mais delicada em razão da passagem do tempo, tornando frustrada qualquer diligência complementar que venha a ser executada pelas autoridades investigativas'.
A reportagem está tentando contato com todos os citados. O espaço está aberto para manifestação. Desde que a Operação Pedra no Caminho foi deflagrada, os investigados se manifestaram desta forma:
COM A PALAVRA, O ADVOGADO CASSIO CUBERO, QUE DEFENDE PEDRO SILVA
"A prisão no nosso entendimento foi desnecessária, visto que a mesma visa apenas a coleta de depoimento e juntada de documentos. O que já satisfeito."
Hoje (25/06) haverá a continuidade da audiência de custódia na Justiça Federal, nessa audiência a Juíza analisará o requerimento da revogação da medida cautelar de prisão, e, presumo, o pedido de preventiva do Ministério Público Federal."
"Estamos reunindo documentação necessária para comprovar os lastros financeiros relacionados às empresas, o sr. Pedro sempre foi empreendedor, sempre em nome próprio, jamais usou nome de terceiros para empreender, justamente por se tratar de atividade licita. Já trabalhou com eventos, farmácia, bar, restaurante e produção rural, hoje desenvolve apenas a atividade de produtor rural, venda e compra de gado e leite."
Cássio Cubero
COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA DANIEL BIALSKI, QUE DEFENDE PEDRO PAULO DANTAS DO AMARAL CAMPOS
Daniel Bialski que defende Pedro Paulo Dantas do Amaral Campos, gestor do Centro de Operações do trecho Norte da Dersa ressalta "A prisão é desnecessária. Não podemos esquecer que a custódia em qualquer modalidade é uma exceção e não há demonstração de que era imprescindível. Pedro é exemplar funcionário de carreira na Dersa, com elogios e sem qualquer mácula. Ele prestará todos os esclarecimentos necessários, já que não praticou qualquer ilicitude e aguardará a revogação da medida imposta." finaliza Bialski.
COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA EDUARDO CARNELÓS, QUE DEFENDE LAURENCE CASAGRANDE
"A prisão de Laurence é ilegal, injusta."
"Por que o sr. Laurence não foi ouvido antes? Tem cabimento prender antes de ser ouvido? Ele teria prestado todos os esclarecimentos. Depois, eles poderiam confirmar ou não as informações dadas por ele."
"O sr. Laurence Casagrande é alvo de uma grande injustiça. Ele é um profissional exemplar, uma vida patrimonial absolutamente correta. É uma pessoa metódica, foi auditor da Kroll. Em seu depoimento na Polícia Federal nesta quinta-feira ele respondeu a todas as questões que lhe foram feitas pela Polícia Federal. E entregou documentos que demonstram não ter havido ilegalidade em seus atos."
"Tão logo o meu cliente tomou conhecimento, por matéria publicada em revista semanal, de que era alvo de investigação, peticionamos ao Ministério Público Federal pedindo acesso aos autos. Não fomos atendidos e, hoje, fomos surpreendidos com a prisão do sr. Laurence."
"Além disso, o sr. Laurence só foi autorizado a entrar em contato comigo por volta de 8h30 da manhã, ou seja, duas horas e meia depois que a Polícia Federal chegou à residência dele."
"Na Dersa, Laurence Casagrande impôs uma regra segundo a qual todo contrato superior a 10% do capital social da empresa, obrigatoriamente, tem que passar pelo Conselho de Administração. A Diretoria não pode aprovar."
"É importante ressaltar que tudo o que se refira ao Rodoanel tem que passar pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento, o BID, o qual deve manifestar sua não objeção. Tudo sempre foi realizado de acordo com as regras internacionais, as regras de contratação. De modo que quando há desentendimento entre as partes, o contratante pode fixar preço a título precário, porque as medições são provisórias. Só é definitivo no encerramento do contrato para não interromper a obra."
"As empreiteiras estavam ameaçando paralisar as obras, criou-se um impasse, por isso houve um momento em que se decidiu fazer aditamento. Isso tudo com o aval do BID, obrigatório passar pelo BID antes, e decidido pelo Conselho de Administração da Dersa."
"A Dersa encomentou um estudo do IPT. O Instituto de Pesquisas Tecnológicas foi lá e demorou para fazer esse trabalho. Uns 7 ou oito meses depois, o IPT diz que isso não é devido por causa de formações geológicas previsíveis na Serra da Cantareira."
"A Dersa determinou o estorno dos pagamentos, o que é previsto no contrato também."
"As empresas, valendo-se de regra contratual, também padrão pelas normas do BID, recorreram a uma espécie de câmara de arbitragem para âmbito técnico, a Junta de Conflito, na qual cada parte indica um perito e esses dois indicam um terceiro, que vai ser o presidente. Isso tem efeito suspensivo. Não pode fazer o estorno das quantias pagas. Suspende a decisão de estorno."
"Só neste ano saiu parecer final da Junta de Conflito no sentido de que os pagamentos eram devidos. A Dersa, ainda sob a presidência do sr. Laurence, pediu esclarecimentos para a Junta, tentando reverter. A resposta saiu em 23 de abril, mantendo o parecer. O parecer e a resposta ao pedido de esclarecimentos foram apresentados pelo sr. Laurence, para juntada ao inquérito."
"Por que o sr. Laurence não foi ouvido antes? Tem cabimento prender antes de ser ouvido? Ele teria prestado todos os esclarecimentos. Depois, eles poderiam confirmar ou não as informações dadas por ele. Hoje, em seu depoimento, o sr. Laurence respondeu a tudo o que lhe foi perguntado eque era de seu conhecimento, apesar de ter sido surpreendido com a prisão ilegal, injusta, desnecessária, desumana, sem que lhe tivesse sido permitido conhecer os autos antes."
COM A PALAVRA, ALCKMIN
O presidente nacional do PSDB, Geraldo Alckmin, reitera seu total apoio às investigações. Se houve desvio, Alckmin defende punição exemplar. Caso contrário, que o direito de defesa prevaleça. Com relação ao caso mencionado pela reportagem, o ex-governador de São Paulo reforça que todas as informações solicitadas foram prestadas pela DERSA ao TCU, que ainda não julgou o caso.
COM A PALAVRA, DERSA
A DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S/A e o Governo de São Paulo são os maiores interessados acerca do andamento do processo. Havendo qualquer eventual prejuízo ao erário público, o Estado adotará as medidas cabíveis, como já agiu em outras ocasiões.
COM A PALAVRA, OAS
"Agentes da Polícia Federal estiveram nesta manhã na sede da OAS em São Paulo, numa operação de busca e apreensão de documentos relativos a obras do Rodoanel paulista, das quais é responsável pelos Lotes 2 e 3 do trecho Norte. Um ex-executivo da empresa que esteve à frente do projeto - fora dos quadros da companhia desde 2016 - também teve prisão temporária decretada."
"Em razão desses acontecimentos, a nova gestão da OAS esclarece à opinião pública, aos nossos colaboradores, aos nossos credores e aos nossos fornecedores que considera relevante não deixar pairar dúvidas ou suspeitas sobre os negócios anteriores à sua chegada ao comando da empresa. Em razão disso, os atuais gestores da construtora têm prestado às autoridades todos os esclarecimentos a respeito de atividades e contratos sobre os quais haja questionamentos - no projeto do Rodoanel em particular e em todos os outros que realiza."
"A OAS já firmou acordos com o Cade e vem trabalhando com outros órgãos fiscalizadores para acertar contas com o Estado e o povo brasileiro. A nova gestão da OAS entende que colaborar para elucidar tais questionamentos é um imperativo para dar continuidade a suas operações de acordo com os mais elevados padrões de ética e transparência corporativa, único caminho possível para recuperar o lugar de excelência que sempre ocupou na engenharia do país."
COM A PALAVRA, O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
O Governo de São Paulo determinou à Corregedoria Geral da Administração a abertura de sindicância para apurar os fatos hoje revelados. Laurence Casagrande renunciou à presidência da Cesp para poder se defender. No seu lugar assume interinamente o diretor financeiro Almir Fernando Martins.
Assessoria de Imprensa do Governo do Estado de São Paulo
COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA MARCELO LEONARDO, EM NOME DA MENDES JUNIOR
O criminalista Marcelo Leonardo, constituído pela empreiteira Mendes Junior, disse que ainda não teve acesso aos autos da Operação Pedra no Caminho.
"Como ainda não tivemos acesso aos autos não temos nada a declarar por enquanto."
COM A PALAVRA A, CESP
"A CESP - Companhia Energética de São Paulo não vai se pronunciar porque os fatos, alvos da operação, não aconteceram no âmbito da Empresa, nem no período em que o sr. Laurence Casagrande Lourenço preside a Companhia."
